Dentre os contemplados, está o líder do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes Miranda, que recebeu o prêmio na categoria Garantia Dos Direitos da População Em Situação de Rua. Saudamos o companheiro por essa conquista!

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O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404), protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), teve início na quinta-feira (1º) e foi suspenso porque o ministro Joaquim Barbosa pediu mais tempo para analisar o processo. Até o momento, votaram a favor da ação do PTB, apoiada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), quatro ministros: o relator Dias Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ayres Britto e Luiz Fux.

A Classificação Indicativa estabelece que as emissoras devem adequar sua grade de programação aos horários permitidos para cada faixa etária, segundo os critérios do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS), elaborados em conjunto com emissoras de rádio e TV, entidades da sociedade civil, pesquisadores e defensores dos direitos de crianças e adolescentes.

O relator Toffoli considera que a norma representa uma restrição à liberdade de expressão. “Não cabe ao Estado atuar como protagonista na definição do que deve ou não ser veiculado na televisão”, afirmou o ministro em seu voto.

Deputados petistas discordam desse tese e defendem a Classificação Indicativa. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), lembra que os princípios nos quais se baseiam a norma estão inscritos na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A Classificação Indicativa está prevista pela Constituição Federal, no seu artigo 220, e pelo ECA. A sociedade precisa sensibilizar o STF quanto à importância desse tema e garantir que as crianças continuem protegidas da sanha consumista da mídia, que, muitas vezes, busca vender produtos sem se preocupar com o fato de que crianças e adolescentes estão em fase de formação e não dispõem de todos os elementos para discernir entre informação e publicidade, ficando muito expostas às mensagens que estimulam o desejo desenfreado pelo consumo”, avaliou Teixeira.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defende o princípio constitucional de prioridade absoluta aos direitos das crianças e adolescentes e a doutrina de proteção integral que preconiza o ECA. “Sob o manto da liberdade da expressão, não se pode permitir uma agressão às crianças e adolescentes. A Constituição é clara quanto à prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes e o ECA detalha esse princípio com a doutrina de proteção integral. Os grandes meios de comunicação não estão preocupados com a liberdade de expressão, mas sim com a sua liberdade de usar os seus instrumentos e conteúdos para auferir mais lucro. Espero que o STF não derrube a Classificação Indicativa”, disse a parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

O deputado Emiliano José (PT-BA) se mostrou preocupado quanto à possível anulação da Classificação Indicativa. “Se essa decisão se consumar, será o mesmo que pedir para a raposa tomar conta do galinheiro. A Classificação Indicativa é uma medida civilizatória, democrática, presente – até de forma mais rigorosa do que a nossa norma – em praticamente todos os países de democracia longeva, como os EUA, os países escandinavos e da Europa Ocidental, a Austrália, entre outros. O voto dos ministros do STF até agora vai na contramão da proteção das crianças e adolescentes e espero que essa posição seja revertida no decorrer do julgamento”, declarou Emiliano José.

O julgamento ainda não tem data marcada para ser retomado.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Rogério Tomaz Jr.)

Em reunião com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), ambos manifestaram preocupação com o futuro dos índios que habitam o Parque Nacional do Xingu, que têm como sagrada a área da futura hidrelétrica.

“A obra suscita um debate, no plano global, sobre como as sociedades devem optar por modelos sustentáveis; agora, longe do calor eleitoral de 2010, deve ser discutida de forma ampla pela sociedade brasileira”, disse Lais. Ela concordou com a necessidade do País de geração de energia, mas defendeu uma discussão sobre o modelo que se baseia num sistema econômico consumista que gera demandas energéticas crescentes. A cineasta também admitiu a importância da modernização das atuais fontes geradoras de energia, para que possam aumentar sua capacidade de geração sem impacto ambiental adicional, diminuindo assim a necessidade de novos empreendimentos na área.

