O 13º Congresso Estadual da CUT-SP é realizado num contexto em que voltam a se reunir amplas condições para derrotar as elites políticas e empresariais que transformaram nosso estado na principal trincheira de oposição ao projeto democrático que avança em escala nacional desde a histórica vitória popular de 2002.

Enquanto no plano federal os governos Lula e Dilma possuem como identidade o esforço de retomada do crescimento econômico, com distribuição de renda, recuperação dos salários, ampliação do crédito, geração de empregos, diplomacia soberana, combate à miséria e disposição ao diálogo com os movimentos sociais, a hegemonia tucana em São Paulo persiste há 17 anos impondo a conservadora agenda neoliberal.

Os dois projetos são absolutamente opostos. No âmbito nacional, cresce a percepção entre os trabalhadores de que, após cinco séculos de dominação elitista, o imperativo democrático de observar os interesses dos mais pobres começa a ser levado em conta. Embora o ritmo dos avanços no plano federal não responda a todos os anseios e demandas dos setores mais organizados e conscientes da classe trabalhadora, do movimento sindical e das organizações populares, o antagonismo entre os dois projetos é evidente.

Pela primeira vez em nossa história, vai se consolidando no Brasil um novo modelo político, econômico e social. Seu eixo principal está orientado pelos princípios da inclusão e distribuição de riquezas. O desemprego que pautou como pesadelo as décadas de 1980 e 1990, dá lugar a vários segmentos de pleno emprego.  A massa salarial cresce, ao mesmo tempo em que os trabalhadores exigiram e conquistaram regras apontando na direção de um salário mínimo que chegue aos patamares de dignidade propostos pelo Dieese e pela OIT. A nação descobre o potencial de seu mercado interno.

O Brasil deixou para trás os vínculos de subordinação financeira ao FMI e ao Banco Mundial. Tornou-se credor líquido em divisas, atrai capitais e investimentos num fluxo até maior que o desejável. Desempenhou um papel decisivo no sepultamento do projeto Alca e lidera nos organismos regionais a quebra do odioso bloqueio imposto pelos Estados Unidos na OEA contra Cuba, assim como rechaça as aventuras golpistas que forças reacionárias do Brasil e dos países vizinhos lançam contra governos de esquerda que se multiplicam na área.

Erros cometidos pelo governo federal na aplicação da política econômica são prontamente denunciados pela CUT e pelos sindicatos combativos, gerando quase sempre respostas positivas.  As escorchantes taxas de juros começam a ser, finalmente, enfrentadas pelas autoridades da área. O Banco Central deixa de atuar como cavalo de Tróia para obstruir o crescimento. Os riscos de desindustrialização passam a ser enfrentados com medidas que apostam no fortalecimento do mercado interno e na crescente utilização de componentes nacionais, regras indispensáveis para garantir empregos e consolidar nossa capacidade exportadora.

Uma parcela expressiva da timidez e dos limites criticados pela CUT nas políticas do governo federal decorre das poderosas pressões exercidas por uma coalizão parlamentar que, em sua maioria, está presa à velha cultura política do fisiologismo. Chantagens de todo tipo em cada votação de matérias de interesse do governo, distribuição de cargos, liberação de emendas e verbas formam a rotina de um Legislativo cujo equilíbrio aponta um parlamentar fiel aos preceitos programáticos e sentimentos de honestidade para cada três ou quatro viciados em métodos corruptos.

O Poder Judiciário, por sua vez, incorre como regra geral nessa mesma conduta conservadora. Seu papel de freio e contrapeso aos avanços democratizantes tem sido pouco discutido na série histórica dos congressos cutistas. Trata-se de fazê-lo agora, com vigor e urgência, direcionando contra esse poder a justa carga das cobranças e denuncias que, anteriormente, os movimentos populares costumavam endereçar apenas aos poderes Executivo e Legislativo.

É mais que hora de acusar o Poder Judiciário de abandonar sua verdadeira atribuição constitucional – ser guardião das leis e da Carta Maior – e de invadir o território das decisões legislativas, judicializando controvérsias que são eminentemente políticas. Seus integrantes costumam valorizar o fato de ser o Judiciário o único poder republicano que não precisa do voto popular, transformando em virtude aquilo que configura seu grande déficit democrático. Isso quando não promove, como agora no Tribunal de Justiça de São Paulo, escândalos de distribuição de regalias salariais de todo tipo, ou maracutaias sobre obras faraônicas, como no episódio que levou o juiz Lalau para a cadeia.

Acima da pressão conservadora exercida pelas bandas podres do parlamento ou por determinadas áreas do Poder Judiciário, despontam como força de conspiração contra o projeto democrático, de centro-esquerda, capitaneado por Lula e Dilma, os monopólios da mídia. Capturados por um pequeno grupo de famílias ou seitas, as emissoras de TV e rádio, os jornais e revistas violam todos os manuais de redação e princípios do jornalismo objetivo para atuarem como verdadeiros instrumentos partidários, sem disfarçar seu engajamento no apoio a candidaturas da direita.

Atrapalhados apenas pela crescente resistência que se amplia a cada ano na internet e redes sociais (novidade que pode neutralizar boa parcela de seu poder manipulador), os grandes meios de comunicação de massa – com honrosas e poucas exceções –, não toleram qualquer limite ao seu trabalho de distorcer, desinformar e mentir. Adulteram o sagrado preceito democrático da liberdade de imprensa para apresentar como se fosse direito constitucional a utilização de sorrateiros ataques contra a reputação de lideranças políticas e instituições vinculadas ao campo popular e democrático. Ao mesmo tempo, não tem o menor pudor em acobertar a corrupção revelada em episódios envolvendo as forças partidárias da direita.

Da mesma forma que nas eleições de 1989 – todos se lembram – Collor foi imposto presidente na base de uma grosseira manipulação pela mídia, acaba de ser desmascarado, com Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira, Marconi Perillo e outros corruptos, o envolvimento direto da revista Veja com um dos mais importantes chefes do crime organizado em nosso país. O episódio desmascara duas graves patologias: a do senador do DEM que se apresentava como vestal do combate à corrupção (quando na verdade agia como mero empregado da quadrilha de Cachoeira) e da revista semanal que finge o mesmo empenho moralizador para, na verdade, disputar negócios e fragilizar as forças políticas de centro-esquerda.

A CPI mista que investigará a teia de corrupção envolvendo o bando de Cachoeira e Demóstenes, com tentáculos atingindo até mesmo altas esferas do Poder Judiciário, enfrentou um escandaloso esforço da mídia para impedir sua criação. Jornais e revistas não tiveram qualquer escrúpulo em confessar o medo de as investigações atingirem suas próprias entranhas. Seu método farsante – desmascarado desta vez – foi o emprego de uma barragem de desinformações mediante noticiário opinativo, análises distorcidas e um verdadeiro show de mentiras.

