Kassab afirmou diversas vezes que a questão dos dependentes químicos não está vinculada ao projeto urbanístico. Ativista diz que iniciativa é para "europeu ver" (Foto: Camila Oliveira)

Por Jéssica Santos de Souza, da Rede Brasil Atual

A apresentação do Projeto Nova Luz consolidado pela prefeitura de São Paulo, nesta quinta-feira (11), foi marcada por protestos de moradores da região. Durante o discurso do prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, rumo ao PSD) sobre a versão final da proposta de intervenção no bairro de Santa Ifigênia, já se ouviam reclamações da plateia pela falta de atendimento a dependentes químicos e manutenção de desapropriações e remoções.

A apresentação ocorreu no saguão principal da sede do Executivo municipal, no centro. Sobram dúvidas sobre os prazos reais, já que existe uma ação judicial contra desapropriações e, segundo moradores, a iniciativa precisaria ser aprovada pelo conselho gestor da Zona Especial de Interesse Social (Zeis). O órgão conta com a participação de representantes de moradores e movimentos de moradia, além de funcionários da prefeitura.

O Projeto Nova Luz é uma iniciativa do poder público municipal, mas será implementado por empresas ou grupo de empresas privadas. Ele prevê intervenções urbanísticas com demolições e novas construções em 45 quadras da área delimitada no polígono formado pela rua Mauá e pelas avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Cásper Líbero. A área delimitada pela prefeitura tem atualmente 29 quarteirões.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, passou cerca de 45 minutos expondo alguns aspectos do programa de requalificação. Em linguagem técnica, passando rapidamente pelo detalhamento e sem entrar em pormenores, o secretário de Kassab apresentou as intenções da administração municipal. Ele mostrou mapas e imagens produzidas por computador.

Todo o processo, segundo a prefeitura, durará 15 anos. Pelo menos 380 famílias terão que ser realocadas. Na visão do prefeito, acompanhado por vereadores da base aliada e do ex-governador Alberto Goldman (PSDB-SP), este é um projeto emblemático para a cidade.

A prefeitura estima dobrar o adensamento populacional na região. Planilha apresentada por Bucalem indica que o bairro terá 23 mil habitantes, ante os atuais 11 mil moradores. O número de trabalhadores deve passar de 23 mil para 42 mil. A prefeitura também espera atrair novos negócios na área de tecnologia e serviços para o local.

Para viabilizar as alterações na área, Bucalem citou que 55% da superfície e 23% da área construída sofrerão transformações. Ele não soube precisar o número de imóveis a serem desapropriados.

Embora sejam favoráveis à requalificação do bairro, moradores, comerciantes e urbanistas se opõem à viabilização do projeto Nova Luz por meio de concessão urbanística. O instrumento  dá poderes a um ente privado de desapropriar mais de 50% da área. Urbanistas alegam que a concessão é inconstitucional já que há regras específicas e apenas o poder público tem poder para desapropriar uma área. A prefeitura já admite a pretensão de expandir o modelo para a região da Pompeia, na zona oeste da capital.

Questionado sobre demolições no bairro, Bucalem evitou falar no assunto, mas justificou o projeto pela necessidade de melhorar a ocupação da área. “Percebemos que esses imóveis tinham potencial de renovação e transformação que isso era benéfico ao projeto. No começo havia mais imóveis, agora só os essenciais (serão demolidos)”, especificou.  Ele também destacou que a região é a mais bem servida de serviços públicos na cidade.

Sem respostas

Segundo lideranças dos moradores, as propostas sugeridas ao poder público não foram incorporadas ao projeto apresentado nesta quinta. Soluções relacionadas aos dependentes químicos não fazem parte das iniciativas na região. Ainda indicam que não houve alterações nas desapropriações de imóveis residenciais e comerciais e remoções de pessoas, apesar da reivindicação de revisão do plano.

Em entrevista coletiva, Kassab afirmou diversas vezes que a questão dos dependentes químicos não está vinculada ao projeto urbanístico. Para o prefeito, as duas ações são independentes, o Nova Luz existe pela necessidade de reurbanização e requalificação da área, enquanto o atendimento aos dependentes é questão de saúde pública.

“Não pode ser vinculada a questão, seria um desrespeito a essas pessoas (dependentes químicos). O apoio e o atendimento às pessoas independe de qualquer projeto, é uma questão de cidadania”, defendeu Kassab. A presença de usuários de drogas e a estigmatização da região como “cracolândia” – ainda que o tráfico e o consumo de entorpecentes estejam concentrados em algumas vias – são argumentos da prefeitura para a necessidade de intervenção.

