O deputado Paulo Teixeira (SP), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, esteve em Ribeirão Preto, nesta sexta-feira, 11 de novembro, apresentando palestra com o tema sobre reforma política em evento organizado pelo Instituto de Políticas Públicas Participação e Cidadania (Praxis). No encontro, realizado no Auditório João Paulo II, na Cúria Metropolitana, Teixeira aproveitou para traçar a conjuntura do governo da presidente Dilma Rousseff, o tema da crise internacional e os rumos da reforma política.

Teixeira: fim das coligações proporcionais não atingirá os partidos
pequenos programáticos

‘‘A centralidade dela (reforma política) é o financiamento público de campanha para romper com a captura que o sistema econômico faz sobre o sistema político, a influência do sistema econômico sobre o sistema político’’, disse o deputado federal.

Ele acrescentou a questão do estímulo da participação das mulheres à política através do sistema de cotas e a modernização dos mecanismos de democracia participativa. Teixeira também afirmou estar convicto de que o
fim das coligações proporcionais não atingirá os partidos pequenos programáticos e que eles têm a sua representação
assegurada pelos seus eleitores, diferente de partidos de aluguel, que acabam contribuindo para a distorção nos resultados finais. ‘‘Eu sou pela transformação da coligação em federações partidárias, porque hoje você coliga na eleição e não tem nenhum relacionamento no pós eleitoral, você oferece ao eleitor uma opção que não tem validade, então nós achamos que tem que existir a coligação, mas que ela tem que sobreviver após as eleições’’, finalizou o deputado federal.

(Do Jornal A Tribuna)

“Por esse novo sistema o eleitor votará apenas uma vez, mas, poderá escolher ou o candidato individualmente, ou a na legenda de sua preferência. E ainda, o ordenamento da lista, elaborada democraticamente pelo partido, poderá ser modificado de acordo com a vontade do eleitor”, afirmou Fontana.

O sistema anteriormente proposto pelo relator era o voto proporcional misto. Por ele, o eleitor teria o direito a votar duas vezes, primeiro no candidato e depois na lista partidária. As vagas, nesse caso, seriam preenchidas pelos mais votados individualmente e os melhores colocados da lista.

Segundo o projeto de Henrique Fontana, o número de lugares obtidos pela agremiação ou coligação, será determinado por meio da utilização do sistema conhecido como fórmula D’Hondt. Neste novo sistema, dividem-se os votos recebidos pelo número de vagas em disputa, mais um. Os candidatos que obtiverem, individualmente, votos em número igual ou superior ao resultado dessa divisão (quociente eleitoral) preencherão os lugares que cabem ao partido ou coligação.

Já os votos destinados à legenda, ou legendas da coligação, segundo Fontana, serão transferidos sucessivamente para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares da lista pré-ordenada e que não tenham obtido o quociente eleitoral. Isso ocorrerá até que o candidato alcance o número de votos para se eleger ou que se tenham esgotado os votos da legenda do partido ou coligação.

A leitura da versão final da Reforma está prevista para o dia nove de novembro, às 14h30, em local ainda a ser definido.

Outros pontos - O projeto da Reforma reafirma a adoção do financiamento público e fixa, em 25%, os recursos que serão distribuídos igualitariamente a todos os partidos por ocasião da campanha. Os outros 75% restantes serão divididos em função do resultado obtido pelos partidos no pleito anterior.

Também constam do projeto, a proposta de fortalecimento da participação popular na democracia via internet, a suplência de senadores destinada aos candidatos a deputado federal mais votado, ampliação da participação da mulher na política, e o fim das coligações, com a possibilidade de adoção das federações partidárias com duração mínima de três anos.