É a primeira vez nos últimos anos que um mecanismo institucional dessa envergadura nasce sem o carimbo de armação entre a mídia hegemônica e a direita para encurralar as forças de centro-esquerda.  Dessa CPI podem resultar pelo menos dois importantes avanços. O primeiro é ampliar a compreensão de que a democracia brasileira não seguirá avançando enquanto os meios de comunicação não passarem pelos necessários ajustes de regulação que a Constituição de 1988 apontou mas ainda não concretizou, passados já 24 anos.

O outro passo adiante que a CPI pode propiciar é ampliar a constatação de que, mantidas as regras atuais que normatizam a vida partidária e eleitoral, o Brasil seguirá chafurdando em intermináveis escândalos de corrupção que não deixam e não deixarão ninguém a salvo. Financiamento público exclusivo de campanhas, voto em lista e outros mecanismos de fidelidade partidária estão entre as mudanças indispensáveis ao saneamento do atual sistema, avanços aos quais muitos senadores como Demóstenes e a grande mídia solidária com os crimes da revista Veja seguirão se opondo ferozmente.

No cenário estadual de São Paulo, pode-se afirmar, como resumo, que a envelhecida dominação tucana sobre a população de nosso estado se apoia, dessa forma, em quatro pilares centrais. O primeiro deles é sua identidade programática com os interesses de classe do grande capital (financeiro, industrial, comercial e agrário), que mantém aqui sua mais forte trincheira.

Desdenhando até mesmo o fato de que o lucro de suas empresas cresceu muito mais com a retomada econômica conseguida por Lula do que na maré recessiva que marcou o período FHC, o grande capital não se permite qualquer descuido a respeito de seus verdadeiros interesses, sabendo que em última instância o projeto de Brasil liderado por Lula e Dilma enfraquece as bases de seu domínio político secular.  Os grandes empresários podem adular algumas iniciativas desses dois presidentes, mas não abrem mão de uma implacável postura de inimigos políticos e adversários eleitorais.

O segundo pilar se ergue em torno da sólida maioria legislativa no âmbito paulista, mantida às custas de campanhas eleitorais milionárias, fartamente supridas por aquele primeiro pilar. Como verdadeiro rolo compressor, o Executivo estadual bloqueia todas as tentativas de aprovar leis em sintonia com os programas federais de inclusão social e ampliação da democracia, assim como abafa investigações sobre escândalos e falcatruas, das quais o exemplo mais recente foi a denúncia do deputado Roque Barbieri sobre emendas parlamentares, que pôs a nu o verdadeiro mecanismo de controle tucano sobre o Legislativo de São Paulo.

A subserviência do Judiciário paulista ao mesmo projeto partidário é o terceiro componente estrutural do jogo antidemocrático. Com as honrosas exceções de sempre, a magistratura estadual se orgulha de seu longo passado de conservadorismo malufista e de apoio incondicional à Ditadura Militar. Não escapa dessa mesma foto comprometedora o Ministério Público local, aguerrido ao denunciar problemas envolvendo lideranças partidárias e gestores de esquerda e cúmplice frente a irregularidades e colapsos administrativos que se repetem às dúzias na gestão estadual tucana.

A descarada blindagem oferecida pela mídia monopolista a esse projeto conservador costura os três pilares mencionados e ergue uma verdadeira muralha para impedir o crescimento do sentimento político oposicionista no estado.  Isso explica, em grande medida, o fato de São Paulo ser apontado como o menos brasileiro dos estados brasileiros nos dias de hoje, em tudo o que se refere à priorização do social como alavanca do fortalecimento da democracia em nosso país.

Golpeado no âmbito federal, segue predominando na elite paulista o pensamento neoliberal que já redundou em fracassos desastrosos no Brasil e no mundo inteiro.  Conscientes de que a ruinosa agenda do Estado Mínimo e das privatizações desenfreadas perdeu consistência, os tucanos paulistas lançam mão de ardis como as chamadas Organizações Sociais, que permitem retirar do SUS e entregar a grupos particulares 25% dos leitos hospitalares no estado. A terceirização dispara como eixo medíocre de seu modelo gestor, festejado pela mídia mesmo quando promove crateras como a do Metrô, em Pinheiros, ou inundações a qualquer chuva mais forte, colapso na distribuição de material didático nas escolas, pane completa na mobilidade urbana.

Em São Paulo, as elites repetem, dessa forma, a estratégia já aplicada nos anos 90 para privatização do Banespa e outras agências potenciais de fomento, assim como o governo tucano coordenou no âmbito federal, entre 1995 e 2002 o cronograma da privataria. Primeiro, a asfixia pelo corte de verbas; em seguida, manipulação pela mídia do descontentamento popular frente à qualidade dos serviços sucateados; por último, injeção sorrateira de recursos para sanear o patrimônio a ser entregue às forças do mercado. Em resumo: parceria com capitais privados para debilitar o Estado como indutor e regulador do desenvolvimento, ganhando em troca sustentação política pelas grandes corporações e todo o dinheiro necessário para suas campanhas eleitorais. A Nossa Caixa só não foi entregue ao Itaú devido à rápida intervenção do governo Lula através do Banco do Brasil.

A mesma couraça que impediu, até hoje, a população paulista de abraçar com vigor as idéias de renovação política também adiou por 13 anos a vitória de Lula nas eleições para a Presidência da República.   Mas, assim como chegou o momento de ruptura no âmbito federal com as eleições de 2002, multiplicam-se hoje os sinais de que soou a hora de dizer basta ao predomínio político conservador em São Paulo.

As eleições municipais de 2012 no estado de São Paulo – com ênfase na capital – representam uma batalha decisiva nessa direção. Seu resultado projetará em grande medida o equilíbrio de forças rumo à disputa mais decisiva de 2014. Cabe conjugar adequadamente a pressão das mobilizações sociais e sindicais prioritárias para a classe trabalhadora – já formuladas como síntese na Plataforma da CUT Estadual de 2010 – com uma participação vigorosa na disputa eleitoral dos municípios.  Dessa conjugação dependerá uma boa parte dos desdobramentos conjunturais em escala nacional, seja no sentido de fortalecer o projeto histórico da CUT rumo a uma sociedade sem dominações, seja no sentido de ampliar os riscos de um retrocesso repressivo. O registro dos últimos 30 anos mostra que os resultados eleitorais sempre dependem do clima de maior ou menor mobilização social em cada momento, com ênfase para as grandes campanhas sindicais e salariais.

É preciso atentar para um aspecto peculiar e pouco discutido, mas crucial na disputa de 2012. Se, por um lado, a blindagem que a mídia oferece aos tucanos lhes traz vantagens óbvias, também produz neles – ao mesmo tempo e paradoxalmente – uma completa cegueira política a respeito das muitas vulnerabilidades da gestão PSDB e do surdo descontentamento popular que se avoluma. Cresce a olhos vistos a percepção sobre a verdadeira fadiga de material que recobre toda a carcaça tucana. Já não é possível disfarçar fissuras, rachaduras e fortes sinais de esgotamento.