Ivanete Araújo, conselheira das Zeis, considerou o projeto “lamentável” e alertou para a expulsão de famílias de baixa renda na área. “É um projeto maravilhoso para europeu ver, mas para quem vive na área ele não tem efeito positivo”, afirmou.

Apesar do clima de finalização do projeto, um morador que não quis se identificar alega que a prefeitura será obrigada a fazer mudanças porque a licitação e a finalização reais dependem dos estudos do conselho gestor das Zeis, que ainda estão em andamento. Kassab disse estar esperançoso que as obras já se iniciem no primeiro semestre de 2012.

Para José Carlos Suzuki, comerciante da região, a revitalização é bem-vinda, mas as desapropriações não serão aceitas em um bairro já consolidado e totalmente regularizado. O julgamento da ação judicial dos comerciantes contra as desapropriações estava marcada para o último dia 3, mas foi adiada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o próximo dia 17.

A proposta, que é um texto substitutivo ao projeto de lei 496 de 2007, foi aprovado com 31 votos a favor, cinco contra e 12 abstenções. Agora, o texto vai para a sanção do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

O objetivo da lei é incentivar o uso de sacolas retornáveis ou de material resistente. A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente será a responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.

A lei não se aplica a produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que podem verter água.

Placa

Outra regra da lei diz que todos os estabelecimentos comerciais deverão ter placas de 40 cm x 40 cm nos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras com o texto “POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS” – no projeto, há o uso de letras maiúsculas.

Outras leis

Belo Horizonte foi a primeira cidade a proibir a distribuição de sacolas plásticas convencionais. A lei 9.529/08 entrou em vigor no dia 18 de abril. A medida vale para farmácias, supermercados, lojas e padarias. Os consumidores podem comprar as sacolas biodegradáveis, que causam muito menos danos ao meio ambiente, mas são mais caras do que as de plástico.

A lei de São Paulo veta até mesmo as chamadas sacolas plásticas ecológicas. “Os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias (…) que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos”, diz o artigo quinto da lei aprovada.

Itapetininga, no interior de São Paulo, também aprovou uma lei parecida.

(Do Portal R7)

A partir deste encontro, que será realizado no Salão da Igreja São Francisco, em Ermelino Matarazzo, serão marcadas audiências em Brasília para que representantes da Zona Leste levem suas demandas ao Governo.

Nosso mandato, é claro, seguirá acompanhando de perto os diálogos, e se coloca à disposição tanto do Governo quanto da comunidade para continuar a trabalhando pela Zona Leste.

Para mais informações sobre este projeto, escreva-nos um comentário abaixo ou, se preferir, contacte-nos pelo dep.pauloteixeira@gmail.com.

Segundo o consultor de engenharia de tráfego e transportes Horácio Augusto Figueira, se todos esses carros, ônibus, motos e caminhões estivessem circulando ao mesmo tempo na capital paulista, não haveria espaço suficiente para que ficassem parados um atrás do outro nas vias.

Para resolver esse problema, que afeta a vida diária do paulistano, os especialistas consultados pela Agência Brasil afirmaram que é preciso uma mudança de foco do Poder Público nas três esferas de governo: deixar de investir em asfalto e no transporte individual e passar a concentrar esforços nos veículos de massa, principalmente nos de trilhos como metrôs e trens.

“Experiências em outras cidades mostraram que o único jeito é abrir espaço para infraestrutura de transporte coletivo. Não dá mais para a gente ocupar espaço na cidade com sistema viário, com rua e estacionamento, não tem mais espaço para expandir isso. A ocupação desses espaços por automóveis individuais otimiza pouco: um automóvel, carregando uma ou duas pessoas, ocupa muito espaço. Se aproveitar esse espaço para colocar um sistema de transporte coletivo, num espaço menor, vai ser transportada uma quantidade maior de gente”, explicou Kazuo Nakano, arquiteto urbanista do Instituto Pólis.

Para tentar controlar o trânsito caótico da capital, a prefeitura de São Paulo apostou em um conjunto de medidas: a restrição de tráfego de caminhões e de ônibus fretados, implantação de motofaixas nos corredores da Avenida Sumaré e da Avenida Vergueiro, ampliação de ciclovias e ciclofaixas e até operações nos corredores de ônibus para aumentar a velocidade dos coletivos. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), as medidas foram acertadas, já que “houve melhora significativa nos índices de lentidão”.