(Da Liderança do PT)

Reforma política para ampliar e consolidar a democracia

O sistema eleitoral brasileiro, que vem sendo construído e aperfeiçoado desde a aprovação da Constituição de 1988, contém grandes virtudes, como o voto proporcional para a eleição dos parlamentos, garantia da natureza plural dos diferentes níveis das casas legislativas. Tem a distribuição proporcional do tempo nos meios de comunicação destinado a programas políticos e eleitorais, segundo o tamanho das bancadas partidárias, dispositivo que procura assegurar equidade nas disputas. Conta também com o sistema de votação e apuração eletrônica dos votos e, futuramente, com o sistema de identificação eletrônica de cada eleitor na hora de votar, instrumentos que garantem rapidez e segurança dos processos eleitorais. Podem-se destacar ainda o direito de voto dos analfabetos, o direito de voto dos jovens maiores de 16 anos, além de várias outras conquistas democráticas.

Mas, além das virtudes, este sistema contém vícios: ele permite o uso e o abuso do poder econômico nas eleições, tolerando assim, com prejuízo para a democracia, que o poder do dinheiro deforme a expressão da vontade popular. O sistema não dispõe de uma lei que estabeleça a fidelidade partidária e as tentativas de estabelecer esta fidelidade através de precárias decisões judiciais têm se revelado ineficazes, permitindo assim a existência de partidos frágeis, porque estimula o individualismo, expresso na intensa migração de eleitos entre legendas. O sistema para realização de eleições para o Legislativo, na medida em que privilegia as campanhas individuais, feitas com inserções breves e esparsas no rádio e na TV, torna o processo extremamente confuso; na prática impede um debate racional e faz com que o eleitor disponha de pouca informação para decidir seu voto. Outro vício grave do sistema eleitoral é a permissão para se fazer todo tipo de aliança nas eleições legislativas; se o objetivo da eleição é verificar a força de cada partido na sociedade, a permissão de alianças para eleições legislativas impede a realização de uma aferição precisa, abre espaço para o surgimento de legendas de aluguel, desprovidas de programa e de ideologia, o que cria dificuldades para a governabilidade e a condução correta dos negócios do Estado.

O PT sabe que o diagnóstico acima alinhavado não esgota todas as virtudes nem todos os vícios do sistema eleitoral. Sabe que existem outros problemas e está disposto a discuti-los. Para enfrentar as questões acima apontadas, consciente de que o parlamento é o lugar das mediações, tem várias propostas, como o financiamento público exclusivo de campanha, contra o abuso do poder econômico. O partido defende também o voto em listas partidárias, para evitar o baixo teor programático dos partidos e o personalismo que caracteriza a política brasileira. Da mesma forma, preconiza estímulos à representação feminina e de negros no três níveis de representação legislativa. Devemos nos espelhar no exemplo do PT que, em seu IV Congresso Nacional , decidiu que os cargos de direção do partido serão divididos meio a meio entre homens e mulheres.

Importante também o aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia participativa. A democracia demanda participação da sociedade, do que resulta uma outra alteração estrutural de nossa rotina política e eleitoral: o aprofundamento da participação popular em processos de consulta sobre temas essenciais à Nação. A nossa Constituição não prevê, por exemplo, o uso da Internet para a coleta de assinaturas para apresentação de projetos de lei oriundos da sociedade. Precisamos fazer esta alteração. O sistema pode ser usado também para referendo e plebiscitos, mecanismos utilizados com frequência nas democracias mais modernas. Tais mudanças atraem a sociedade para uma participação mais intensa na política.

No que diz respeito às virtudes acima citadas, o PT advoga a defesa intransigente de todas elas. Mas faz questão de ressaltar que os tucanos miram na conquista democrática do voto proporcional, garantia de pluralidade e de democracia. Eles propõem para substituir a proporcionalidade um vago voto distrital. Esta proposta é sempre apresentada com argumentos nebulosos e mistificadores. Tipo maior proximidade entre o eleito e o eleitor. Se os tucanos estão isolados de suas bases é por opção. A internet permite uma intensa interação entre o eleitor e o eleito, a menos que o eleito prefira se encastelar em Higienópolis e falar só com “gente diferenciada”.