Protegidos contra qualquer crítica, personalidades autoritárias como Serra e Alckmin se convencem de que seu governo é muito melhor do que realmente é.  Descuidam da eficiência administrativa, reduzem sua sensibilidade social e desprezam o diálogo com as forças adversárias, elementos que são indispensáveis no ambiente democrático que começa a ser construído no Brasil a duras penas. Tentam se apresentar como portadores de uma excelência gerencial que, no fundo, não resiste a poucos minutos de uma análise crítica e objetiva. Sua prepotência gera práticas políticas caracterizadas pela inércia, pela mesmice e pela fragmentação decorrente da disputa vaidosa entre estrelas (Serra x Aécio; Serra x Alckmin etc) unificados tão-somente pelo fato de não possuírem um projeto nacional portador de consistência.

Abordando em visão panorâmica cada uma das políticas de governo no cenário paulista, fica evidente que nos transportes públicos, por exemplo, para muito além do desgaste trazido pelos pedágios rodoviários com preços abusivos; para muito além do abafa que acobertou o desmoronamento do Metrô em Pinheiros, é possível detectar um sentimento crescente de que, nas grandes metrópoles paulistas, vivemos um verdadeiro apagão no sistema, não apenas no de passageiros, mas também no de cargas. Transportadores de combustível acabam de realizar uma inédita greve que por pouco não levou a região metropolitana de São Paulo ao limite do caos.

Congestionamentos diários obrigam o trabalhador a despender três, quatro e até cinco horas para deslocamento entre residência e emprego. O viés privatista e o furor terceirizante dos gestores tucanos (e de seus aliados como Kassab) termina resultando em panes que se tornam rotina nos trens e Metrô, não estando afastada a possibilidade de se registrarem ali explosões semelhantes às ocorridas entre os trabalhadores de Jirau, em Rondônia.

Em abril deste ano registraram-se mais de 40 panes nos trens metropolitanos de transportes de passageiros, o que demonstra a incompetência gerencial tucana e completa surdez política diante do grito representado pela raivosa reação popular na estação de Francisco Morato no mês anterior. Obras estratégicas como o Rodoanel e Ferroanel só avançam quando a União aporta recursos vultosos para dobrar a má-vontade tucana com qualquer possibilidade de parceria federal.

Os semáforos da capital paulista não resistem a poucos minutos de chuva. A classe média que majoritariamente votou em Serra, Kassab e Alckmin não suporta mais permanecer por horas a fio aprisionada num trânsito que fica entupido a qualquer hora do dia.  O Metrô perdeu, há muito, a condição de vitrine para converter-se em vidraça de uma população que não aceita ser espremida como gado em embarques e transferências que já demoram muito mais que o tempo da viagem.  A blindagem oferecida pela mídia hegemônica anuncia diariamente dezenas de quilômetros novos a serem construídos, tentando camuflar a ineficiência e a morosidade burocrática que faz adiar a entrega de estações já prontas e paralisa processos de licitação, sempre cercados de denúncias jamais apuradas.

Na área da Segurança Pública, a mídia já não consegue abafar a constatação de que se alastram crimes como a explosão de caixas eletrônicos, arrastões em condomínios de luxo e outros redutos residenciais do próprio eleitorado tucano, assaltos a restaurantes da alta classe média em bairros charmosos da capital.  Regiões inteiras do interior foram invadidas pela construção em série de dezenas de penitenciárias, política essa que é inócua para reduzir índices de violência, muito dispendiosa em recursos financeiros e agressiva para as cidades que são invadidas pela construção de mostrengos em série, que sempre acabam atraindo maior criminalidade para a região.

Três décadas de normalidade constitucional democrática não foram suficientes para que a unidade federativa mais rica da nação constituísse uma força policial a salvo da corrupção e do crime organizado. Práticas de tortura se perpetuam e altos oficiais são vinculados aos grupos de extermínio. O conluio entre Executivo, Judiciário, Ministério Público e mídia para garantir impunidade em episódios criminosos como o massacre do Carandiru (1992), Castelinho (2002) e a chacina de adolescentes em maio de 2006 (vingança aleatória após os ataques do PCC) gera um ambiente que estimula a perpetuação de práticas viciadas entre agentes da área, violação de Direitos Humanos e completa ineficiência na redução dos níveis de criminalidade.

Na área da Saúde, a contraface da essência neoliberal que está presente na própria concepção das Organizações Sociais – a quem se terceiriza uma responsabilidade pública tão grave quanto é a defesa da própria vida dos cidadãos – está nos aviltantes salários dos profissionais das carreiras de estado: médicos, enfermeiros, psicólogos, paramédicos, todos os postos de administração e serviços gerais.  A corajosa greve e as fortes manifestações sustentadas pelos trabalhadores do SindiSaúde em abril deste ano conseguiram desmascarar a truculência da gestão tucana estampando o escandaloso valor de R$ 4,00 para um vale-refeição – congelado há 12 anos –, que sequer atinge o preço de uma coxinha em alguns bairros.

A truculenta atitude das gestões tucanas na área da Educação, no que diz respeito às negociações com a combativa categoria dos professores já está firmada na memória histórica através das fotos e imagens mostrando policiais agredindo manifestantes e grevistas em justas mobilizações em defesa da qualidade do ensino.  As recentes sinalizações do governo estadual no sentido de evoluir para um comportamento mais civilizado ainda precisam vencer a prova do tempo e do ambiente eleitoral imediato, que produz lances de marketing tão artificiais quanto fugazes. Os professores estaduais e municipais já voltam a ocupar as ruas da capital clamando pelo respeito à sua dignidade profissional e salarial.

Enquanto o Brasil expandiu em dez vezes, a partir do governo Lula, os recursos destinados à agricultura familiar, que se tornou capaz de arcar com a produção de 70% dos alimentos consumidos no país, a política agrícola e fundiária do governo paulista se limita às parcerias com o agronegócio. O rolo compressor da Assembléia Legislativa já foi posto em movimento para aprovar uma lei de regularização de terras que legaliza as grilagens promovidas por fazendeiros e aventureiros de todo tipo desde o regime militar, especialmente no Oeste do estado e no Pontal do Paranapanema. Os trabalhadores rurais sem terra são criminalizados e perseguidos raivosamente por agentes policiais e membros do Judiciário, inexistindo qualquer diálogo ou negociação séria entre segmentos do governo e lideranças populares para acatar demandas justas.

No campo do desenvolvimento econômico também é fácil apontar números que desmascaram a eficiência em gestão que os tucanos apregoam.  Documentos anteriores da CUT-SP já apontaram a queda persistente do poderio industrial paulista, ano a ano, na composição do PIB setorial nacional, declinando de quase 50% há 20 anos para pouco mais de 30% na atualidade. Algumas grandes montadoras ou indústrias de autopeças só não desativam ou transferem determinadas plantas graças à resistência tenaz e à hábil postura de negociação adotada pelos sindicatos da CUT. Gargalos na infraestrutura produtiva e particularmente no sistema de geração e distribuição de energia passam a funcionar como teto para novos avanços econômicos.

