O Plano é formado por duas grandes operações: a Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ) com apoio logístico das Forças Armadas, e a Operação Ágata, conduzida pelo Ministério da Defesa com o apoio do MJ. Criada em 2010, a Sentinela envolve o trabalho direto da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

Segundo a presidenta, essa Operação foi intensificada e passará a contar, ao longo de 2011, com o dobro de agentes policiais. Já a Operação Ágata, criada recentemente, é desenvolvida de maneira localizada e concentrada e tem como marca a surpresa.

Em 30 dias, 550 pessoas foram presas em flagrante. Além disso, 10,5 toneladas de maconha e 500 quilos de cocaína foram apreendidos nas fronteiras do país.

O plano, coordenado pelos ministérios da Justiça e da Defesa, envolve ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas. A iniciativa visa a fortalecer as ações de controle nas fronteiras.

“O tamanho do Brasil e a diversidade da nossa geografia são os grandes desafios para a segurança na fronteira brasileira. São quase 17 mil quilômetros de extensão. E, para cada região, precisamos ter estratégias diferentes”, avaliou Dilma.

DROGAS – A repressão à entrada de drogas e armas em território brasileiro é uma das principais frentes do plano, e, segundo Dilma, complementa outras ações da política de segurança pública do governo. “Quando impedimos a entrada de drogas e armas no país, evitamos que esses produtos cheguem às cidades, às comunidades e às favelas. E aí, esta operação se soma às várias ações que estamos implementando nos centros urbanos, como as UPPs [unidades de Polícia Pacificadora]“, disse.

Além das ações policiais, o plano prevê investimentos em tecnologia e inteligência. Segundo Dilma, o Ministério da Defesa está elaborando um sistema que vai permitir o monitoramento por satélite das fronteiras. “É impossível imaginar que quase 17 mil quilômetros de fronteira possam ser monitorados só com policiais e soldados. É preciso usar informações e ter equipamentos que permitam planejar as ações”, ressaltou a presidenta.

(Da Liderança do PT)

De acordo com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o sistema já está pronto, porém precisa ser aprovado pela presidenta Dilma Rousseff. “Todas as medidas têm passado por ela [a presidenta]. Estamos com tudo pronto, devemos submeter à presidenta e tendo o aval dela, faremos o lançamento”, disse à Agência Brasil.

A secretária acredita que o sistema só terá êxito se houver a cooperação dos estados. “Precisamos de parcerias qualitativas. Uma parceria que mude a vida do cidadão lá na ponta”. Segundo ela, as estatísticas apresentadas internacionalmente apontam que o Brasil tem um índice de 50 mil homicídios por ano. “Isso é prejudicial para quem quer grandes eventos no país.”

Além do sistema de informações, o Ministério da Justiça está trabalhando na criação de um plano de combate ao alto índice de homicídios. O objetivo, segundo Regina Miki, é investir na capacitação da perícia, na investigação aprimorada de crimes e no combate à  impunidade. “Sem dúvida, uma mola impulsora de crime é a pessoa saber que não tem punição”.

Entre as ações de segurança pública no país, o monitoramento das fronteiras é uma das prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De acordo com Regina Miki, um diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça estima que houve aumento de 25% dos crimes de homicídio nas áreas de fronteira. “Já é um indício de que os crimes transnacionais têm reflexo no dia a dia do cidadão brasileiro. A taxa de homicídios em zonas que não fazem fronteira cresceu apenas 8%”, disse.

No último dia 8, o governo federal lançou um plano que pretende intensificar o patrulhamento nessas regiões. O Plano Estratégico de Fronteiras terá operações integradas e coordenadas pelos ministérios da Justiça e da Defesa.

Segundo a secretária, alguns estados fronteiriços não compreenderam a ação do governo federal e acharam que o plano foi lançado sem consulta prévia aos governos dos estados. “A realidade não foi essa. O que fizemos foram ações lançadas para que pudéssemos ter um diagnóstico mais preciso das fronteiras.”

A área de atuação do plano abrangerá mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. As ações cobrirão os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros. A faixa de fronteira brasileira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional, a partir da linha divisória com os dez países vizinhos, compreendendo 11 estados, 710 municípios e abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.