Em verdade, os tucanos e sua imprensa não querem um verdadeiro debate sobre o distrital, talvez porque saibam que este sistema produz uma assimetria entre o número de votos populares conquistados por um partido e o número de cadeiras obtidas por aquele partido. No limite, ele permite que um partido minoritário na sociedade seja majoritário no parlamento, o que subverte totalmente a noção de democracia. Vale lembrar que este sistema produz um bipartidarismo artificial que está longe de poder refletir a complexidade das sociedades modernas. A título de ilustração do funcionamento do sistema distrital cito um exemplo cabal de deformação da expressão da vontade popular. Falo das eleições no Canadá em 1993, cujo placar foi o seguinte:

Partido Conservador – Votos 16% – Cadeiras 02
Bloco de Quebec - Votos 13,5% – Cadeiras 54

(Jairo Nicolau – Sistemas Eleitorais – página 18)

O mesmo Jairo Nicolau lembra que, no Reino Unido, ao longo do pós 2º Guerra Mundial, o Partido Liberal Democrático foi sistematicamente prejudicado. Nas eleições deste período ele conquistou em média 12,5% dos votos, mas ficou com apenas 1,9% das cadeiras. O normal é que o percentual de voto de cada partido guarde pelo menos semelhança com número de suas cadeiras no parlamento.

Acontece que em qualquer campo, da economia à política internacional, passando pela reforma política, os tucanos não têm como travar um debate racional e recorrem às falsificações, às mistificações, aos amálgamas e às acusações carregadas de preconceito e ódio. Buscam, na cacofonia produzida por meios de comunicação mais interessados em desinformar do que discutir racionalmente a agenda do País, uma tábua de salvação para sua nau dos insensatos, felizmente cada vez menos habitada.

Este fato está ficando tão evidente que até o insuspeito jornal Valor Econômico pôde dizer em seu editorial (05/10/2011): “Uma oposição forte, repita-se, é fundamental para a consolidação da democracia. É assim que ela pode credenciar para a alternância no poder, como se credenciou o PT após quatro eleições, um partido solidário, apesar de sua infinidade de tendências internas. Enquanto as veleidades pessoais de seus líderes estiverem acima dos projetos de Nação, dificilmente o PSDB poderá agregar apoios para se tornar uma alternativa de poder sério aos olhos da sociedade.”

Outras questões, como o papel do Senado e o sistema de eleições de suplentes de senadores também merecem a atenção dos partidos e do parlamento.

Aqui examinamos mais detidamente apenas as quatro questões centrais que têm mobilizado o parlamento e, sem subestimar a importância de outros temas, destaco sugestões concretas de mediação contidas no relatório apresentado, com o aval do PT e de outras forças políticas, pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS):

A proposta de reforma política apresenta dois eixos principais, tratados mediante projeto de lei: o financiamento público exclusivo de campanha e a modificação de regras do sistema eleitoral.

No entanto, há temas que requerem alterações na Constituição Federal: a vedação das coligações em eleições para o legislativo, alteração da data da posse em cargos do Poder Executivo, alterações das regras de suplência de senadores, a simplificação de requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e alteração das regras de domicilio eleitoral em eleições municipais. Essas matérias serão tratadas por meio de PECs.

No que diz respeito aos dois projetos de lei, começaremos citando aspectos principais daquele que trata do financiamento público de campanha:

1) O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá aportes de recurso do orçamento da União, admitindo também aportes de pessoas físicas e jurídicas.

2) As campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse fundo, sendo vedada a contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos.

3) O montante dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será proposto pela Justiça Eleitoral, podendo o Congresso Nacional ajustá-lo, por ocasião de feitura do orçamento.

No projeto que trata de criar o sistema eleitoral proporcional-misto com dois votos, cabe destacar os seguintes pontos:

1) O sistema eleitoral proposto mantém o critério da proporcionalidade de votos obtidos em relação ao número de cadeiras em disputa. Neste contexto não se fazem necessárias alterações por meio de PEC, bastando alterações no Código Eleitoral.