Bolognese disse que fontes mais limpas de energia, como a eólica e a solar, não vão suprir as necessidades do Brasil e admitiu a necessidade de construção de hidrelétricas na Amazônia. “Desde que não sejam em Belo Monte, onde há aspectos culturais milenares que nos levam a uma reflexão sobre o porquê da obra. Hidrelétricas podem ser construídas em outros rios amazônicos, sem as implicações que Belo Monte terá para os indios que vivem no parque nacional do Xingu e os ribeirinhos da região”. Segundo ele, o rio Xingu, para os índios que vivem no parque homônimo da região, é o “centro de referência e a essência de seu modo de vida e de sua mitologia”.

No encontro com o líder do PT, os dois cineastas estavam acompanhados do produtor de cinema Marcos Barreto.

(Da Liderança do PT na Câmara)

O levantamento abrangeu um universo total de 2006 entrevistas entre a população geral –  realizadas em 150 municípios das cinco regiões – e 402 entrevistas com índios residentes em centros urbanos. Os resultados surpreenderam positivamente a Fundação Perseu Abramo e os parlamentares da frente. Alguns dos principais dados do estudo (ao final da matéria segue o link para o resumo completo da pesquisa):

- 80% acreditam que existe preconceito contra indígenas;
- 86% concordam (71% totalmente e 15% em parte) que os indígenas protegem mais o meio ambiente do que os brancos;
- 66% acreditam (42% totalmente e 24% em parte) que os indígenas são os verdadeiros donos das terras do Brasil, porque já estavam aqui antes dos brancos chegarem;
- 61% acreditam que há conflitos com os indígenas hoje (destes, 62% acreditam que os conflitos envolvem disputas sobre demarcação e direito à terra);
- 54% entendem que as terras destinadas aos povos indígenas são insuficientes para o seu modo de vida;
- 79% acredita que os indígenas correm risco de perder suas terras;
- 40% avaliam que os grandes fazendeiros representam a maior ameaça aos indígenas;
- 77% acreditam (54% totalmente e 23% em parte) que fazendas e agroindústrias nas terras indígenas só deveriam ser permitidas se os índios concordassem;
- 88% acham que o governo deveria proteger os direitos indígenas;
- apenas 14% defendem (6% totalmente e 8% em parte) que o mais importante é o crescimento do país, mesmo que, para isso, os indígenas tenham que sair das suas terras.

Na opinião de Padre Ton, o estudo da Perseu Abramo indica que a sociedade brasileira é menos conservadora do que o Congresso Nacional. “Esta Casa é anti-indígena, muito conservadora, e a pesquisa demonstra uma percepção positiva da sociedade em relação aos indígenas, inclusive no tocante aos seus principais problemas, como a garantia da terra como um direito destes povos, além da educação e da saúde”, comemorou Padre Ton.

Para o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, a pesquisa é muito positiva para os povos indígenas e os seus defensores. “O surpreendente da pesquisa é a indicação do amadurecimento da população brasileira no reconhecimento da importância do direito dos povos indígenas à terra, à cultura, à educação, à saúde, entre outros. Eu esperava uma rejeição maior. Acredito que a pesquisa servirá de estímulo à atuação da frente parlamentar”, declarou Miranda.

Frente Parlamentar – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, participou do evento e elogiou a iniciativa. “Queremos contar com a frente parlamentar para nos trazer informações, sendo os olhos e o coração destas comunidades, bem como queremos cumprir a nossa missão de prestar as informações devidas e, através da cobrança da frente, fazer o nosso trabalho avançar nesta área”, frisou Maria do Rosário.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prestigiou a criação da frente e ressaltou a importância do tema para a bancada petista. “Temos um compromisso com esta causa e sabemos que é preciso avançar muito na legislação, bem como evitar que haja retrocessos para os direitos dos povos indígenas”, falou Teixeira.

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) foi designada vice-presidente da frente parlamentar e citou alguns dos principais desafios do grupo. “A frente é um instrumento de mobilização para que possamos atuar em prol da aprovação das demandas indígenas, como o Estatuto dos Povos Indígenas, o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, entre outras bandeiras”, disse a deputada.

Padre Ton pretende continuar o trabalho iniciado pelo falecido deputado petista Eduardo Valverde, também de Rondônia, que coordenou a frente dos povos indígenas na legislatura passada, mas perdeu a vida num acidente de carro em janeiro deste ano.