(Da Agência Brasil)

O crime aconteceu por volta de 22 h de quarta feira, dia 15, na cidade de Serra do Mel. Edinaldo Figueira, de 36 anos de idade, foi morto na calçada de seu estabelecimento de trabalho, por três elementos que, segundo informações, chegaram ao local em uma motocicleta. Edinaldo foi alvejado com vários disparos de arma de fogo e morreu no local. Os acusados saíram do local sem deixar pistas. A polícia não tem informação dos motivos da execução de Edinaldo Filgueira.

A deputada Fátima Bezerra solicitou que o ministro da Justiça entre em contato com as autoridades de Segurança do Estado para agilizar as investigações.

(Da Liderança do PT na Câmara)

Também participaram da atividade, presidida pelo deputado Claudio Puty (PT-PA), os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, além da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, saudou a presença de três ministros de Estado no Congresso Nacional para “prestar contas das ações que o governo Dilma está tomando para garantir a segurança de quem luta em defesa do meio ambiente e para garantir o uso sustentável de nossos recursos naturais”.

Os ministros apresentaram as decisões tomadas pelo governo Dilma Rousseff para combater e prevenir a violência no campo, especialmente na região Amazônica.

Cardozo detalhou o plano “Operação em Defesa da Vida”, elaborado por diversos ministérios e pactuado com os governadores do Amazonas, Pará e Rondônia. O plano vai ampliar a presença das forças do Ministério da Justiça (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional), que atuarão de forma articulada e com suporte logístico das Forças Armadas nos locais onde há risco de conflitos. O objetivo, segundo o ministro, é evitar novas mortes, garantir proteção às pessoas que estão sob ameaça e auxiliar as investigações necessárias. “Nossa ideia é não só nos atermos à situação de momento, mas discutirmos uma estruturação permanente de segurança pública que possa coibir a repetição dessas práticas”, explicou.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, informou que o órgão vai reforçar as ações ligadas a processos de vistoria, fiscalização e de regularização fundiária. “Liberamos imediatamente recursos para fortalecer ações de vistoria e de outras providências correlatas no âmbito do Incra e esperamos continuar caminhando na perspectiva de uma política de reforma agrária que, para a Amazônia Legal, tenha regularidade fundiária e presença humana, com sustentabilidade ambiental e com apoio aos povos da floresta”, declarou Florence.

Na opinião da ministra Maria do Rosário, a insuficiente presença do Estado contribui para a violência e afirmou que o governo agirá com rigor para impedir a repetição dos crimes contra lideranças populares. “Nós queremos dar um sinal firme da atuação do Estado contra os grupos de extermínio, contra aqueles setores que, por interesse econômico ou pelo crime, praticam a morte encomendada no interior do Brasil. Esses recentes assassinatos no Pará e em Rondônia indicam que devemos agir para que o Estado brasileiro esteja mais presente no projeto de desenvolvimento do Norte do País e atento às necessidades dessas comunidades”, disse a ministra.

Vários deputados petistas se manifestaram durante a comissão geral e defenderam apuração rigorosa dos crimes e ações preventivas e estruturantes para que não haja repetição dos episódios ocorridos recentemente.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) considera que o tema deve ser tratado como prioridade e criticou o governo do Pará. “Deve ser prioridade do governo debelar a violência no campo, especialmente na região Norte. E é preciso chamar à responsabilidade o poder Judiciário, que tem sido omisso, e o governo do estado do Pará, que tem sido omisso, muitas vezes conivente e muitas vezes cúmplice dos assassinos”, cobrou Amauri.

Já o deputado Domingos Dutra (PT-MA) propôs à Câmara a votação de projetos que podem contribuir para a diminuição dos conflitos no campo. “Quero saber quando é que a Câmara vai colocar em pauta a votação da PEC 438/01, que completa 10 anos e que trata da erradicação do trabalho escravo no Brasil. Quero saber quando se vai votar o projeto 490/95, de minha autoria, que limita o poder do juiz em conceder liminar em conflito de terra e que está nesta Casa há 15 anos. É hora de o Estado brasileiro cumprir seus compromissos e fazer reforma agrária, porque sem isso não haverá paz, não haverá justiça”, afirmou Dutra.