Também foram realizadas obras na Marginal Tietê e inaugurados dois trechos do Rodoanel, que contorna a capital, a região metropolitana e o entorno. Segundo a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A, as obras de readequação e alargamento da Marginal Tietê foram iniciadas em 2009 e liberadas ao tráfego ao longo do ano e em 2010. Já o trecho sul do Rodoanel, sob concessão da SPMar, foi inaugurado em março de 2010, ao custo de R$ 5 bilhões, e liga a Rodovia Régis Bittencourt ao Sistema Anchieta/Imigrantes.

Segundo a SPMar, a média diária de veículos que trafegam pelo Rodoanel trecho sul é 22 mil veículos por trecho, totalizando 44 mil. Já o trecho oeste do Rodoanel, administrado pela concessionária Rodoanel Oeste, que integra as rodovias Raposo Tavares, Castello Branco, Régis Bittencourt e o sistema Anhanguera/Bandeirantes, recebe cerca de 240 mil veículos por dia.

De acordo com a CET, as médias de lentidão registradas no segundo semestre de 2010, em comparação ao mesmo período do ano anterior, mostraram uma melhora de 22%, passando de 72,9 quilômetros para 56,9 quilômetros, das 7h às 20h. Com as restrições de caminhões, a Avenida dos Bandeirantes reduziu os congestionamentos em 69%, passando de 5,3 quilômetros para 1,6 quilômetros. Na Marginal Tietê, o ganho, segundo a CET, foi 51%, passando de 18,4 quilômetros para 8,9 quilômetros.

“Mesmo com o aumento de 22,9% na frota registrada de veículos entre os anos de 2007 e 2010, os índices de lentidão no ano passado permaneceram abaixo dos níveis registrados em 2008 e 2009. Pela primeira vez desde 2007, a média anual de lentidão nos horários de pico da manhã e da tarde ficou abaixo da casa dos 100 quilômetros, registrando uma média de 99 quilômetros em 2010”, respondeu a CET à Agência Brasil.

Segundo o engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Sergio Ejzenberg, o “remédio que se tem dado para a cidade não funciona”. “Quando se planta asfalto, se colhe congestionamento. Abrindo mais vias, mais se estimula o uso do automóvel”, disse Ejzenberg.

Para os três especialistas, passado praticamente um ano desde que foram entregues, as obras do Rodoanel e da Marginal Tietê já se mostram saturadas e insuficientes para conter o problema do trânsito. “Essas obras viárias na cidade foram todas inúteis. A Marginal Tietê, um ano depois, já voltou a ter congestionamento”, disse Figueira. “Se tivéssemos dobrado a nossa linha de metrô, em vez de investir no Rodoanel ou em asfalto, isso teria feito uma diferença enorme na qualidade de vida das pessoas”, ressaltou Ejzenberg.

Concentrar esforços na construção ou ampliação de vias é um “erro estratégico, um viés antissocial e antidemocrático”, afirmou Figueira. E o problema, segundo ele, é que esse modelo observado na capital, que prioriza o transporte individual, está se “replicando” em todas as cidades do país. “Todas as cidades brasileiras vão entrar em colapso nos próximos dez anos se mantivermos esse mesmo modelo do automóvel”, disse.

Uma das soluções, segundo ele, seria o Poder Público investir a curto prazo no transporte de ônibus, ampliando os corredores e melhorando o serviço, e, a longo prazo, em metrôs e trens.

“Se houver alternativas, as pessoas deixam de utilizar o veículo porque o custo é muito grande: tem de colocar capital naquele bem que vai se depreciar; gasta-se combustível, que está muito caro; gasta-se estacionamento; corre-se o risco de receber multa e perde-se o tempo de deslocamento sem poder atender o telefone, fazer alguma coisa. Ao passo que se estivesse num transporte de massa digno, poderia aproveitar o tempo de deslocamento para ler um jornal, estudar, se atualizar e até dormir um pouquinho”, afirmou Ejzenberg.