2) O partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos, elaborada em conformidade com regras que fortalecem a democracia interna nos partidos.

3) O eleitor disporá de dois votos. No primeiro voto (legenda), o eleitor escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo voto, o eleitor votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.

4) Serão mantidas as fórmulas de cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

5) Metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida por candidatos das listas partidária, conforme a ordem definida previamente. A outra metade será preenchida conforme a ordem decrescente da votação nominal dos candidatos.

Reafirmo a disposição da bancada do PT de buscar mediações em busca de uma reforma política democrática. Mas recusando energicamente as acusações malévolas segundo a qual o PT propõe reforma política em interesse próprio para perpetuar-se no poder. Nada disso, o PT propõe uma reforma para aperfeiçoar a democracia, apresenta com clareza os defeitos do atual sistema, defende suas virtudes, mas lembra que venceu três eleições gerais neste sistema. A história tem mostrado que o PT está apto a vencer em qualquer campo.

Brasília, 10 de outubro de 2011

Deputado Paulo Teixeira
Líder do PT

Durante o encontro, os dois chefes do poder legislativo trocaram experiências sobre temas atuais em discussão nos dois países. Maia e Fini discutiram as propostas de reforma política previstas no Brasil e na Itália. Fini defendeu uma legislação permanente, já que as regras eleitorais no país europeu mudam a cada eleição.

“Precisamos de uma legislação que respeite a composição e o funcionamento do Parlamento”, disse Fini. Marco Maia contextualizou o colega parlamentar da atual discussão sobre reforma política no Brasil e defendeu o respeito à proporcionalidade representativa de cada Estado tanto na Câmara quanto no Senado. Ambos concordaram na criação de leis menos burocráticas para incentivar o comércio bilateral e no fortalecimento da democracia em todo o mundo.

“Devemos incentivar uma agenda positiva nos Parlamentos, votando temas de interesse da população e ampliando a transparência das nossas ações”, afirmou Marco Maia.

O presidente da Câmara brasileira presenteou o presidente da Câmara italiana com a medalha do Mérito Legislativo, maior honraria da Câmara brasileira. “É mais um reconhecimento à Vossa Excelência pelos inúmeros serviços prestados ao povo italiano ao longo de sua exitosa vida pública”, discursou Marco Maia.

Também participaram do encontro, o embaixador da Itália no Brasil, Gherardo La Francesca, a representante da Embaixada Brasileira, Maria Izabel Vieira, além do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália, e o deputado Fabio Porta, do Partido Democrático, eleito pelos cidadãos italianos que vivem no exterior para representá-los na América do Sul.

À tarde, o presidente Marco Maia participou da Conferência da Associação de Amizade Itália-Brasil, um ciclo de palestras oferecido pela Embaixada brasileira.

(Da Presidência da Câmara)

“Se a votação acontecesse hoje correríamos o risco de não alcançar maioria para aprovar o relatório e a Reforma Política morreria. Com o adiamento da votação iremos ganhar tempo para construirmos uma proposta que atenda à média da vontade dos partidos políticos e à expetativa da sociedade brasileira”, explicou.

Para alcançar um consenso mínimo que permita a aprovação da reforma, foi definida na Comissão Especial uma nova forma de votação do texto. Segundo a proposta, quando o relatório final for apresentado, os deputados poderão aprovar o conjunto da proposta, e destacar algum ponto do relatório para ser votado separadamente. Esse é o modelo adotado nas votações no plenário da Câmara.

Segundo ficou deliberado na Comissão, o relatório final será apresentado como sugestão de projetos de lei (PLs) e de Resolução (PRC), e também como proposta de emenda à Constituição (PEC). Nesse último caso, a proposta seguirá o mesmo rito de tramitação destinado às outras matérias que alteram a Constituição.

Relatório – Entre os principais pontos do relatório, Henrique Fontana destacou a adoção do financiamento público de campanha e do voto proporcional misto. “O financiamento público é essencial para afastar a força do poder econômico sobre a democracia, com a redução dos custos de campanha, a garantia da equidade de chances no pleito eleitoral entre todos os candidatos, além de combater os casos de corrupção ligados ao financiamento de campanha”, afirmou.