Enquanto o governo federal atende às pressões do movimento sindical e de segmentos empresariais preocupados com a desindustrialização, anunciando programas de impacto como o Plano Brasil Maior, o governo tucano de São Paulo se condena ao imobilismo pelo medo de ser absorvido pelas iniciativas desenvolvimentistas de Brasília. Permanece imóvel em face da fraudulenta guerra fiscal adotada por outros estados dirigidos por forças de direita que desprezam os interesses maiores do País, chegando algumas vezes a apoiá-la, com prejuízos econômicos ao estado, pelo simples fato de que essa guerra traz algum desgaste político para o governo federal.

Em resumo, o tucanato paulista persiste aplicando teimosamente os dogmas neoliberais que repelem qualquer intervenção do poder público como indutor do desenvolvimento. Ainda segue acreditando piamente que o mercado organiza sozinho o crescimento econômico, no que ignora as importantes lições que o Brasil extraiu do enfrentamento da crise mundial de 2008, que ainda projeta seus desdobramentos nos dias de hoje.

A respeito dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, por exemplo, o governo estadual colocou o seu mesquinho interesse partidário acima dos interesses de São Paulo e do Brasil, de tal forma que a maior cidade do país só não ficou excluída dos jogos e de sua abertura festiva pela intervenção direta do presidente Lula, que agiu para evitar mais esse desastre administrativo.  O PSDB repetiu, assim, a posição arrogante que já tinha levado Serra a manter São Paulo como único estado fora do Sistema Único de Segurança Pública (que supre as unidades federativas com importantes verbas federais) até ser obrigado a fazê-lo, às pressas, em maio de 2006, quando já era governador Claudio Lembo e o PCC encurralava o aparelho de segurança no estado.

O recente ciclo de sucateamento da TV Cultura, com demissão em massa de profissionais de imprensa e corte de recursos, deve ser apontado como tentativa de ressuscitar nessa área o cadáver do programa neoliberal privatizante, abandonando o poder público o seu papel e suas responsabilidades no campo da informação, bem como desrespeitando o direito a programas educativos, de entretenimento e fruição cultural que a Constituição da República assegura aos cidadãos brasileiros e paulistas.

Todas as áreas de governo da gestão estadual tucana (Meio Ambiente, Justiça, Cultura, Detran, Direitos da Criança, Igualdade Racial, Equidade de Gênero etc) poderiam ser submetidas a uma descrição individualizada a respeito de suas insuficiências, erros e desastres. Mas a crítica mais abrangente que sintetiza toda a análise está na índole antidemocrática que desponta como principal essência das gestões Serra e Alckmin. Passo a passo, gradualmente o PSDB se associou às forças políticas mais à direita no cenário político, chegando ao ponto de incorporar muitos aspectos da ideologia reacionária predominante durante a ditadura, reduzindo oposicionistas daquele período, como Mário Covas e Franco Montoro em simples retratos esquecidos na parede.

A síntese mais completa do teor antidemocrático e repressivo das gestões tucanas e kassabistas em São Paulo pode ser colhida na truculência exibida em três episódios recentes de elevado impacto político: USP, Cracolândia, Pinheirinho.  No primeiro caso, o desprezo tucano pela Educação em geral e pela universidade pública em particular se concretiza na indicação de um reitor que transforma o território inviolável do campus em praça de guerra para uma PM descontrolada, que agride, dispara bombas e projéteis contra manifestantes desarmados, provoca ferimentos graves, prende e perpetua abordagens preconceituosas e racistas.

No episódio Cracolândia, a chamada política de higienização que Kassab já tinha adotado contra moradores de rua (jatos de água fria sobre mendigos dormindo em viadutos durante a madrugada) se generalizou na grotesca operação militar montada pelos governos do estado e da capital, nos primeiros dias de janeiro deste ano, contra miseráveis consumidos pela droga – quase todos jovens e adolescentes extremamente pobres –, reduzindo uma delicada questão de saúde mental e Direitos Humanos em peça de marketing para seduzir as mentalidades mais reacionárias da sociedade.  Como resultado concreto, conseguiu-se como saldo a transformação de uma Cracolândia única em 20 ou 30 Cracolândias menores, espalhadas por toda a região metropolitana.

Na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, a violência repressiva da PM de Alckmin estampou novamente o forte conluio estabelecido entre os poderes executivos estadual e municipal, o Judiciário, a mídia e interesses empresariais especulativos para violar um direito constitucional inquestionável como é a moradia. Ficou mais uma vez patente a atitude do governo estadual de total desrespeito para com a vida de milhares de mulheres, homens, idosos e crianças que mantinham há muitos anos, pelo recurso legítimo à ocupação de uma terra ociosa, um lar humilde como abrigo para seguir na luta por uma sobrevivência digna.

O 13º Congresso da CUT-SP vale como momento precioso de reflexão e debate em torno desse lamentável estado de coisas, armando-se a partir dessa análise um plano de lutas que oriente a classe trabalhadora a concretizar as vitórias políticas, sindicais e salariais que estão abertas como possibilidade real nesse contexto de esgotamento da hegemonia tucana em São Paulo.

As eleições municipais de outubro, além de valerem como prévia da disputa nacional de 2014, oferecem amplo terreno para o fortalecimento das bandeiras centrais da CUT, apresentadas logo após o balanço da gestão.  A eleição de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras identificados com esse conjunto de bandeiras abrirá espaços mais largos – com ênfase nas áreas de maior presença da CUT, como a capital, ABC e região metropolitana, Vale do Paraíba e Baixada Santista – para avanços imediatos rumo à concretização de todos os pontos de nossa plataforma de lutas.

Valerá também como esforço de legítima defesa contra candidaturas de uma nova direita que, já na campanha presidencial de José Serra, em 2010, abandonou qualquer verniz de moderação para assumir feições de um raivoso projeto reacionário, voltado para a anulação dos avanços que a classe trabalhadora brasileira conseguiu garantir, a duras penas, ao preço de lutas difíceis, prisões, demissões, processos judiciais, perseguições e mortes, no rumo da construção de uma sociedade sem nenhum tipo de exploração ou dominação.

Em qualquer hipótese, o resultado geral das lutas planejadas neste 13º CECUT para os próximos três anos, coincidindo ou não com os calendários de eleições municipais e nacionais, dependerá do avanço no grau de organização de nossos sindicatos a partir dos locais de trabalho, de nossa combatividade, de nossa garra militante, de uma lúcida avaliação de cada conjuntura para estabelecer táticas vitoriosas nos diferentes contextos. Sobretudo, dependerá da superação radical de uma certa descrença na possibilidade de vitória que algumas vezes se faz presente em nossos debates e  mobilizações no estado de São Paulo.

*Paulo Vannuchi é jornalista. Ocupou o cargo de Ministro de Direitos Humanos de 2005 a 2010.

Há várias maneiras de despolitizar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação de informações e perspectivas distintas a respeito do modelo de funcionamento da vida social. Há, no entanto, uma forma mais insidiosa. Ela consiste em construir uma espécie de causa genérica capaz de responder por todos os males da sociedade. Qualquer problema que aparecer será sempre remetido à mesma causa, a ser repetida infinitamente como um mantra.