Por sua vez, o deputado Marcon (PT-RS) apontou dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a violência no campo e também criticou o poder público. “Segundo a CPT, nos últimos vinte anos 692 trabalhadores foram mortos e apenas nove mandantes foram julgados, seis foram condenados e só um foi preso. Isso mostra que, junto com os mandantes dos crimes estão o Judiciário, o Ministério Público e a segurança pública dos estados. Se não fosse isso, os criminosos e os mandantes teriam sido julgados”, opinou Marcon.

A intenção do deputado Marco Maia é colocar o PL 370/07 em votação o mais brevemente possível, mas ainda não há acordo no colégio de líderes partidários.

Para assistir ao vídeo da comissão geral, clique no link abaixo e selecione para reprodução, na grande da sessão, o trecho que se inicia às 15h26, quando o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), iniciou a comissão geral.

(Da Liderança do PT)

O plano, na avaliação do deputado Fernando Marroni (PT-RS), que participou da solenidade de lançamento, além de integrar as propostas de campanha da presidente Dilma, dará ao país respostas imediatas aos crescentes índices de violência e de criminalidade nas fronteiras do Brasil. “Este programa vai reforçar as ações que já estão em curso de proteção das nossas fronteiras, com aumento do efetivo e integração das ações entre o Ministério da Justiça, Forças Armadas e estados. Sem dúvida, este plano resultará na redução do contrabando de armas, drogas e pessoas em nossas fronteiras”, disse.

Estratégia - O plano de fronteiras conta com a ação integrada da Marinha, Exército, Aeronáutica, dos departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Força Nacional de Segurança Pública. Numa segunda etapa, está prevista a participação de órgãos estaduais e municipais de segurança nas operações.

São dois os eixos principais do plano. O primeiro é o fortalecimento da Operação Sentinela. Realizada com êxito pelo Ministério da Justiça desde 2010, a Sentinela é de caráter permanente e tem foco em ações de inteligência. Essa operação será intensificada e passa a contar com o apoio das Forças Armadas. O efetivo de policiais dedicados exclusivamente à operação será dobrado.

O segundo eixo é a Operação Ágata. Essa operação é de natureza pontual e temporária. Baseia-se no aumento da presença e do impacto das forças envolvidas em pontos específicos da fronteira. Inicialmente foram escolhidas cinco áreas em diferentes estados, do norte ao sul do país, onde foram observadas maior incidência de crimes. Somente a Ágata envolverá a participação de aproximadamente cinco mil homens das Forças Armadas e o uso de meios como embarcações, aviões e outros veículos militares.

(Da Liderança do PT)

Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA) as áreas protegidas e os assentamentos no Pará enfrentam historicamente enormes problemas. “Há algum tempo vínhamos insistindo nesse debate por conta dos problemas enfrentados no Pará, que tem cerca de mil assentamentos e mais as áreas protegidas, incluindo aí as reservas extrativistas. Nessas duas áreas há desestruturação completa e, além disso, há também a briga pelos recursos naturais, principalmente a madeira”, explicou.

Na avaliação do parlamentar petista, a ausência do Estado brasileiro é que gera toda a violência na região. “O primeiro passo é a ação policial e a presença da Polícia Federal para sinalizar que os assassinos não vão poder fazer o que querem. Mas, além das ações emergenciais, já determinadas pela presidenta Dilma, é necessário um segundo passo, que inclui a reestruturação das áreas protegidas, regularização fundiária das reservas extrativistas e alternativas econômicas para os assentamentos”, disse Puty.

Além disso, acrescentou Cláudio Puty, “precisamos de um enorme plano de combate à pobreza, que envolva a qualificação dos assentamentos e, também, uma maior integração entre os órgãos federais ligados à área agrária e florestal”.

Aviação – Após a comissão geral, o plenário poderá apreciar as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação. Entre elas, a MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil e altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Também está na pauta a MP 525/11, relatada pelo deputado Jorge Boeira (PT-SC). A medida trata sobre contratação de professores nas universidades federais. Estão marcadas sessões ordinárias no plenário na terça (7) e quarta-feira (8), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h.