O relator também afirmou que o voto proporcional misto, além de respeitar a liberdade de escolha do eleitor, também vai fortalecer os partidos políticos. “Os partidos são o alicerce da democracia. Não existe democracia forte com partidos políticos fracos. Por isso, ao votar no candidato e na lista elaborada pelos partidos, o eleitor vai escolher o candidato de sua preferência, e, ao mesmo tempo, escolher um projeto político representado pelas listas elaboradas democraticamente pelos partidos”, finalizou.

Também fazem parte do texto de Henrique Fontana propostas que facilitam a tramitação de projetos de lei e de emendas constitucionais de iniciativa popular, elimina as coligações proporcionais, altera o tempo de mandato de senador e as regras para o suplente, além de mudar regras de distribuição do Fundo Partidário.

(Da Liderança do PT)

A manifestação ocorreu hoje (4) durante ato público no auditório Nereu Ramos. O parecer do relator será apresentado e votado nesta quarta-feira (5), na comissão especial que debateu o tema na Câmara. A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 7.

Fontana defendeu a adoção do financiamento público de campanha, o fortalecimento dos partidos políticos e a ampliação dos meios de participação popular na vida política do país. Ele destacou que esses avanços só serão possíveis com a aprovação do relatório por ele sugerido e debatido durante mais de seis meses.

“O relatório que será apreciado não atende 100% das minhas convicções para melhorar o sistema político, nem dos partidos ou dos movimentos sociais. Mas acredito que será o primeiro passo para aperfeiçoar o nosso sistema político eleitoral”, destacou.

Para Fontana, o setor progressista da sociedade brasileira está em um momento de acúmulo de forças para enfrentar os conservadores que, segundo ele, não desejam mudanças na política do país. Por isso, segundo o relator, é importante que os partidos aprovem, agora, o relatório na comissão especial e, depois, se desejarem, apresentem emendas nas etapas seguintes de tramitação da matéria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara.

O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), destacou o compromisso da bancada com a provação do relatório na comissão especial. “A bancada do PT apoia, na íntegra, as propostas do relator Henrique Fontana. Queremos o financiamento público de campanha, o fortalecimento dos partidos políticos, a modernização dos mecanismos de participação popular no processo político do país, além do estímulo a uma maior participação das mulheres na política brasileira”, defendeu.

Entidades – Participaram do ato na Câmara, dirigentes e parlamentares do PT, PMDB, PCdoB, PDT, PSOL, PSB, PV e PSC. Representando as entidades da sociedade civil, compareceram líderes da OAB, CNBB, CUT, UNE, UBES, CTB, AMB, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, além de organizações representativas das Mulheres e Negros.

(Da liderança do PT)

“Este será um dia muito especial em razão da forte mobilização pela aprovação da Reforma Política em nosso país. Esse encontro, que poderá contar com a presença do ex-presidente Lula e diversas outras personalidades da sociedade civil e do meio político, vai ajudar a empurrar essa importante Reforma à frente”, destacou Paulo Teixeira. O líder lembrou ainda que na quarta-feira (5), a Comissão Especial que tratou do tema irá analisar e votar o relatório final elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Entre as entidades que devem participar do encontro está a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Anteprojeto - Entre os principais pontos do anteprojeto da Reforma Política apresentado pelo relator, Henrique Fontana, está o financiamento público de campanha, o voto proporcional misto e a modernização dos mecanismos de participação direta da população na democracia. Também constam do projeto medidas que aumentam a participação das mulheres e dos jovens na política.

(Da Liderança do PT)

“Este será um ato importante que vai reunir vários setores da sociedade civil organizada que reivindicam uma reforma na política brasileira. Esses movimentos, que representam grande parcela da sociedade, clamam por mudanças que aperfeiçoem e preservem o bom funcionamento da nossa democracia”, disse Fontana.

