Os recentes e lamentáveis episódios decorrentes de ações de repercussão nacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tanto na região conhecida como Cracolândia, na capital paulista, quanto na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, mereceram notas anteriores do Partido dos Trabalhadores em defesa dos direitos humanos e de políticas públicas que afastem a repressão policial de conflitos sociais.

O PT considera que tão importante quanto a denúncia da violência e de seus autores, a busca de reparação das vítimas da barbárie e a responsabilização criminal e civil das pessoas e instituições envolvidas, é a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje facultadas aos Poderes Executivo e Legislativo em situações limite em conflitos sociais, como as que determinaram a violência policial contra famílias indefesas em São José dos Campos.

Para tanto, serão necessários tanto atos auto-reguladores, como os que se esperam, por exemplo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir da análise da participação dos vários agentes públicos nas decisões judiciais sobre a reintegração de posse da área do Pinheirinho, como a aprovação no Congresso Nacional de novas legislações sobre os limites e a função social da propriedade.

A Executiva Nacional do PT pretende, pois, lutar para a prevenção de novas ocorrências desta natureza com a apresentação de uma plataforma legislativa regulatória sobre mediação de conflitos, direitos humanos e organização de ações policiais de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas de conflito social, explorando as possibilidades legais abertas por legislações já em vigor como o Estatuto da Terra e o Estatuto das Cidades. Terão igualmente prioridade na plataforma legislativa para 2012 a aprovação da PEC sobre propriedades exploradas com trabalho escravo, o Estatuto dos Povos Indígenas e outras que relacionem a propriedade da terra e os direitos humanos.

Brasília, 2 de fevereiro de 2012

Comissão Executiva Nacional do PT

Deputado Paulo Teixeira-PT/SP

Líder da Bancada na Câmara

Liderança do PT

Câmara dos Deputados

Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as transformações amplas e profundas nas áreas econômica, política e social são marcas de um novo modelo de governança patenteado pelo Partido dos Trabalhadores. “O PT promove uma revolução democrática no Brasil. Em 2003, o rompimento com o modelo neoliberal levou ao desenvolvimento econômico do país, protegeu a economia e fortaleceu o nosso setor industrial. O crescimento econômico, aliado à geração de emprego, à política de valorização do salário mínimo elevou a renda do trabalhador e permitiu, pela primeira vez, que parcela significativa da população saísse do nível de pobreza. O PT colocou no centro do Estado brasileiro a necessidade de avançar na erradicação da miséria. Portanto, o PT está sempre na vanguarda das mudanças democráticas que ocorrem no país”, disse Teixeira.

Essa opinião é partilhada pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Jilmar Tatto (PT-SP), vice-líderes da bancada petista, que ressaltam os acertos do governo do PT e aliados e, destacam a luta da agremiação em promover a igualdade social. “O PT chegou ao governo e transformou o país a partir da perspectiva dos trabalhadores. Está em curso um grande processo de transformação, onde se agrega uma política desenvolvimentista aliada às políticas inovadoras no plano social. Esse novo olhar, fundamentado na justiça social, e a inclusão dos mais pobres são os norteadores das ações do PT”, destacou Zarattini.

O deputado Jilmar Tatto disse que ao priorizar a temática social, o PT cunhou a sua marca na vida do país. “O PT conseguiu colocar na agenda política a questão social. Essa foi a grande marca que o partido conseguiu imprimir no Brasil, além do respeito às regras democráticas”. O parlamentar disse ainda que, no campo político, o partido mostrou-se credenciado ao apresentar um projeto de desenvolvimento nacional que “ expressa o reconhecimento e a confiança da população com a condução do país”.

“Esse projeto está em andamento e significa crescimento econômico, distribuição de renda, respeito às instituições, combate à corrupção e controle da inflação. São medidas que têm a ver com a história do Brasil e o PT está contribuindo de forma decisiva para melhorar a vida do povo brasileiro”, reiterou Tatto.

Já o deputado Fernando Ferro (PT-PE), também vice-líder da Bancada, criticou setores da oposição. Ele observou que mesmo “os críticos mais ferrenhos” reconhecem os avanços e disse que parcela da mídia age com hostilidade diante das transformações que acontecem no país. “A população brasileira reconhece o papel do PT para a política, diferentemente de setores da oposição que procuram esconder os avanços extraordinários, e de uma mídia partidarizada que trata a nossa legenda de forma hostil e não reconhece as mudanças expressivas que acontecem na vida da população. O PT mudou o Brasil em todos os sentidos. Na economia, por exemplo, essas mudanças fazem com que o Brasil atinja o patamar de 6º economia do mundo e isso eleva ainda mais a importância do país no cenário mundial. Para nós que fundamos o PT e participamos desse processo, é motivo de muito orgulho”, ressaltou Ferro.