(Da Liderança do PT)

Em reunião com o ministro, acompanhado de oito deputados petistas, Teixeira defendeu uma atuação firme do governo federal na região e também a federalização da apuração e da punição dos crimes de pistolagem, conforme prevê o projeto de lei 370/07.

De autoria do deputado petista Luiz Couto (PT-PB), o PL 370/07 prevê que os crimes de morte, lesão, tortura, ocultação de cadáver e ameaça poderão ser tipificados como de extermínio. A proposta foi sugerida pela comissão parlamentar de inquérito que investigou as ações criminosas de grupos de extermínio e milícias privadas na região Nordeste do Brasil (CPI do Extermínio no Nordeste), que teve seu relatório final votado em 2005. O projeto foi incluído nesta semana na pauta da Câmara, por decisão do Colégio de Líderes, a pedido da bancada do PT.

O líder informou que uma comissão de parlamentares do PT será criada para visitar os locais em que, na semana passada, ocorreram os assassinatos de quatro lideranças que lutavam contra o latifúndio, a destruição da floresta amazônica por ruralistas e madeireiros e em favor da justiça no campo. Por sugestão da Bancada, o Colégio de Líderes da Câmara decidiu também criar uma Comissão Externa para visitar esses locais.

Ainda por iniciativa da Bancada do PT, será realizada uma comissão geral, na próxima terça-feira (7) no plenário da Câmara, para debater o tema. A Bancada vai convidar familiares das vítimas e diferentes lideranças da sociedade civil. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

MADEIREIROS - Os deputados Padre Ton (PT-RO) e Miriquinho Batista (PT-PA) relataram a situação em Rondônia e no Pará e pediram ao ministro providências enérgicas contra madeireiros e fazendeiros que continuam a ameaçar camponeses e comunidades extrativistas.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) sugeriu ao governo a criação de uma força-tarefa, nos moldes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) utilizadas nos morros do Rio de Janeiro. “Precisamos mostrar a presença das autoridades com um aparato do Estado que implemente políticas sociais e resolva pendências na região amazônica. Não podemos conviver com a violência, especialmente quando é praticada contra os mais pobres que defendem seus direitos”, disse o petista.

O ministro José Eduardo Cardozo relatou que o governo vai tomar uma série de medidas para coibir a violência na Amazônia. Na segunda-feira (30), o governo anunciou a criação de um grupo interministerial para formular medidas que combatam a violência na região Norte. Os ministros cobraram providências dos governadores, principalmente os dos estados de Rondônia, Pará e Amazonas. José Eduardo Cardoso vai se reunir hoje com os governadores desses três estados, para definir uma atuação conjunta. O Ministério da Justiça informa ter recebido uma lista da Comissão Pastoral da Terra com 30 nomes de agricultores e líderes ambientalistas ameaçados de morte por madeireiros.

Participaram também da reunião os deputados Emiliano José (BA), Janete Rocha Pietá (SP), João Paulo Cunha (SP), Marina Sant´Anna (GO), Sérgio Barradas Carneiro (BA).

(Da Liderança do PT)

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que “é inaceitável, em pleno século 21, que as disputas por terras neste país sejam resolvidas à bala”.

Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA) “é absolutamente inaceitável neste Brasil do século 21, encontrar militantes da causa de um país mais justo, com suas orelhas arrancadas e madeireiros que entram nas áreas em que ainda há madeira ilegal e tentam subornar pessoas e grilar terrenos”, ressaltou.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu a aprovação do PL 370/07, de sua autoria, que tipifica o crime de extermínio. “Lideranças sindicais, agricultores, pessoas que defendem o meio ambiente são assassinadas e os autores desses crimes, quando julgados, são absolvidos na maioria das vezes. Por isso é importante aprovar essa matéria”, disse.

Além de manifestar solidariedade com os familiares das vítimas, o deputado Marcon (PT-RS) parabenizou o governo federal pelas iniciativas já anunciadas para resolver a situação.

O deputado Padre Ton (PT-RO) reiterou que a Câmara “não pode assistir passivamente a essa escalada de violência que beira a barbárie”.