Isto é o que ocorre com o problema da corrupção no Brasil. Todos os males da vida nacional, da educação ao modelo de intervenção estatal, da saúde à escolha sobre a matriz energética, são creditados à corrupção. Dessa forma, não há mais debate político possível, pois o combate à corrupção é a senha para resolver tudo. Em consequência, a política brasileira ficou pobre.

Não se trata aqui de negar que a corrupção seja um problema grave na vida nacional. É, porém, impressionante como dessa discussão nunca se segue nada, nem sequer uma reflexão mais ampla sobre as disfuncionalidades estruturais do sistema político brasileiro, sobre as relações promíscuas entre os grandes conglomerados econômicos e o Estado ou sobre a inexistência da participação popular nas decisões sobre a configuração do poder Judiciário.

Por exemplo, se há algo próprio do Brasil é este espetáculo macabro onde os escândalos de corrupção conseguem, sempre, envolver oposição e governo.

O que nos deixa como espectadores desse jogo ridículo no qual um lado tenta jogar o escândalo nas costas do outro, isso quando certos setores da mídia nacional tomam partido e divulgam apenas os males de um dos lados. O chamado mensalão demonstra claramente tal lógica. O esquema de financiamento de campanha que quase derrubou o governo havia sido gestado pelo presidente do principal partido de oposição. Situação e oposição se aproveitaram dos mesmos caminhos escusos, com os mesmos operadores. Não consigo lembrar denenhum país onde algo parecido tenha ocorrido.

Uma verdadeira indignação teria nos levado a uma profunda reforma política, com financiamento público de campanha, mecanismos para o barateamento dos embates eleitorais, criação de um cadastro de empresas corruptoras que nunca poderão voltar a prestar serviços para o Estado, fim do sigilo fiscal de todos os integrantes de primeiro e segundo escalão das administrações públicas e proibição do governo contratar agências de publicidade (principalmente para fazer campanhas de autopromoção). Nada disso sequer entrou na pauta da opinião pública. Não é de se admirar que todo ano um novo escândalo apareça.

Nas condições atuais, o sistema político brasileiro só funciona sob corrupção. Um deputado não se elege com menos de 5 milhões de reais, o que lhe deixa completamente vulnerável -para lutar pelos interesses escusos de financiadores potenciais de campanha. Isso também ajuda a explicar porque 39% dos parlamentares da atual legislatura declaram-se milionários. Juntos eles têm um patrimônio declarado de1,454 bilhão de reais. Ou seja, acabamos por ser governados por uma plutocracia, pois só mesmo uma plutocracia poderia financiar campanhas.

Mas como sabemos de antemão que nenhum escândalo de corrupção chegará a colocar em questão as distorções do sistema político brasileiro, ficamos sem a possibilidade de discutir política no sentido forte do termo. Não há mais dis-cussões sobre aprofundamento da participação popular nos processos decisórios, constituição de uma democracia direta, o papel do Estado no desenvolvimento, sobre um modelo econômico realmente competitivo, não entregue aos oligopólios, ou sobre como queremos financiar um sistema de educação pública de qualidade e para todos. Em um momento no qual o Brasil ganha importância no cenário internacional, nossa contribuição para a reinvenção da política em uma era nebulosa no continente europeu e nos Estados Unidos é próxima de zero.

Tem-se a impressão de que a contribuição que poderíamos dar já foi dada (programas amplos de transferência de renda e reconstituição do mercado interno). Mesmo a luta contra a desigualdade nunca entrou realmente na pauta e, nesse sentido, nada temos a dizer, já que o Brasil continua a ser o paraíso das grandes fortunas e do consumo conspícuo. Sequer temos imposto sobre herança. Mas os próximos meses da política brasileira serão dominados pelo duodécimo escândalo no qual alguns políticos cairão para a imperfeição da nossa democracia continuar funcionando perfeitamente.

(Da Carta Capital, por Vladimir Safatle)

Menciono a questão das drogas, pois a única mensagem postada, como se fosse de minha autoria, fazia menção à “liberação” da maconha no Brasil. Mais uma vez, quero deixar clara a minha posição: a política de combate às drogas é anacrônica e ineficaz, não se adequa à nossa realidade e fomenta segmentos prejudiciais à sociedade, como o crime organizado; além de provocar a superlotação do sistema carcerário. Defendo a política de redução de danos, do tratamento do usuário e de sua família, que a questão das drogas seja retirada da pauta policial e entre na pauta da saúde pública. Desejo que o debate sobre as drogas seja aberto e sereno. Hoje, no Brasil, é mais fácil comprar maconha do que remédio controlado. Nosso país também é extremamente permissivo quanto à publicidade de bebidas alcóolicas. Não temos um controle eficiente sobre a propaganda que chega às nossas casas e que atinge os nossos filhos. Quero transformar as minhas posições em ações legislativas e, assim, contribuir para um avanço do bem-estar social. Inclusive, nesta quinta-feira, estive presente na audiência pública, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater os benefícios e malefícios do uso da cannabis na área da saúde.

Fica clara a intenção do autor dessa ação abusiva no sentido de me desmoralizar. No entanto, confio no bom julgamento daqueles que me conhecem, que me acompanham há muito tempo e acreditam no meu trabalho.

Saudações!

Paulo Teixeira

Deputado Federal PT-SP

Ao contrário do que torcem – e em parte patrocinam significativos setores da mídia – não está se abrindo uma crise com a instalação da CPI sobre a possível rede criminosa do contraventor Cachoeira. Abre-se, sim, uma extraordinária oportunidade de investigar a fundo, não só um caso concreto, mas os métodos, a cultura, a simbiose (às vezes espontânea e no mais das vezes deliberada), entre o sistema político, o Estado e as organizações criminosas politizadas. Estas, como já está provado, não só interferem na pauta administrativa dos governos, mas também na pauta política dos partidos e podem mancomunar-se com órgãos de imprensa para transitar, ou interesses de grupos econômicos -criminosos ou não- ou interesses dos diferentes partidos aos quais estes órgão são simpáticos.

Para que esta oportunidade seja aproveitada é necessário, porém, que a CPI tenha a predominância de parlamentares que não tenham medo. Não tenham medo de que o seu passado seja revelado – um passado complicado fragilizaria o resultado da CPI -, não tenham medo de ser achincalhados pela imprensa, pois à medida que contrariarem os interesses que ela defende serão ridicularizados por algum motivo ou atacados na sua honradez. Não tenham medo, sobretudo, de encontrar algum resíduo de envolvimento seu, na teia de interesses, manipulada pelo grupo ora apontado como criminoso.

Uma parte da esquerda, na defensiva em função do cerco a que foi submetida principalmente no primeiro governo do Presidente Lula, convenceu-se que as denúncias feitas pela imprensa não passavam de montagens para nos desgastar. Ora, é razoável supor que muitas denúncias são forjadas (em função de brigas entre empreiteiras, por exemplo, ou para desmoralizar lideranças que são importantes para os governos), mas tomar as denúncias como produto de uma conspiração é errado. É deixar de lado que o estado brasileiro, historicamente cartorial, bacharelesco, barroco nos seus procedimentos e forjado sob o patrocínio do nosso liberalismo pouco republicano, tem um sistema político-eleitoral e partidário, totalmente estimulante aos desvios de conduta e às condutas que propiciam a corrupção.