O relator afirmou que a proposta do financiamento público e exclusivo de campanha é um ponto da reforma que unifica todos esses segmentos. “Todas as principais entidades do país têm em comum a defesa de um sistema de financiamento da democracia que retire dos setores econômicos, que mantem relação com os governos, o direito de influenciar financeiramente nas campanhas eleitorais”, declarou Henrique Fontana.

Segundo o relator da Reforma Política, as propostas de seu anteprojeto, já apresentado na Comissão, foram discutidas com vários líderes de entidades que vão participar do Ato. Dentre eles, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raimundo Damasceno; o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Relatório – Logo após o ato, na quarta-feira (5), o deputado Henrique Fontana deve apresentar o relatório final dos trabalhos da Comissão da Reforma Política da Câmara. Durante quase seis meses o colegiado debateu mudanças no sistema político e eleitoral brasileiro. O local e o horário da reunião do colegiado ainda não foram definidos.

(Da Liderança do PT)

Entre as alterações apresentadas pelo relator ao anteprojeto da reforma, está a mudança no critério de realização do 2º turno das eleições. Pelo novo texto, as eleições em cidades com mais de 100 mil eleitores poderão ter mais de um turno. Atualmente, isso acontece apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores. Também foi alterado o tempo de filiação a partidos para candidatos, que passou de um ano para seis meses.

Outra mudança trata do critério de distribuição dos recursos para o financiamento público das campanhas. Neste caso, foram ampliadas de 20% para 25% as verbas destinadas a distribuição igualitária entre os partidos políticos.

Fontana modificou ainda a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular, que segundo o texto, dependerão do apoio de 500 mil assinaturas, podendo ser feito até de forma digital. O novo texto propõe que, caso essas propostas tenham o dobro das assinaturas exigidas, passem a ter preferência no regime de tramitação no parlamento.

O relator Henrique Fontana afirmou ainda que manterá no relatório final da reforma política a adoção do financiamento público de campanha, do voto proporcional misto e o fim das coligações proporcionais.

Ato - Sobre a participação do ex-presidente no ato pela reforma , Fontana destacou que a presença de Lula no evento é uma demonstração da responsabilidade que ele tem com o país. “O presidente Lula é um dos mais fortes defensores de uma reforma política que tire do poder econômico a força que ele tem na democracia e que fortaleça os partidos. O ideal seria que todas as lideranças do país se envolvessem profundamente com a reforma. Quanto mais gente engajada, melhor, porque o pior dos mundos é o Brasil sair deste processo com o mesmo sistema que temos hoje”, disse.

Devem comparecer ao ato público dirigentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE). Três governadores também já confirmaram presença: Tarso Genro (RS), Eduardo Campos (PE) e Sérgio Cabral (RJ). Dirigentes de Centrais Sindicais, partidos políticos também devem marcar presença no evento.

(Da Liderança do PT)

Vivemos um momento da sociedade brasileira em que a democracia está cada vez mais forte. Podemos dizer com orgulho que uma sociedade que saiu da ditadura militar há poucas décadas tem conseguido trazer os conflitos de interesse para a arena institucional, ampliando a capacidade de representação, incluindo cada vez mais setores historicamente alijados do poder. Encontrar os caminhos para fortalecer e legitimar a política no Brasil é fundamental para que continuemos este processo.

A política brasileira tem sido com muita frequência associada a casos de corrupção. O canal eleitoral, sem o qual a maioria da população dificilmente consegue fazer valer seus interesses, parece sob constante suspeita de servir mais para promover compromissos obscuros do que o interesse público. Parece-nos que encontrar formas de diminuir a possibilidade de relações escusas entre interesses privados e representantes políticos é dar um passo seguro no fortalecimento dos canais de representação. Por isto, estamos propondo que a Comissão de Reforma Política enfrente o problema de mudar a legislação sobre o financiamento das campanhas eleitorais.