Para que as pessoas sejam estimuladas a deixar o carro em casa, optando pela utilização do transporte público, Nakano afirma que a primeira necessidade é ampliar a oferta, fazendo com que ele atinja todos os pontos da cidade. O transporte também precisa ser frequente, confiável, confortável e estar integrado com as demais redes e linhas. Outra ideia defendida pelo arquiteto é a criação do pedágio urbano, cobrado pelo uso do veículo que circule, por exemplo, na área central da cidade nos horários de pico. “Esse dinheiro que será arrecadado é importante que seja convertido para investimentos no transporte público, alimentando investimentos de expansão da oferta”, ressaltou.

Mas os pedágios só podem ser implantados, segundo Nakano, na medida em que todas as regiões de São Paulo estiverem conectadas com o transporte coletivo e que as oportunidades de emprego migrem do centro da capital para as áreas mais periféricas.

Nakano acredita que os canteiros das principais avenidas da capital poderão ser utilizados para a instalação de monotrilhos e que a cidade deve investir também no transporte de motocicletas e bicicletas como uma alternativa de transporte, desde que não fiquem circulando entre os carros, o que provoca conflitos e acidentes.

Segundo Ejzenberg, São Paulo paga um preço muito alto pelos congestionamentos, o que já começou a provocar uma mudança de hábitos na população e nas empresas, que preferem perder clientes distantes de seu raio de atuação a pagar um preço alto pelo deslocamento. “São Paulo está perdendo oportunidades de negócio. A capital está deixando de ser, a longo prazo, o motor nacional porque não anda. O custo indireto do congestionamento é a poluição e a perda da qualidade de vida, que se refletem em baixa produtividade”, afirmou.

(Da Agência Brasil)

Na esquina da padaria cinquentenária de seu Duarte, o croqui do projeto de revitalização da região da Luz – batizado de Nova Luz – prevê um prédio de vários andares. O dono descobriu o que a prefeitura ensaia para o seu terreno quando visitava o site do projeto. No local, atualmente, os únicos três andares existentes são a sede da Casa Aurora, que reúne padaria, restaurante e pizzaria em mil metros quadrados da histórica rua de mesmo nome.

Duarte Maurício Fernandes é um dos milhares de comerciantes e lojistas surpreendidos pelas mudanças na região previstas no projeto da Nova Luz. Entre as alterações urbanísticas que a prefeitura pretende efetuar na região estão a demolição e desapropriação de até 60% dos imóveis, além de construções e reformas.

Dados da Câmara de Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia indicam pelo menos 15 mil CNPJs na área que inclui centros de comércio como a rua Santa Ifigênia, conhecida nacionalmente pelo comércio de produtos eletrônicos e a rua Duque de Caxias marcada por produtos e serviços automotivos.

“Nunca fomos procurados ou consultados sobre esse projeto”, aponta Fernandes. “A grande maioria (dos lojistas) ficou sabendo no boca a boca e no site do consórcio”, revela em alusão ao grupo de empresas que venceu a concorrência aberta pela prefeitura da capital paulista para elaborar o projeto urbanístico.

“Lógico que não houve consulta. Essa é nossa briga”, afirma Joseph Hanna Fares Riachi, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas.

Sem informações sobre o futuro da região e do próprio negócio, que dirige há 25 anos, Fernandes critica o descuido dos órgãos públicos municipais com o bairro ao longo dos anos e demonstra receio sobre o recente interesse pelo local. “A prefeitura enxerga a região da Luz com cifrão nos olhos”, dispara. “Isto é mais do que um negócio, é a vida da minha família e mais de 60 pessoas”, diz o engenheiro, que trocou a carreira de engenharia pelo negócio da família.

Cheia de história e perto de completar 50 anos, a Casa Aurora passou por reforma há dois anos. Os funcionários de Fernandes, muitos há décadas na região, retomam histórias de Adoniran Barbosa e sua preocupação com as demolições de casarões da Luz já na década de 1950.

Na reforma, as paredes da Casa Aurora ganharam azulejos novos e os mais de quatro mil clientes que passam diariamente pelo local são atendidos em balcões de mármore brilhante e em cadeiras novas. O forno de pizza e a cozinha foram feitos sob medida para o empreendimento. No segundo andar funciona uma cozinha industrial e no terceiro, um depósito de materiais. Todos os espaços foram reformados e preparados para atender as necessidades da padaria.

Depois de investir milhões na reforma, por meio de vários financiamentos, Fernandes disse que não há garantias por parte da prefeitura sobre o futuro de seu negócio. Ele também questiona porque não foi notificado pela prefeitura sobre a previsão de demolir prédios e mudar as ruas quando obteve autorização do próprio município para a reforma.