O uso que a mídia faz dos eventos de corrupção, para tentar destruir o PT e a esquerda é, na verdade, um elemento da luta política por projetos diferentes de estado e de democracia. São diferentes concepções de republicanismo que estão em jogo, entre um republicanismo elitista e “globalizado” pelo capital financeiro e um republicanismo plebeu, participativo e aberto aos movimentos dos “de baixo”. Este, considera urgente a redução das desigualdades sociais e regionais, mesmo que isso se choque contra as receitas dos FMI e do Banco Central Europeu: um republicanismo do Consenso de Washington e um republicanismo do anti-Consenso de Washington, é o que está em jogo.

O fato, porém, da corrupção ser “usada” pela mídia, nas suas campanhas anti-esquerda, não quer dizer que ela não exista, inclusive no nosso meio. Então, o que se trata, não é de “amaciar” os fatos, mas de disputar o seu “uso” – o tratamento político dos fatos – para fortalecer uma das duas principais concepções de República que caracterizam o grande embate político nacional na atualidade. O “aceite” deste embate político tem um terreno fértil na CPI, em instalação, e a esquerda brasileira poderá agora, se tiver uma estratégia unitária adequada, amalgamar um conjunto de forças em torno dos seus propósitos republicanos e democráticos.

A atual CPI, ao que tudo indica, vai se debruçar sobre um sofisticado sistema duplamente criminoso: ele promove diretamente, de um lado, a apropriação de recursos públicos para fruição de grupos privados criminosos (através da corrupção) e, de outra parte, promove a deformação ainda maior do sistema político (através de criação de agendas políticas), para cooptar pessoas, vincular mandatos ao crime e, também, certamente, financiar campanhas eleitorais. Se de tudo que está sendo publicado 50% for verdadeiro trata-se de um patamar de organização superior da corrupção, que já adquire um estatuto diferenciado. Nele, o crime e a política não apenas interferem-se, reciprocamente, mas já compõem um todo único, com alto grau de organicidade e sofisticação.

O pior que pode acontecer é que a condução da CPI não permita investigações profundas e que seus membros, eventualmente, cortejem mais os holofotes do que a busca da verdade, ou que ocorram acordos para “flexibilizar” resultados, por realismo eleitoral. Nesta hipótese, ficarão fortalecidos aqueles que hoje estão empenhados em desgastar a esfera da política, que significa relativizar, cada vez mais, a força das instituições do estado e o sentido republicano da nossa democracia.

Este serviço, aliás, já está sendo feito pela oposição de direita ao governo Dilma, pois já conseguiram semear a informação que o governo “está preocupado” com os resultados da CPI. A oposição demo-tucana faz isso com objetivos muitos claros: para que todos esqueçam as raízes partidárias profundas, já visíveis, neste escândalo de repercussão mundial, mas que também é uma boa oportunidade de virada republicana na democracia brasileira.

(*) Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação à segunda pergunta parece que hoje os países em desenvolvimento têm pouca dúvida.

Quase todos trataram de assumir esse controle; na América Latina, todos, exceto a Argentina.

Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola.

Além disso, já foi o tempo no qual, quando um país decidia nacionalizar a indústria do petróleo, acontecia o que aconteceu no Irã em 1957. O Reino Unido e a França imediatamente derrubaram o governo democrático que então havia no país e puseram no governo um xá que se pôs imediatamente a serviço das potências imperiais.

Mas o que vai acontecer com a Argentina devido à diminuição dos investimentos das empresas multinacionais? Não é isso um “mal maior”? É isso o que nos dizem todos os dias essas empresas, seus governos, seus economistas e seus jornalistas. Mas um país como a Argentina, que tem doença holandesa moderada (como a brasileira) não precisa, por definição, de capitais estrangeiros, ou seja, não precisa nem deve ter deficit em conta corrente; se tiver deficit é sinal que não neutralizou adequadamente a sobreapreciação crônica da moeda nacional que tem como uma das causas a doença holandesa.

A melhor prova do que estou afirmando é a China, que cresce com enormes superavits em conta corrente. Mas a Argentina é também um bom exemplo. Desde que, em 2002, depreciou o câmbio e reestruturou a dívida externa, teve superavits em conta corrente. E, graças a esses superavits, ou seja, a esse câmbio competitivo, cresceu muito mais que o Brasil. Enquanto, entre 2003 e 2011 o PIB brasileiro cresceu 41%, o PIB argentino cresceu 96%.

Os grandes interessados nos investimentos diretos em países em desenvolvimento são as próprias empresas multinacionais. São elas que capturam os mercados internos desses países sem oferecer em contrapartida seus próprios mercados internos. Para nós, investimentos de empresas multinacionais só interessam quando trazem tecnologia, e a repartem conosco. Não precisamos de seus capitais que, em vez de aumentarem os investimentos totais, apreciam a moeda local e aumentam o consumo. Interessariam se estivessem destinados à exportação, mas, como isso é raro, eles geralmente constituem apenas uma senhoriagem permanente sobre o mercado interno nacional.

Maria Inês Nassif

O episódio Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que revelou as relações do senador de oposição com uma rede ligada ao chefe, o bicheiro Carlos Cachoeira, por Nextel, acresceu vantagens a uma situação que já era favorável ao governo Dilma Rousseff. A presidenta foi presenteada com uma conjuntura particulamente boa ao projeto de trazer as relações com os aliados parlamentares para termos mais republicanos.

A eleição de Dilma, sacramentada pelo apoio de um presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que deixava o poder com uma popularidade ímpar, deu a ela uma ampla maioria parlamentar, composta por um arco imenso de apoios partidários atraídos para o seu palanque pela estrela de seu antecessor. Ampla maioria, porém pouco sólida. Contudo, as tentativas de “enquadramento” da presidenta pelos aliados têm falhado, pois o governo tem folga aritmética para jogar mais pesado com parceiros incômodos. Ao longo da reforma ministerial que se arrastou por alguns meses, Dilma conseguiu, enfim, escolher auxiliares entre os quadros dos partidos aliados sem engolir prato feito de indicações, e manter nos ministérios uma estrutura profissional que pode prescidir do ministro, caso ele seja alvejado por denúncias.

O caso Demóstenes reduz, por seu lado, a força de uma oposição que, embora minoritária nos governos Lula, teve uma farta cobertura da mídia tradicional e o apoio de figuras-chave de outras instituições (como Justiça, polícias e bancadas de oposição). Esses atores políticos mantiveram um noticiário ofensivo quase 365 dias por ano e erigiram para a opinião pública um cenário constante de crises. E colheram êxito na construção de factóides que mantiveram o governo petista na defensiva, no plano institucional, por quase todos os oito anos de Lula.