(Da Liderança do PT na Câmara)

Presidente em exercício Michel Temer durante reunião para tratar sobre os conflitos agrários na Amazônia. Foto: Aluizio Assis/Vice-Presidencia.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, coordenou na manhã desta segunda-feira (30/5) reunião com representantes dos ministérios da Justiça (MJ), Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente, Secretaria-Geral, Direitos Humanos, Incra e Segurança Institucional para tratar dos conflitos agrários na Amazônia. Em menos de uma semana, quatro líderes extrativistas foram mortos na região.

Como primeira providência, foi publicado no Diário Oficial de hoje despacho do Ministério da Justiça (MJ) que determina que a Polícia Federal investigue fatos ocorridos com líderes extrativistas no Pará. Outra ação imediata é a liberação de recursos para deslocamento de funcionários do Incra e do MDA para os locais dos conflitos para apuração de denúncias.

Em entrevista coletiva após o encontro que ocorreu na Vice-Presidência da República, no anexo do Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, informou que o governo instituiu um grupo interministerial que se reunirá diariamente para monitorar a situação do conflito na região amazônica e que intensificará as operações Arco de Fogo e Arco Verde. Serão criados, ainda, dois escritórios de regularização fundiária no Amazonas, em parceria com o governo do estado.

“Antes dos óbitos a presidenta Dilma já tinha determinado a liberação do financeiro de todo o recurso previsto no orçamento de 2011 para a obtenção de terras. As providências já haviam sido tomadas e continuarão a ser tomadas e, em função dos óbitos, elas estão sendo incrementadas. Nós não aceitamos os assassinatos e vamos recrudescer a fiscalização e a investigação, e vamos fortalecer as ações para o desenvolvimento sustentável na região”, frisou Florence.

Até quarta-feira (1/6), o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) coordenará uma reunião em Brasília (DF) com os governadores de Rondônia, Amazonas e Pará, completou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Nesse encontro, o governo federal colocará à disposição dos estados a Força Nacional de Segurança, a exemplo do que já ocorre em Alagoas.

Sobre a lista com possíveis nomes de pessoas ameaçadas de morte em decorrência de conflitos agrários apresentada pela Pastoral da Terra, Barreto disse que esses nomes serão analisados individualmente e, caso seja identificada situação real de risco, será oferecida proteção policial imediata.

“O governo federal não poupará esforço para ajudar os estados na pacificação da região e no combate efetivo a esse tipo de delito”, afirmou Barreto.

Alap – Será apresentada à presidenta Dilma Rousseff – informou Florence – a proposta da criação de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) na região de divisa dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. “Debatemos esse assunto [a decretação da Área] a presidenta estará em breve ao exercício do mandato, diligenciamos estudos técnicos sobre isso (…) e essas e outras providências virão à mesa para decisão no dia de amanhã”, antecipou.

Arco Verde e Arco de Fogo – A Operação Arco Verde tem como proposta desenvolver junto às populações locais novos modelos de exploração econômica, invertendo a lógica do desmatamento. A operação envolve diversos órgãos de várias instâncias do governo, coordenados pela Casa Civil da Presidência da República, além de prefeituras municipais e organizações não governamentais. Já a Operação Arco de Fogo visa combater o desmatamento ilegal na Amazônia por meio de ações de segurança pública promovidas pelas Polícias Federal, Civil e Militar e órgãos das três instâncias governamentais.

(Do Blog do Planalto)

“Estamos fechando a parte orçamentária, o aspecto de interligação com outros ministérios.

São várias iniciativas programadas que vão compor a política de segurança delineada pelo ministério. Acredito que em 30 dias nós estaremos apresentando o novo Plano de Segurança Pública para o país”, afirmou.

De acordo com o ministro, o plano de segurança será integrado e vai dar respostas aos problemas enfrentados por esse setor. “Temos que reduzir a violência, os homicídios, combater o crime organizado, atacar o uso de drogas. Para isso é preciso a integração de gestão, de planejamento, buscando integrar toda nossa atuação com os estados e com os órgãos federais. Esses são os grandes desafios que nós temos”, disse.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do requerimento da audiência pública, a participação do ministro foi positiva e esclarecedora. “O esboço da proposta apresentado pelo ministro aponta elementos como a integração de gestão, o sistema de informação, o Programa de Redução de Homicídios, entre outros, essenciais para a melhoria do sistema de segurança pública do país”, avaliou.

(Da Liderança do PT)