Muitas perguntas, nenhuma resposta

O primeiro documento oficial sobre as mudanças no bairro chegou em abril deste ano à Câmara de Dirigentes Lojistas, diz Riachi. Desde janeiro, quando os rumores sobre o projeto ficaram mais intensos, os lojistas correm para entender o que vai acontecer com a região. Três audiências públicas foram solicitadas pelos comerciantes e moradores, mas pouco foi esclarecido.

“O secretário não responde nossas perguntas. Se ele sabe o que vai ser feito, está escondendo e a gente vai lamentar muito se for isso”, diz Riachi.

As constantes indefinições e a falta de informações sobre o projeto levantam desconfianças dos lojistas. “Como você adere a um projeto que você não sabe o que é e não sabe quem você é no projeto?”, pergunta. “Nenhum documento foi gerado desde que estamos conversando com a prefeitura. Faltam garantias”, alerta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia.

Uma possível alternativa ao consórcio que será escolhido para implantar o projeto é a remoção paulatina dos lojistas para demolição, construção de novos prédios ou reforma dos que forem mantidos. Mas a alternativa também desagrada a maioria dos donos de estabelecimentos na região.

“Numa mesa de negociação com o secretário, houve várias sugestões e uma delas, a que menos choca, seria essa mudança paulatina”, conta Riachi.

Um dos problemas nesse caso seria o tempo para realizar as transferências, demolições e novas construções de uma região de mais de quarenta quadras. Riachi calcula em mais de 40 anos o tempo para os lojistas da Santa Ifigênia serem realojados. “São sete travessas, 14 quadras, mais ou menos três anos para cada quadra ser demolida, reconstruída ou reformada e devolver a empresa, então isso pode levar 45 anos”, mensura.

O longo período em obras não é o pior temor dos comerciantes. Para Fernandes, da Casa Aurora, mudar temporariamente seu negócio é inviável e pode levar ao fechamento de seu negócio, além de demissões. “Como se transfere uma padaria temporariamente e depois se traz de novo para o mesmo lugar”? é a dúvida de Fernandes. O comerciante afirma que questionou os técnicos da consórcio durante uma das audiências realizada graças à pressão de lojistas e moradores. Mas a resposta foi insipiente. “Deram aquela resposta que não diz nada: é um assunto para ser pensado”, conta. “Eu sou engenheiro e não sei fazer isso”, constata.

Negócios como a padaria de Fernandes, dependem do ponto e não podem ser mudadas sem extremo planejamento, alerta o comerciante. “Não dá para tirar o mármore daqui, ele quebra, vai para o lixo”, explica.

O desencontro de informações ou a falta delas soa para os comerciantes como desprezo da prefeitura com quem mora e trabalha na região. “Nós estamos dispostos a revitalizar. A gente agradece a ajuda da prefeitura, mas não do jeito que estão fazendo descartando a gente”, diz Riachi.

“Nunca nos deixaram construir os prédios que desejávamos, agora a prefeitura quer fazer isso no nosso terreno e nos tirando do lugar para vender para outros”, comenta o dirigente lojista, em tom de revolta.

“Parece que alguém pegou o Google, olhou por cima, viu que tipo de construção existia e começou a elaborar coisas, sem se preocupar com o quê e quem estava por baixo, sem se preocupar que este é o mais antigo bairro de São Paulo”, analisa Fernandes. “Não é você olhar um prédio de dois andares e pensar que dá para construir um de 20 (andares) no lugar”, pondera o comerciante.

Degradação planejada

Ao lado da frustração e do medo de perder negócios que começaram há várias gerações ou do receio de perder as moradias, não são raras as manifestações de que a degradação do bairro foi planejada para desvalorizar a área.

“Nâo posso afirmar, mas que dá para pensar dá, afinal você compra degradado e depois vende a preço de caviar”, avalia Fernandes. “Porque quando a presidenta veio aqui na região não havia nenhum dependente na rua?”, é mais uma das indagações de Riachi.

Para o líder dos lojistas, os dependentes químicos que coabitam na região conhecida como cracolândia, que faz parte do bairro, são “massa de manipulação” e desculpa para desvalorizar o local.