O mais novo escândalo enfraqueceu essa estratégia e reduziu quase a pó a já minoria oposicionista. A crise política envolvendo um dos seus deve eliminar, de fato ou de direito, o DEM do quadro partidário. O partido já havia perdido boa parcela de suas bancadas para o PSD de Gilberto Kassab e terminou de ser demolido com a exposição à execração pública de seu mais midiático integrante. Esquálida, a legenda de Agripino Maia (RN) tem como alternativa apenas a incorporação ao PSDB – o partido que foi criado, em 1987, para ocupar o espaço da social-democracia, terminará o seu percurso inexorável rumo à direita abraçado com ACM Neto.

Quanto mais a oposição encolhe, menos efetiva se torna a pressão dos partidos tradicionais aliados ao governo por mais espaço no governo. A crise política encenada pelos aliados insatisfeitos, que obstruíram votações no Congresso, terminou com pontos a favor de Dilma. Os partidos tradicionais governistas estão insatisfeitos com o estilo da presidenta, mas, sem dúvida, ficar no governo ainda é muito mais vantajoso do que se arriscar num bloco de oposição desacreditado. E, desgaste por desgaste, ele é, sem dúvida, muito maior no Legislativo do que no Executivo, em grande parte porque ele foi estimulado pela própria oposição nos dois mandatos de Lula: com dificuldade de desmoralizar um presidente com alta popularidade, a oposição atacou o governante pelo flanco partidário (tanto o PT como os aliados venais do governo) com representação parlamentar.

A estratégia de bater sem o necessário cuidado de enquadrar todo o Legislativo nas práticas republicanas – lembrando os termos da discussão colocados pelo hoje governador Tarso Genro em 2005, no episódio do chamado mensalão -, inclusive os próprios partidos de oposição, fragilizou a instituição como um todo. Hoje,a crise definitivamente é do Legislativo e dos partidos políticos.

Por estratégia do governo ou falta de estratégia da oposição, os fatos deixaram a presidenta à margem da crise partidária. E, para os próprios partidos aliados, sobrou pouca margem de manobra para pressionar o governo. A iniciativa de Dilma de trazer para a negociação parlamentar os governadores, acenando com a mudança no indexador das dívidas públicas dos Estados, retirou o debate federativo da área de pressão dos partidos políticos. Os governadores são os principais interessados nesse debate – embora o desafogo dos Estados tenha também o efeito de liberar dinheiro desses entes federativos para investimentos, colocando-os na roda dos esforços governamentais para aquecer a economia e atenuar os efeitos da crise internacional.

Em época de eleições, e sem espaço de barganha no Legislativo, os partidos estão dirigindo seus esforços por maiores espaços na coalizão federal para os palanques municipais. São Paulo é o principal alvo dessa briga. Os partidos estão retardando ao máximo os acordos eleitorais com o PT da capital paulista porque esta é a disputa mais valorizada pelo partido de Lula e Dilma. Os acordos eleitorais têm mais importância para o governo e o PT neste momento do que as lides parlamentares. Retardar os entendimentos em São Paulo pode dar mais cacife do que bloquear a pauta de votações do Congresso.

Embora nas eleições municipais a motivação eleitoral seja quase paroquial, os partidos andam nelas mais do que um degrau na definição das coligações federais que ocorrem dois anos depois, nas eleições presidenciais. Esse parece ser o raciocínio do PSB. Hoje, o partido é o único, dentro da base de apoio parlamentar, que tem explicitamente um nome à disposição para voos mais longos, inclusive presidenciais: o governador Eduardo Campos, que aproveitou todas as possibilidades de financiamento federal para dar velocidade ao crescimento de Pernambuco, colocando a agenda desenvolvimentista em paralelo com a agenda social do Bolsa Família. O PSB tem valorizado o seu passe para apoiar o candidato do PT à prefeitura da capital, Fernando Haddad. A reticência do partido em relação a uma aliança com o PT de Lula não traz apenas a digital do diretório do PSB paulista que, contra o grupo da deputada Luiza Erundina, tende mais à José Serra (PSDB) que a Haddad. Traz a digital principalmente de Campos. Com a virada do PSD para Serra, o PSB é o aliado que mais interessa ao PT. O partido de Campos tem uma grande oportunidade de transformar um simples apoio eleitoral em instrumento para aumentar a sua importância no governo Dilma e, em consequência, o seu cacife para voos mais altos em 2014, com a Presidência, se Dilma tiver perdido popularidade até lá, ou a vice, desbancando do lugar o até agora aliado preferencial do governo, o PMDB.

A maré está boa para o Campos: ele tem o que interessa para o governo, que é a possibilidade de apoiar Haddad e livrá-lo do isolamento, e é o único partido à esquerda no quadro partidário em franco crescimento. Pode ser um aliado mais conveniente a um governo de esquerda, ou uma “Terceira via”, se tudo der errado para o governo petista.

(Da Carta Maior)

Ele é acusado de ser responsável por falsos atestados de óbito usados para acobertar assassinatos de opositores pela ditadura militar, ignorando marcas deixadas por sessões de tortura e produzindo laudos de acordo com as necessidades dos militares. Na manhã deste sábado, os bairros de Pinheiros e da Vila Madalena já haviam amanhecido com centenas de cartazes acusando Shibata, colados por manifestantes durante a madrugada.

Sob o lema “Se não há justiça, há esculacho popular”, uma coroa de flores foi colocada no portão de sua casa ao lado de fotos de mortos durante o regime cujos laudos necroscópicos teriam sido alterados por ele. Os manifestantes, que marcharam em passeata da esquina das ruas Fradique Coutinho e Inácio Pereira da Rocha até a casa de Shibata a cinco quadras de distância, encerrariam o ato com discursos em uma praça ao lado.

O grupo, que afirma não estar ligado a nenhum sindicato, partido político ou entidade, diz que é formado por pessoas preocupadas com o direito à verdade e à justiça em relação aos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar. Eles exigem que Shibata seja “intimado para depor na Comissão da Verdade”, de acordo com um panfleto distribuído no ato.

A Comissão foi criada para esclarecer quem foram os responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura, mas sem poder de punição. O Palácio do Planalto tem sofrido críticas por conta da demora em sua instalação.

Os manifestantes lembraram também que o médico está sendo processado pelo Ministério Público Federal, junto com outras autoridades da época, pelo crime de ocultação de cadáver. “A tortura e os assassinatos praticados durante a ditadura militar permanecem como prática institucional do Estado. E a impunidade dos crimes praticados pelo Estado no passado funciona como uma “carta branca” para que as forças policiais e as Forças Armadas o façam hoje”, diz o panfleto.

(Do Blog do Sakamoto)

Terminada a segunda guerra, Octávio Mangabeira beijou as mãos do presidente dos EUA, Harry Truman, que visitava o Brasil. Instaurada a ditadura militar, Juracy Magalhaes, ministro de Relações Exteriores, adaptando a frase da General Motors, afirmou: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil.” Logo apos os atentados de 2001 nos EUA o então ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Lafer, se submeteu a tirar os sapatos para ser controlado em um aeroporto dos EUA. Os três são da mesma linhagem tucano udenista, sombras que deixamos para trás.