O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, endossou a opinião dos companheiros, enfatizou os feitos do partido e reafirmou o compromisso do PT com setores populares da sociedade. “O PT patrocinou uma revolução democrática na política, na economia e na área social. O país criou as condições para enfrentar aquilo que para o PT é a essência do seu projeto político que é dar cidadania aos excluídos. O PT patrocinou essa revolução social. Caminhamos a passos largos para ocupar a quinta posição no ranking das maiores economias. Reafirmamos o compromisso do PT com o Brasil, com o governo da presidenta Dilma e com setores populares que continuam precisando de um partido forte e um governo compromissado com o país”, lembrou Guimarães.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o país e o PT vivem “um momento especial”. Segundo ela, o projeto de desenvolvimento em curso teve inicio com o governo do ex-presidente Lula e, hoje, liderado pela presidenta Dilma, tem no PT seu “principal protagonista”. A parlamentar lembrou ainda que esse sucesso deve-se ao compromisso do PT com a população brasileira, construído ao longo da história do partido. “Temos um governo muito bem avaliado, um partido preferido dos brasileiros, a maior bancada na Câmara dos Deputados, elegemos vereadores, deputados estaduais e governamos um conjunto de cidades importantes pelo país afora. O PT continua tendo a maior inserção no campo popular, nas lutas sociais do país e faz uma verdadeira revolução na área educacional. O PT faz tudo isso sem se afastar de suas origens. Continua radicalmente comprometido com a justiça social, contra a opressão, discriminação e preconceito”, orgulha-se Fátima.

Homenagem - Paulo Teixeira fez questão de homenagear militantes e personalidades como Chico Mendes, Margarida Maria Alves, Florestan Fernandes, Apolônio de Carvalho, Paulo Freire, Milton Santos que de acordo com ele, “foram decisivos para construção dessa proposta e sonharam quando muitos não acreditavam”. Além disso, o líder reverenciou o ex-presidente Lula que, segundo ele, “sintetizou e implantou esse sonho”. Em relação à presidenta Dilma Roussef, o petista disse que “o feminino e a efetividade da presidenta tem dado muita luz à grande aprovação que ela tem junto à sociedade brasileira”, concluiu Teixeira.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Benildes Rodrigues)

O ex-ministro deixou o PV no final de 2010, em meio a divergências com o partido que ajudou a fundar. “Conversei com o ex-presidente Lula e cheguei à conclusão que minha contribuição política deveria seguir adiante no PT. Minha proximidade com o PT é antiga, antes mesmo de participar do governo Lula. Enquanto fui dirigente do PV na Bahia, éramos parte de uma frente democrática e de esquerda. Posteriormente, meu trabalho e de Gilberto Gil no ministério tem uma identidade profunda com o projeto liderado por Lula e que tem no PT o seu principal partido”, disse o ex-ministro.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), comemorou o anúncio. “É uma filiação muito bem vinda. Como ministro, Juca Ferreira teve uma gestão excelente e implantou programas muito avançados na área de cultura, inclusive implementando ideias defendidas historicamente pelo PT”, celebrou o líder.

O deputado Emiliano José (PT-BA), outro que saúda a chegada de Ferreira ao PT, revelou que já havia feito este convite há algum tempo. “Já tinha dito que o lugar dele é no PT e que ele deveria se juntar ao nosso partido. Trata-se de um grande quadro da esquerda brasileira, com uma visão ampla e contemporânea do processo histórico, com uma sólida formação intelectual e uma tradição de luta muito grande, de quem participou da luta contra a ditadura, viveu no exílio e voltou com uma leitura de mundo na qual a cultura ocupa um papel de relevo na luta política. Ao lado de Gilberto Gil, no ministério da Cultura, promoveu um extraordinário diálogo com o povo brasileiro através dos pontos de cultura e de outros programas, e difundiu a noção da cultura como um direito de todos. É com grande carinho que o recebemos neste momento”, afirmou Emiliano José, que conviveu bastante com Juca Ferreira quando ambos exerceram o mandato parlamentar na Câmara Municipal de Salvador, em meados na década de 1990.