“A Santa Ifigênia é uma marca conhecida nacionalmente, não é justo a região e essa marca pagar por isso”, afirma. Segundo Riachi, a região é a segunda maior arrecadadora de impostos do estado de São Paulo. “Nós fizemos uma marca muito famosa, gostaríamos que a prefeitura respeitasse isso e não jogasse na nossa cara os dependentes. A prefeitura tem responsabilidade sobre isso”, esclarece.

A degradação forçada da área também reflete a nomenclatura do projeto e o novo nome que querem impor ao bairro, acredita o líder dos lojistas. “Projeto de revitalização é um erro, porque não falta vida à região. É só andar pelas ruas”, diz.

“Pelo simples fato de descartarem o nome e a marca do bairro de Santa Ifigênia, conhecido no mundo inteiro, chamando de Nova Luz, já desestrutura o comerciante, o futuro investidor e qualquer melhoria”, complementa Riachi.

“A construtora escolheu o lugar, não foi a prefeitura”, resume. “Porque aqui não tem enchente, vai sair mais uma linha de metrô e reúne as melhores condições para se trabalhar e morar, porque é perto de tudo”, avalia o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da região.

Indenizações de 30%

Comerciantes e prefeitura também não se entendem sobre possíveis indenizações no caso de retirada definitiva de estabelecimentos.

A prefeitura quer pagar 30% a título de fundo de comércio, os lojistas pleiteiam, quando for o caso, valor que leve em conta o faturamento, o imóvel e o valor da marca. “Você pega uma loja de 25 anos, faturamento de 1 milhão por mês e lucro de 250 mil, além do valor da marca, e a prefeitura quer pagar 30% do valor do prédio? Onde está a honestidade!”, indigna-se Riachi.

Um recente estudo, chamado “Cidades Carcerárias” de setembro de 2010, demonstra a ligação entre a instalação de unidades prisionais e o fluxo populacional em direção a região da Nova Alta Paulista, na região Oeste do Estado.

O trabalho é de autoria da Socióloga Flávia Rodrigues Prates Cescon e da Professora Rosana Baeninger, ambas da UNICAMP e que foi apresentado no XVII Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu – MG – Brasil, de 20 a 24 de setembro de 2010. O trabalho do Núcleo de Estudos em População da UNICAMP está disponível na internet.

A Nova Alta Paulista assemelha-se ao Vale do Ribeira
Logo no inicio do trabalho apresenta-se a caracterização sócio-econômica da região que como pode ser observado no trecho apresentado abaixo com características muito semelhantes ao Vale do Ribeira. Diz o texto que:
“Os municípios da Nova Alta Paulista são de pequeno porte e construíram uma economia assentada na agricultura, com baixa oferta de empregos e a estagnação das economias locais. No contexto estadual recente, essa região compreende, aproximadamente, 0,9% da população, 1,5% do total da arrecadação tributária e 0,83% da soma do PIB Municipal em relação ao PIB paulista; a economia regional está fundamentalmente assentada na policultura e pecuária leiteira praticadas, em sua maioria, em pequenas e médias propriedades rurais; nas grandes propriedades rurais, em substituição à cultura cafeeira, predominam as pastagens e as lavouras de cana-de-açúcar.”

Esta situação demonstra que parece ser uma estratégia implantar os presídios em regiões distantes dos grandes centros urbanos e em cidades pequenas. Comprovando a idéia de que as grandes cidades produzem os criminosos, mas as pequenas e médias é que teriam que conviver com eles

A população carcerária está sempre acima do limite
Os dados levantados pelo trabalho acerca da capacidade de suporte e da população carcerária de Abril de 2010 apontam população carcerária total, entre os nove municípios com unidades prisionais da Nova Alta Paulista, de 11.406 detentos; no entanto a capacidade de suporte pouco aumentou em relação a 2007, representando em Abril de 2010 7.560 vagas, o que demonstra que a população de detentos nesses municípios é aproximadamente 51% superior a capacidade de suporte disponível.

Esta constatação demonstra que certamente o que acontece naquela região irá acontecer aqui se o presídio for construído aqui, ou seja, a população carcerária será ainda maior do que o número de vagas disponíveis, lembrando que os projetos de engenharia são semelhantes e mesmo a capacidade prevista para cada unidade também é a mesma em torno de 780 presos.

A grande maioria dos presidiários são de fora
O trabalho mostra que muitos dos presos que está cumprindo pena na região da Nova Alta Paulista, são de regiões distantes, principalmente da Grande São Paulo, assim não tem nenhuma ligação ou vinculo com o local onde está localizado o presídio. Esta situação obriga os familiares a realizarem viagens ao interior e o trabalho cita o caso do município de Pacaembu, para onde se realizam caravanas e que segundo as autoridades locais a cidade chega a receber de 2 a mais de 4 ônibus de visitantes.