Também participaram do relançamento da frente os deputados petistas Amauri Teixeira (BA), Bohn Gass (RS), Emiliano José (BA), Fernando Ferro (PE), Francisco Praciano (AM), João Paulo Lima (PE), Luiz Alberto (BA) e Marcon (RS).

(Da Liderança do PT na Câmara, de Rogério Tomaz Jr.)

O resumo da pesquisa está disponível para download no site da Liderança do PT na Câmara (clique aqui). Mais informações no site da Fundação Perseu Abramo (www.fpabramo.org.br).

“Acredito que, de fato, uma das maiores contribuições do presidente Lula ao processo de transformação do Brasil tenha sido a afirmação de que só era possível um verdadeiro desenvolvimento se nós também nos dispuséssemos a distribuir a renda”, disse a presidenta.

O Palácio Rio Branco, uma construção do século XVI e símbolo da revitalização do centro histórico de Salvador, o Pelourinho, foi o palco do encontro dos chefes de Estado que discutiram medidas para superar a discriminação de que ainda são vítimas os descendentes dos africanos nas Américas.

Dilma Rousseff citou o Censo do IBGE no qual metade da população brasileira se declarou, em 2010, afrodescendente. São 97 milhões de pessoas ou 50,7% da população. E de acordo com estimativas do Banco Mundial, Unicef e Cepal, na América Latina e no Caribe, pelo menos 150 milhões de habitantes são afrodescendentes, o que corresponde a 30% da população destas regiões.

“A despeito dos avanços em prol da igualdade racial, sabemos que a desigualdade persiste. Os afrodescendentes ainda sofrem com o desemprego, a pobreza extrema e a violência. Reverter este quadro é o objetivo maior da Declaração de Salvador que hoje aprovamos”, afirmou a presidenta.

No documento, os líderes reafirmaram o compromisso com a eliminação completa e incondicional do racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância, o que a presidenta Dilma reiterou no seu discurso, condenando a xenofobia.

“Essa diversidade cultural e facial nos une, nos define e enriquece. É uma das nossas grandes contribuições para o mundo de hoje, no momento em que vemos surgir a xenofobia e o preconceito. Somos muito mais de 150 milhões de homens e mulheres e o Brasil se orgulha de ser o país com a segunda maior população negra do mundo depois da Nigéria.”

A Declaração de Salvador também enfatiza que a magnitude das contribuições dos afrodescendentes para a formação social, cultural, religiosa, política e econômica dos países da América Latina e Caribe deve ser valorizada e reconhecida. Além disso, o documento ressalta a importância de preservar e disseminar o rico legado da África e dos afrodescendentes para a construção e desenvolvimento dos países da região.

(Do Blog do Planalto)

O governo federal lançou na última quinta-feira (17), o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

“Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”, disse a presidenta quando retomou o discurso interrompido pela emoção.

Dilma Rousseff chorou no início da cerimônia realizada no Palácio do Planalto para lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao comentar as presenças das filhas do deputado Romário e do senador Lindbergh Faria.

No discurso, a presidenta ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades.

“São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo”, afirmou.

Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços.

“É o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunciável”, disse a ministra.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Educação — Na área da Educação, por exemplo, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade.

O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.

Saúde – No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.

Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Inclusão social – O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.

Acessibilidade – O eixo Acessibilidade prevê a construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.

Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.

(Do Blog do Planalto)

Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população. A cerimônia de lançamento será às 11h, no Palácio do Planalto.

O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.

Na área de educação, o Plano prevê ações como a disponibilização do transporte escolar, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade; implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.

Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.

Para a promoção da inclusão social, serão implantados Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios, com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões.

(Da assessoria da presidência da República)

De acordo com a matéria, a abordagem acontece durante a madrugada e as pessoas são acordadas com spray de pimenta no rosto e chutes. Os moradores de rua agredidos estavam na Praça da República, Centro de São Paulo.