Para outro baiano, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a filiação do ex-ministro é motivo de grande alegria. “Juca sempre teve um pé dentro do PT. Sempre foi aliado e é uma referência na cultura e no meio ambiente. Ajudou a construir e a consolidar as políticas de cultura do governo Lula, possui experiência parlamentar, tem boa relação com todas as correntes do partido e certamente vai fortalecer nossos quadros. Será muito bem vindo!”, frisou Teixeira.

A data do ato de filiação – o Dia de Iemanjá – foi escolhida pelo simbolismo que representa para a cultura brasileira. Enquanto ministro e secretário de meio ambiente de Salvador, promoveu o reconhecimento e preservação de muitos terreiros de candomblé na capital baiana, criando laços afetivos profundos com os povos de santo na Bahia e de todo o Brasil.

Juca recorda o trabalho realizado no MinC, que suscitou polêmica e debates apaixonados em todo o Brasil: “Transformamos um Ministério antes irrelevante em um irradiador de apoios. Abrimos políticas públicas inovadoras, como os pontos de cultura, sensibilizamos artistas e produtores para a necessidade de construção dos novos marcos legais para a cultura brasileira, como a reforma da Lei Rouanet, a reforma do Direito Autoral, o Sistema e o Plano Nacional de Cultura”, lembrou o ex-ministro.

“Conseguimos ampliar a compreensão e expectativa da sociedade brasileira em relação ao papel da cultura no projeto de país, por meio do diálogo e de consultas. Por isso o caminho natural é continuar como parte desse projeto nacional e ajudando aos que constroem o PT, o partido que está à frente das importantes transformações sociais que o Brasil vive”, acrescentou Ferreira.

Atualmente vivendo em Madrid, Juca Ferreira irá a Salvador especialmente para assinar a filiação, em ato que também vai comemorar os 32 anos de fundação do PT.

Programação – A festa terá início às 10h, na sede do partido, no bairro Rio Vermelho. Às 14h será realizado um cortejo para a entrega dos presentes às embarcações que levarão as oferendas ao mar.

(Da Liderança do PT na Câmara. por Rogério Tomaz Jr.)

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Entre os projetos aprovados, o líder petista destacou a lei de Acesso a Informações e a que criou a Comissão da Verdade. Na área econômica, com impacto nos indicadores sociais, Teixeira pontuou ainda a Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo; a atualização da Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física; o Programa de Inclusão Digital (Tablet PC); além do estímulo à indústria brasileira com o Plano Brasil Maior.

Já no campo da regulação do sistema econômico, de proteção da concorrência e do crédito, o líder Paulo Teixeira citou a aprovação das leis do Cadastro Positivo; do enquadramento no Supersimples de micro e pequenas empresas; do sistema de Defesa da Concorrência (SuperCade); e do novo marco regulatório da TV a cabo no Brasil.

Na área educacional e social, apontou entre as principais leis aprovadas a que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e o Programa Minha Casa, Minha Vida II. Também foram destaque, segundo ele, a aprovação do Aviso Prévio Proporcional de até 90 dias; e a Inclusão Previdenciária do Microempreendedor Individual e Donas de Casa, com redução de alíquota de contribuição, ao INSS.

Segundo Teixeira, mesmo as proposições que não foram aprovadas durante o ano estão bem encaminhadas para 2012. Entre esses projetos, está o da Previdência Complementar do Servidor; e o Código Florestal, que após tramitar no Senado volta a ser debatido na Câmara. Outro ponto destacado pelo líder foi a Proposta de Emenda à Constituição que trata da aposentadoria por invalidez de servidores públicos, que aguarda votação em segundo turno no plenário da Câmara.