É fato conhecido, por qualquer pessoa que tenha dedicado algum tempo a analisar as campanhas eleitorais, no mundo inteiro, que os problemas de financiamento são generalizados e observados em praticamente todos os países. As empresas e grandes corporações sempre procuram os meios de influir na política, e é no financiamento das campanhas que encontram o calcanhar de Aquiles dos políticos. Nas últimas décadas, os problemas parecem ter se agravado. Houve uma clara escalada dos gastos de campanha – da década de 1970 para cá, os aumentos foram gigantescos. Veja os números recentes da campanha para deputado federal em todo o Brasil: em 2002, foram gastos R$ 191 milhões; em 2006, foram R$ 439 milhões; e em 2010 os custos pularam para R$ 926 milhões. Se essa escalada continuar, onde chegaremos em 4 ou 8 anos?

E os dados mostram, ainda, que o volume de gastos nas campanhas é decisivo para a capacidade de obter sucesso e se eleger: dentre os 513 eleitos em 2010 para a Câmara, por exemplo, 369 estão entre os candidatos que mais gastaram, segundo as prestações de conta ao TSE. Os eleitos gastaram em média doze vezes mais do que o restante dos candidatos.

É claro que é possível fazer campanhas no sistema atual de maneira digna e honrada, mas o financiamento privado, especialmente quando feito por empresas, mesmo de forma transparente e legal, mantém sempre acesa a chama da suspeita de que a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão ao interesse público. Esta situação repercute também para o lado das empresas, cada vez mais resistentes a se expor a este tipo de ilações.

Financiar as campanhas eleitorais com os recursos públicos nos parece ser a melhor maneira de enfrentar este quadro.

Em primeiro lugar, porque possibilita um financiamento livre de interesses outros que não sejam os legítimos interesses de representação política. Pela nossa proposta, o financiamento pelo Estado será definido por critérios claros e transparentes, vinculados à força dos partidos junto à sociedade.

Em segundo lugar, porque permite aumentar a participação política de setores hoje mal representados, possibilitando que se tornem competitivos candidatos que hoje não têm acesso a recursos. A redução da influência do poder econômico permite assim aumentar a representatividade do sistema político.

Dentre as objeções mais comuns que temos ouvido sobre o financiamento público encontra-se a de que o sistema não impede a burla, e que o caixa 2 e as fraudes continuarão. As ilegalidades se apresentam em todas as atividades reguladas por lei, por isso o projeto prevê a criminalização pelo desvio de recursos e arrecadação ilícita (caixa 2), além de outras sanções eleitorais e administrativas.

Os recursos seriam definidos pela Justiça Eleitoral, responsável também pela gestão do futuro fundo para financiamento das campanhas, e distribuídos aos comitês financeiros das candidaturas, de forma qu,e desde o início da campanha, qualquer eleitor possa saber quanto e como estão sendo gastos os recursos. O financiamento público gerará assim campanhas mais baratas, com um teto de gastos estabelecido e fiscalizável. O aumento da transparência e da possibilidade de controle dos gastos são evidentes.

A outra objeção frequente é quanto à fonte dos recursos: não seria correto onerar os cofres públicos, desviando recursos de outras frentes, onde seriam mais importantes. A pergunta crucial a fazer, contudo, seria: quantos recursos públicos serão poupados pela ausência dos compromissos espúrios que o atual sistema propicia (as emendas orçamentárias favorecendo gastos desnecessários, os favorecimentos em licitações, os superfaturamentos)? Além disso, em muitos casos há suspeitas de que as empresas embutem os gastos com financiamento eleitoral nos seus preços, o que também acabaria sendo pago pelo contribuinte. O investimento público nas campanhas certamente será compensado pela economia na outra ponta.

Não pretendemos com este projeto criar um sistema perfeito e invulnerável, mas dar passos seguros para que tenhamos campanhas mais baratas, mais representativas, mais transparentes e, sobretudo, mais legítimas. O fortalecimento da democracia merece este investimento.

*Deputado Henrique Fontana é relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados e do Partido dos Trabalhadores (PT)