As relações entre o Brasil e os EUA mudaram, porque mudamos nós e porque o mundo está mudando. A Presidenta que chega hoje aos EUA é uma mulher, que lutou contra a ditadura militar que os EUA promoveram e apoiaram, eleita por seu antecessor, um operário que colocou o Brasil no caminho da soberania e do respeito internacional.

Não importa se o tratamento que eles deram ao seu aliado canino há poucos dias, foi pomposa, cheia de reconhecimentos e salamaleques. Que eles se abracem na decadência anglosaxã. Temos certeza que eles trocariam imediatamente esse apoio caquético por uma aliança estratégica conosco, se estivéssemos dispostos a isso.

Mas não estamos. Temos uma política externa independente, digna, que brecou o projeto norteamericano da Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), que rejeita Tratados de Livre Comércio com os EUA, que privilegia a América Latina e seus projetos de integração regional, que prefere as relações com o Sul do mundo que com o Norte.

Não estarão na mesa os grandes temas da política internacional nas reuniões de Dilma com Obama. Porque sobre eles nós temos posições irreversivelmente antagônicas – Cuba, Irã, Palestina, crise econômica interacional, entre tantos outros.

Serão relações bilaterais, sobre temas particulares, entre uma potência decadente e uma potência emergente. Uma que projeta o mundo do século XX e outra que reflete o novo mundo, o do século XXI. Ninguem tem dúvidas qual delas tem projetada uma tendência descendente no novo século e qual tem uma tendência ascendente. Ninguém tem dúvidas que o século norteamericano ficou para trás e o novo século já é o século do Sul do mundo. Como representante desse mundo é que Dilma viaja hoje, digna, com a força moral da nossa soberania, aos EUA.

(Da Carta Maior, por Emir Sader)

A bancada ruralista da Câmara dos Deputados se uniu novamente em torno de uma bandeira que pode levar a um retrocesso que anulará décadas de conquistas sociais em nosso país: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania admitiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 e de outras dez anexas a ela.

Uma decisão contrária à Constituição, à Justiça, e à Cidadania — exatamente o que a Comissão deve proteger.

Em síntese, as emendas admitidas, se aprovadas pelo Congresso, farão com que nenhuma reserva indígena, quilombola ou zona de conservação ambiental venha a ser criada sem votação no Legislativo.

Considerando a força da bancada ruralista, isto significa, na prática, que não haverá novas reservas indígenas, áreas de conservação ambiental ou quilombolas. Os defensores destas propostas argumentam que, por ser o Legislativo mais plural e representativo do que o Executivo, ao se dar àquele esta atribuição, a proposta seria um avanço democrático. Falso.

Antes de mais nada, tais propostas são flagrantemente inconstitucionais.

Jamais poderiam ter sido consideradas admissíveis porque violam o artigo 60, parágrafo 4, da Constituição Federal, que estabelece que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (III) a separação dos Poderes” e “(IV) os direitos e as garantias individuais”. De uma só vez, as emendas propostas violam essas duas proibições constitucionais.

Primeiro, porque o ato de demarcação de terras indígenas é administrativo e cabe, exclusivamente, ao Executivo — conforme entendimento do STF no julgamento da ação popular em torno da Reserva Raposa Serra do Sol.

Assim, o Congresso tomar esse poder do Executivo representa usurpação, uma afronta à separação de Poderes republicanos. Segundo, porque os constituintes de 1988 consideraram as terras indígenas direitos originários destes povos e, portanto, anteriores à atual Constituição, que precisam ser reconhecidos e respeitados. Na medida em que as propostas de emendas constitucionais criam obstáculos ao reconhecimento e ao respeito a estes direitos, tendem a aboli-los e, portanto, violam, evidentemente, a Constituição (artigo 60, parágrafo 4,).

A aprovação da PEC 215/2000 foi mais uma demonstração de força da bancada ruralista na Câmara. É a sanha por mais terras para o agronegócio.

A nova fronteira, depois da mutilação do Código Florestal. Impedir que continuem sendo reconhecidas terras indígenas e quilombolas e criadas zonas de conservação ambiental parece ser fundamental para quem só pensa em derrubar árvores para ganhar mais dinheiro. Mesmo que isto represente uma ameaça aos ecossistemas de nosso país e violações aos direitos de indígenas e afrodescendentes.

Mesmo que isto signifique fazer a Câmara retroceder décadas.

Perdeu-se a primeira batalha, mas não a guerra. Vamos recorrer da decisão, lutar contra este atentado à Constituição e combater este absurdo. Se não for suficiente, rumo ao STF — para impedir esse absurdo retrocesso.

ALESSANDRO MOLON é deputado federal (PT-RJ).*

(Do Jornal O Globo)

Essa maioria da população (54%) de classe C representa uma mudança considerável em relação ao verificado em 2005, quando a maioria (51%) estava na classe D/E. Um total de 22% dos brasileiros está no perfil da classe A/B, o que também representa um aumento em comparação ao constatado em 2005, quando a taxa era 15%.

Os dados fazem parte da sétima edição da pesquisa Observador Brasil 2012, feita pela empresa Cetelem BGN, do Grupo BNP Paribas, em parceria com o instituto Ipsos Publics Affairs, e divulgada nesta quinta-feira (22).

Pesquisa confirma dados anteriores

Pesquisas anteriores, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relacionam a melhora da renda dos brasileiros a programas sociais desenvolvidos pelo governo federal. A pesquisa De Volta ao País do Futuro, divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no dia 7 de março, mostrou que, apesar da crise econômica mundial ter aumentado as desigualdades em vários países, no Brasil a pobreza caiu 7,9% entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012 e as desigualdades continuam a diminuir.

O estudo da FGV mostrou que, de janeiro de 2011 a janeiro de 2012, o índice de Gini, que mede a desigualdade numa escala de 0 a 1, caiu 2,1%, passando de 0,53 para 0,51 e que o crescimento da renda familiar per capita média foi 2,7% nos 12 meses estudados. Para os técnicos da fundação, os resultados positivos deveram-se às políticas públicas de redução da pobreza e ao fato de os brasileiros terem menos filhos e não deixarem de matriculá-los na escola.

Maior capacidade de consumo

O levantamento Observador Brasil 2012, divulgado nesta quinta-feira, indica ainda que a capacidade de consumo do brasileiro aumentou. A renda disponível, ou o montante de sobra dos ganhos, descontando-se as despesas, subiu de R$ 368, em 2010, para R$ 449, em 2011, uma alta de pouco mais de 20%. Se considerada apenas a classe C, houve um aumento de 50% (de R$ 243 para R$ 363).

Enquanto a renda média familiar das classes A/B e D/E ficaram estáveis, na classe C cresceu quase 8%. Mas a pesquisa mostra que em todas as classes houve um aumento da renda disponível, que ultrapassou R$ 1 mil, entre os mais ricos.

“O aumento da renda disponível em todas as classes sociais indica que houve maior contenção de gastos”, destaca a equipe técnica responsável pela pesquisa.

(Da Agência Brasil)

Veja a reportagem exibida pelo Jornal da Cultura, no dia 22 de março, a partir do 9’14″

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