Veja abaixo os principais projetos aprovados neste ano na Câmara dos Deputados:

BALANÇO LEGISLATIVO 2011

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

* MINHA CASA, MINHA VIDA 2 (LEI 12.424/2011)
* BRASIL SEM MISÉRIA (R$ 1 BI)
* POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO (LEI 12.382/2011)
* CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA (MP 528/11)
* DRU (PEC 61/11)
* EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MP 529/11)
* SUBSÍDIOS À INDÚSTRIA AUTOMOTIVA (LEI 12.407/2011)
* RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (LEI 12431/2011)
* TREM BALA LEI Nº 12.404, DE 2011
* BNDES AUMENTA CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO (LEI 12.397/2011)
* INCENTIVO PARA ENERGIA NUCLEAR – RENUCLEAR (LEI 12.431/2011)
* CADASTRO POSITIVO PARA DADOS SOBE PAGAMENTOS EM DIA (LEI 12.414/2011)
* CORREIOS SE TRANSFORMA EM EMPRESA PÚBLICA E AMPLIA ATUAÇÃO
* PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL TABLET PC
* RESTRIÇÕES AOS CONTRATOS DERIVATIVOS
* FUNDO DE FINANCIAMENTO DAS EXPORTAÇÕES (BRASIL MAIOR)
* REINTEGRA (incentivos aos exportadores – BRASIL MAIOR)
* ESTÍMULO À INOVAÇÃO (BRASIL MAIOR)
* DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PGTOS (BRASIL MAIOR)
* SUPERSIMPLES (amplia limites)
* SUPERCADE (PL 3.937/04)
* PEC DA MÚSICA

MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA:
* CÓDIGO FLORESTAL (PL 1876/99)
* BOLSA VERDE (Brasil sem Miséria- MP535)
* CONCEDIDO CRÉDITO PARA GARANTIA-SAFRA (LEI 12.384/2011)

EDUCAÇÃO:
* PRONATEC (PL 1209/11)
* PARCERIA DAS LAN HOUSES NA EDUCAÇÃO (NO SENADO PLC 28/2011)
* PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS COM INADIMPLÊNCIA A ALUNOS DO FIES
* CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES (LEI 12.425/2011)
* RECURSOS PARA PROGRAMA BRASIL ESCOLARIZADO
* PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR PÚBLICA

SAÚDE:
* REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 (PLP 306/08)
* EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (MP 520/10)
* REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA PARA MÉDICOS-RESIDENTES (MP 521/10)

OLIMPÍADAS E COPA:
* REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (MP 527/11)
* BOLSA-ATLETA (LEI 12.395/2011)
* AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA (MP 503/10)

TRABALHO:
* PEC 270
* AVISO PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS
* CRIAÇÃO DE 137 VARAS DO TRABALHO EM 12 ESTADOS
* PROÍBE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO

DIREITO:
* COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO (PL 3.443/11 reforça Coaf)
* REDUÇÃO DE PENA AO PRESIDIÁRIO ESTUDANTE (LEI 12.433/2011)
* MUDANÇAS NAS PRISÕES PREVENTIVAS (LEI 12.403/2011)
* MENORES DE 18 ANOS SÃO PROIBIDOS DE COMPRAR SPRAY (LEI 12.408/2011)
* AVÓS TÊM DIREITO DE VISITA (LEI 12.398/2011)
* ESTATUTO DA JUVENTUDE (PL 4529/04)

INTERNACIONAL:
* CRIAÇÃO DA UNASUL (PDC 2600/10)
* ACORDO DE ITAIPU (PDC 1669/09)
* ACORDO FMI

(Da Liderança do PT na Câmara, por Héber Carvalho com Assessoria Técnica)

Destaque para as participações especiais da presidenta da República, Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do presidente nacional do Partido, Rui Falcão, governadores e líderes do PT na Câmara e no Senado.

O programa  faz um chamado à nação brasileira para continuar a mobilização em torno da construção do projeto de transformação social e econômica do País, que teve início com a chegada de Lula à Presidência da República, em 2002. O Partido aproveita para lançar a sua Campanha Nacional de Filiação.

(Portal do PT)

Clique aqui para assistir o vídeo inserido.

Paulo Teixeira relembrou inúmeras “batalhas” travadas com sucesso pela Bancada e pelo Partido dos Trabalhadores. “Lutamos contra a ditadura, contra a proposta de bipartidarismo e, com inteligência, fomos em direção oposta, nos unimos aos movimentos sociais, religiosos e sindicais”, afirmou, lembrando que, naquele período, o grande líder desse processo foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No resgate histórico da bancada, o líder citou ainda a luta pelas Diretas Já, pela Constituinte livre e soberana. Paulo Teixeira citou também a luta contra o neoliberalismo do governo Fernando Henrique Cardoso e contra a sua política de privatização. “Preparamos um novo tempo, elegemos o presidente Lula, pagamos o FMI e passamos pela difícil transição de ser oposição para ser governo e estamos fazendo um Brasil melhor”, citou.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que ocupou a liderança da bancada antes do atual líder, enfatizou que poderia resumir o partido e a bancada na frase de um frevo pernambucano: “Nós somos madeira de lei e cupim não rói”, disse, citando verso da canção “Madeira do Rosarinho”, de Capiba.