Isso demonstra que o argumento apresentado pelo Governo do Estado, principalmente na visita realizada em Registro no dia 8 de abril, não tem base na realizada concreta da situação prisional, deste modo se um presídio vier a ser construído aqui no Vale do Ribeira, o que acontece por lá certamente vai acontecer aqui também.

Vantagens e Desvantagens com a instalação do Presídio
O trabalho e outros estudos sobre e a região da Alta Paulista demonstram algumas vantagens com a instalação do presídio. Por exemplo, demonstra que o número de taxistas aumentou e que os hotéis permanecem lotados no final de semana, e que agora o supermercado abre aos domingos. Mas de outro lado, salienta que a Santa Casa de Pacaembu vive superlotada, pois precisa os presidiários tem preferência no atendimento. Por último, os presídios são apresentados como gerados de emprego e renda, mas alerta que nem todos os empregos gerados por uma unidade prisional são ocupados por moradores locais, uma vez que as vagas são preenchidas por concurso público estadual não limitado a um único município.

O que se observa, no texto é que a instalação do presídio é apresentada ao município como uma saída para a situação de estagnação econômica, mas também se pode considerar que existem alternativas para vencer o ciclo de estagnação e no caso do Vale do Ribeira uma das alternativas está nos investimentos relacionados ao aproveitamento turístico das nossas belezas naturais.

O presídio é uma política do Governo do Estado
O texto no seu final destaca que os municípios da Região da Nova Alta Paulista estão vivenciando e sendo alto de uma política explicita do governo do estado de São Paulo qual seja a instalação de unidades prisionais distantes das áreas metropolitanas e dos pólos mais dinâmicos do Estado. E neste caso cabe lembrar que o projeto atual da Secretária de Administração Penitenciaria prevê a implantação de 49 presídios e assim segue o Plano do Governo Covas de 1997 de construir simultaneamente 21 presídios no Estado de São Paulo, como o apoio do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Deste modo, conhecer e refletir sobre a realidade da região da Nova Alta Paulista pode servir de lição para o Vale do Ribeira e assim podemos nos antecipar as conseqüências de determinadas situações. Ou seja, nós já sabemos o fogo queima, por isso não precisamos por a mão no fogo para comprovar o que vai acontecer.

Foto da capa: Nicholas Bittencourt/Flickr

Afinal, o rio recebe o equivalente a 400 piscinas olímpicas de resíduos anualmente. A falta de limpeza, neste caso, traria prejuízos gravíssimos à sociedade. Além disso, pesaria o fato de que os 2 bilhões de reais gastos em 2005 e 2006 para acabar com os transbordamentos do Tietê teriam sido em vão, dada a interrupção deste serviço por parte do ex-governador José Serra, sucessor de Geraldo Alckmin, responsável pela obra.

O que poucos sabem, no entanto, é que os deputados Paulo Teixeira (federal) e Simão Pedro (estadual) já tinham acionado o Ministério Público Estadual sobre esta questão já em 2010. Eles protocolaram uma representação no MPE no início do mês de fevereiro do ano passado reportando que “o governo estadual, através do DAEE, não realizou os trabalhos de drenagem e dasassoreamento da Calha do Rio Tietê em 2006, 2007 e 2008, retomando os trabalhos somente em 2009”. A ação, em parte motivada pelas enchentes crônicas sofridas pelos moradores do Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo, foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça do MPE, Fernando Grella Vieira, e está registrada sob o protocolo de número 17998/2010.

Apesar desta denúncia formal protocolada pelos deputados, que antecede em mais de um ano a reportagem do portal UOL, o Ministério Público encaminhou esta questão apenas no final do último mês de março, quando anunciou que deverá instaurar um inquérito civil para investigar a responsabilidade pela suspensão da limpeza do rio Tietê no período em questão.

Esperamos, portanto, que, desta vez, o governo do Estado de São Paulo seja oficializado e, caso comprovada a imprudência dos gestores que optaram por não investir no desassoreamento do rio entre 2006 e 2008, estes sejam devidamente punidos e seus erros, reparados – em respeito ao meio ambiente e à população de São Paulo.

(Foto da capa: Milton Jung/Flickr)

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