O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes, explicou que este não é um caso isolado. “Essa ação dos policiais acontece há anos e ficamos cada vez mais apreensivos. O que os moradores de rua precisam é de políticas públicas nas áreas de saúde, segurança e também de qualificação profissional.”

Durante a reunião, representantes de entidades e moradores de rua pediram a exoneração do secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, e do comandante geral da GCM, Joel Malta de Sá. “A prática da GCM é sistemática, contínua e permanente, e a única conclusão que uma pessoa de bom senso pode ter é que isso faz parte de uma diretriz, e isso é inaceitável. Por isso, queremos uma mudança radical com a demissão do secretário e do comandante”, afirmou o Padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo.

O presidente da comissão, vereador Jamil Murad (PCdoB), considerou inadmissível a violência cometida pelos guardas. “Estes agentes públicos recebem dinheiro de impostos para proteger o povo e não é porque essas pessoas não têm casa que elas deixam de merecer respeito e proteção”, explicou Murad. Segundo ele, a questão da exoneração destes profissionais será discutida com todos os outros integrantes da comissão. “A questão de se cobrar a demissão é um grito de alerta. Ou se toma uma providência ou essa (demissão) será a medida que deve ser tomada”, concluiu.

A comissão agendou outra reunião para discutir a violência contra os moradores de reunião para a próxima quarta-feira, às 10h, na Sala Tiradentes, na Câmara Municipal de São Paulo.

(Portal da Câmara Municipal de São Paulo)

Na noite de 26 de outubro o plenário do Senado Federal prestou uma grande contribuição para a garantia do direito à memória e à verdade no Brasil.

Com a aprovação do PL 7376/10, fica mais perto de ser criada e começar a funcionar a Comissão Nacional da Verdade, órgão similar a vários outros que, nas últimas três ou quatro décadas, investigaram violações de direitos cometidas por regimes de exceção em cerca de quarenta países ao redor do mundo.

Muitas e duras críticas foram feitas à natureza do projeto, que havia sido aprovado na Câmara em setembro e em breve será sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

As críticas têm pertinência porque vocalizam o desejo e o pensamento de organizações e militantes de direitos humanos, bem como de famílias de mortos e desaparecidos políticos que foram vitimados pela ditadura que nos sufocou e oprimiu entre 1964 e 1985.

Entretanto, avaliamos que o atual momento político é bastante especial e oportuno para, finalmente, garantirmos a criação da Comissão da Verdade e, sobretudo, a viabilização do início do seu trabalho.

Embora sejam hoje minoritárias na sociedade e no Parlamento, as vozes que não aceitam o pleito legítimo e perfeitamente legal do direito à memória e à verdade estão sempre dispostas a impor toda sorte de dificuldades para a consecuçaõ deste objetivo.

Uma vez criada, a Comissão da Verdade terá plenas condições de realizar os objetivos maiores que a justificam: a busca, a identificação e a recuperação dos corpos dos desaparecidos políticos; a identificação dos agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos, bem como a investigação oficial acerca dos métodos e procedimentos utilizados por estes; e a reparação da memória histórica de episódios da nossa vida nacional que devemos conhecer a fundo, justamente para que não sejam repetidos.

Cabe ressaltar que o período histórico a ser abrangido pelo trabalho da Comissão – de 1946 a 1988 – tem a ver com episódios que, embora estejam fora do regime ditatorial recente (1964-1985), possuem relações de causa e consequência com processos vinculados a este. Não obstante, é de conhecimento público que as violações sistemáticas e cotidianas à Constituição, aos direitos humanos e à democracia tiveram início em 1964 e ocorreram de forma especialmente intensificada de 1968, com a instituição do AI-5, até 1979, quando foi aprovada a Lei da Anistia.

É importante notar que o trabalho da Comissão da Verdade será tão mais efetivo quanto maior for a mobilização da sociedade civil para apoiá-la e fornecer os subsídios necessários às suas investigações. Desta forma, conclamamos a sociedade a organizar, em todo o Brasil, comitês de apoio e mobilização em prol da Comissão da Verdade.