Resgate – O ex-líder petista e atual assessor especial do ministro da Integração, José Machado, falou, de maneira emocionada, que a galeria era um resgate da história das pessoas “que colocaram suas vidas a serviço de um ideal”. A sugestão da galeria partiu do ex-deputado José Machado, que também liderou a bancada. “Um partido como o PT não pode esquecer o papel daqueles que tiveram responsabilidade especificas”, acrescentou.

O ex-líder Maurício Rands enfatizou que a galeria é o reconhecimento político de todos aqueles que contribuíram com o povo brasileiro.

Emoção – Foi também um momento de muita emoção a homenagem que a bancada fez ao assessor especial Athos Pereira, que está na Liderança desde a primeira bancada, em 1980. Prestes a se aposentar, Athos foi saudado pela sua grande contribuição à Bancada. O ex-líder e ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a brincar que, mesmo sem ter voto, Athos foi o responsável por fazer quatro líderes: Vladimir Palmeira (RJ), José Fortunatti (RS), Jaques Wagner (BA) e Sandra Starling (MG).

Participaram ainda do evento, que teve como mestres de cerimônia o deputado João Paulo Lima (PT-PE) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), os ex-líderes e atual ministros Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Luiz Sérgio (Pesca). O primeiro líder da bancada, em 1980, Adhemar Santillo, também esteve no evento, acompanhado do segundo líder petista, Airton Soares.

Também recebeu homenagem o ex-líder da bancada e atual líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Quem entregou seu o certificado foi o atual líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Henrique Alves (RN). “Aprendi a fazer um pouquinho de oposição com essa bancada combativa”, afirmou.

(Da Liderança do PT na Câmara)

Entre os que comandaram a Liderança, destaca-se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu a bancada durante a Constituinte – de fevereiro de 1987 a dezembro de 1988.

“Eram apenas 10 deputados Constituintes pelo PT, mas era uma bancada extremamente propositiva, que chegou aqui já com uma proposta elaborada de Constituição, mais avançada, justa e democrática do que o texto aprovado pelo Congresso Nacional em 1988”, recordou o assessor especial da bancada, Athos Pereira, que está na Liderança desde o seu início.

O atual líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP), explicou que a galeria é um regaste histórico de líderes e de seus liderados, que tanto contribuíram na construção de um novo País. “Estamos apenas colocando um pouco de luz nessa história de construção de um Brasil mais justo, mais democrático e mais socialmente equilibrado. E o PT, no parlamento, nos governos ou na militância, teve e tem papel fundamental nesta construção de direitos, com o seu firme e combativo trabalho,” afirmou Paulo Teixeira.

Figuram entre os que lideraram também a Bancada do PT os governadores da Bahia, Jaques Wagner (1995 -1996), e de Sergipe, Marcelo Deda (1998 – 1999); os ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia (2000 – 2001), e Luiz Sérgio, da Pesca e Aquicultura (2007 -2008); os ex-presidentes da Câmara, deputado João Paulo Cunha (2002-2003), e deputado Arlindo Chinaglia (2004- 2005), além do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (2009 – 2010) e do senador Walter Pinheiro (2001- 2002).

Histórico – Adhemar Santillo (GO) foi o primeiro líder da bancada petista na Casa, ocupando o cargo por apenas dois meses, de março a maio de 1980. Ele foi eleito pelo MDB, mas assim que assumiu o mandato mudou-se para o PT. O segundo líder, Airton Soares (SP), que ocupou a liderança do PT de maio de 1980 a fevereiro de 1985, também foi eleito pelo MDB, mas migrou para o PT assim que chegou à Câmara.

Fazem parte ainda da galeria de ex-líderes: Djalma Bom (fev de 1985 – mar de 1986); Irma Passoni (mar de 1986 – fev de 1987); Plínio de Arruda Sampaio (dez 1988 – mar 1990); Gumercindo Milhomem (mar 1990 – fev de 1991); José Genoíno (fev de 1991- fev de 1992 e fev de 1999- fev de 2000); Eduardo Jorge (1992); Vladimir Palmeira (1993); José Fortunatti (dez de 93 – fev de 1995); Sandra Starling (fev de 96 – jan 1997); José Machado (jan de 97 – fev 1998); deputado Nelson Pellegrino (fev de 2003 – jan 2004); Paulo Rocha (de fev a ago de 2005); deputado Henrique Fontana (set de 2005 -fev de 2007); deputado licenciado Maurício Rands (fev de 2008 – fev de 2009); e deputado Fernando Ferro (ago e set de 2005 e fev de 2010 – jan 2011).