O resultado final dos trabalhos da Comissão da Verdade, indubitavelmente, se constituirá num patrimônio público da mais alta relevância que nos levará, observados os ditames da Constituição Federal, à realização do direito à memória e à verdade.

Em nome de tantos lutadores e tantas lutadoras que tombaram na resistência contra o regime ilegítimo e agora terão suas histórias reveladas pela Comissão da Verdade, podemos citar o jovem Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido no Rio de janeiro em fevereiro de 1974. Não podemos esquecer o operário Virgilio Gomes da Silva , preso em São Paulo em setembro de 1969 , torturado barbaramente até a morte e enterrado em local não identificado. Devemos lembrar também o deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto em 1971 nos porões da repressão e que acaba de ser homenageado pela Câmara dos Deputados, que vai dar o seu nome ao corredor de acesso à biblioteca da Casa.

Além de Fernando Santa Cruz , Virgilio e Rubens Paiva, enquanto símbolos históricos da memória soterrada pela ditadura, é justo ressaltar o louvável e fundamental papel que desempenharam, para a criação da Comissão da Verdade, a atual ministra Maria do Rosário e todos os titulares que a precederam na Secretaria de Direitos Humanos: Paulo Vannuchi, Nilmário Miranda, Paulo Sérgio Pinheiro e José Gregori. Contribuição igualmente fundamental tiveram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-deputado e atual assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoíno, o atual ministro da Defesa, Celso Amorim, e o seu antecessor, Nelson Jobim, bem como o deputado Emiliano José, histórico militante desta causa.

Em especial, registro a tenacidade e a perseverança do ex-ministro Paulo Vannuchi, que enfrentou o árduo processo de elaboração e de afirmação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), do qual foi canalizada a energia para o envio do projeto da Comissão da Verdade ao Congresso Nacional.

Por fim, que esta primavera, para usar uma expressão do professor Emir Sader, seja a Primavera dos Direitos Humanos para o Brasil, com a tão esperada criação da Comissão da Verdade.

A Marcha Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas é organizada pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e servirá para lançar uma campanha em favor do direito à terra, do acesso às políticas sociais, do direito à cultura, à tradição e à religiosidade, entre outras bandeiras das comunidades remanescentes de quilombos em todo o Brasil.

Diversos parlamentares petistas apoiam a Marcha e participaram das suas atividades. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Igualdade Racial em Defesa dos Quilombolas, avalia que as demandas destas comunidades serão mais facilmente atendidas se a estrutura do governo relacionada à área ganhar força.

“Para sanar os problemas dos quilombolas é preciso que haja o fortalecimento dos órgãos do governo que lidam com o tema. É preciso transformar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em ministério. Um órgão centralizado em Brasília, sem estrutura para funcionar nos estados, não dá conta de realizar as tarefas em relação às comunidades quilombolas”, argumentou Dutra, que nasceu na comunidade quilombola de Saco das Almas, no município maranhense de Buriti.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) elogiou a Marcha e cobrou mais recursos para a titulação dos territórios. “Trata-se de uma grande mobilização que tem como principal reivindicação o avanço nos processos de regularização fundiária. Para isso ocorrer, será imprescindível a alocação de mais recursos, sobretudo para a contratação de pessoal, já que o Incra é muito carente neste aspecto. Acredito que o governo é sensível para esta pauta e saberá atender as demandas das comunidades quilombolas”, afirmou Luiz Alberto.

Casos emblemáticos – O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), em discurso na tribuna da Câmara, chamou a atenção para casos de violações considerados emblemáticos. “A Marinha ameaça os quilombolas do Rio dos Macacos, na Bahia; a Marinha ameaça comunidades quilombolas no Rio de Janeiro; a Aeronáutica ameaça os quilombolas da Base de Alcântara. Não é possível, em pleno século XXI, que o Estado brasileiro ainda contribua para a opressão dessas comunidades. É claro que nós avançamos muito, mas ainda estamos fazendo muito pouco para restaurar uma dívida que a sociedade e o Estado brasileiro têm para com essas comunidades”, afirmou Teixeira.

(Da Liderança do PT)