Agenda – A solenidade de lançamento da galeria de ex-líderes da Bancada do PT será no café do Salão Verde, às 19h. O líder Paulo Teixeira convida parlamentares e assessores para o evento.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Vânia Rodrigues)

De acordo com o líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), que participou da reunião, o debate é importante para proporcionar esclarecimentos sobre a proposta e permitir um amadurecimento sobre o tema.

“O PT posiciona-se na defesa de três fundos: do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também defendemos o aumento da alíquota para garantir uma tranquilidade atuarial para todos e, ainda, que a gestão dos servidores possa participar de forma paritária com os empregadores. Além disso, defendemos que o benefício seja estendido às mulheres, já que elas têm aposentadoria especial e também há categorias com aposentadoria especial. A criação desse fundo vai gerar uma justiça tributária maior entre os servidores públicos e privados”, analisou o líder petista.

O projeto aplica aos servidores admitidos depois do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir, segundo os planos de benefícios oferecidos.

O projeto, que tramita com urgência, consta da pauta de votação do plenário e a expectativa dos líderes é a de ele seja votado na próxima semana.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Gizele Benitz)

Olíder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), anunciou que o partido vai enviar representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para pedir a cassação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O pedido baseia-se nas declarações preconceituosas feitas pelo deputado no plenário da Câmara na quinta-feira (24), quando atacou a presidenta Dilma Rousseff por causa das políticas federais contra a homofobia.

” É um caso grave e merece a análise da Casa para a cassação do mandato. Ele é reincidente”, disse o líder.

Em nota, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, repudiou com veemência a nova manifestação preconceituosa, discriminatória e homofóbica de Bolsonaro (PP-RJ), atacando “os programas federais contra a homofobia e agindo com total desrespeito à pessoa da presidenta Dilma Rousseff”.

“O PT reafirma com orgulho suas bandeiras históricas contra qualquer tipo de discriminação e preconceito. Esta deve ser uma luta permanente de toda a sociedade que se queira democrática, tolerante e que respeite as diferenças, como, aliás, é da tradição cultural brasileira”, diz a nota.

O deputado Marcon (PT-RS) pediu para que a fala de Bolsonaro fosse retirada do site da Casa, o que aconteceu. “O deputado é reincidente na quebra de decoro parlamentar. Está passando da hora de a Câmara adotar providências, dando um basta a essas agressões que não condizem com o processo civilizatório, com o papel de um parlamentar e tampouco com a democracia”, disse Marcon. “O deputado direitista tem saudades dos anos de chumbo da ditadura militar e não se conforma com o fato de Dilma ser a comandante das Forças Armadas”, completou.

Distúrbio psíquico – Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o caso de Bolsonaro indica evidências de distúrbio psíquico. ” Ele tem uma fixação em temas relacionados à orientação sexual que não é supostamente a dele e chega e beirar um quadro clinico. Nos deixa imaginar que tem algo mal resolvido nesta área, possivelmente necessita de tratamento clínico”, disse Ferro.

O parlamentar do PT observou que a atitude de Bolsonaro no plenário, a fazer insinuações contra a presidenta Dilma Rousseff, constitui violação à conduta ética e parlamentar. Bolsonaro, conforme lembrou Ferro, já foi alvo de outras ações por suas manifestações de intolerância a pessoas, grupos sociais e instituições.

“Ele já passou dos limites, precisa ser punido pela Câmara”, disse Fernando Ferro. Ele afirmou que a Constituição assegura a livre manifestação de opinião, mas há limites. “Não se pode pregar a pena de morte, a intolerância religiosa e sexual , entre outros temas que contrariam as convenções assinadas pelo Brasil em favor da proteção e promoção dos direitos humanos”, disse o parlamentar.

Bolsonaro é mais conhecido por suas declarações polêmicas, de cunho homofóbico e antidemocrático, do que por uma relevante produção legislativa.

(Da Liderança do PT na Câmara)