Entre as irregularidades apontadas, as entidades destacam a extinção do plantão exclusivo para o recebimento de denúncias do tráfico de pessoas — disponível por 24 horas, com apoio integral dos profissionais capacitados no tema — e a desmobilização da rede estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que atuou de forma integrada nos últimos cinco anos no âmbito estadual e federal.

A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pelo NETP (Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo) alega ter substituído o plantão de denúncias pelo canal público 181.

De acordo com as entidades o novo disque denúncia (181) não tem conexão com NETP. “Desde o bloqueio do plantão 24h, o Núcleo não foi informado sobre nenhum caso até o momento, além disso, o atendimento às vítimas de tráfico não pode ser feito de maneira aleatória. É um serviço que requer articulação e capacitação dos funcionários nesta área”.

A reportagem do Última Instância em contato com o disque denúncia constatou que o serviço recebe a denúncia, que segundo a atendente será encaminhada à Polícia Militar e Civil. No caso em que o denuciante é vítima a orientação da atendente é de que seja feito um Boletim de Ocorrência, pois o serviço de denúncia é anônimo. Ainda, segundo a funcionária, nenhum tipo de assistência é oferecida à vítima.

Anterior ao serviço 181, as denúncias eram recebidas através de um número Nextel amplamente divulgado pelo Núcleo atráves de cartazes. Entre janeiro de 2007 a maio de 2011, período anterior à suspensão dos serviços de apoio, o NETP realizou mais de 700 atendimentos às vítimas das diversas modalidades de tráfico de pessoas, além de diversas buscas ativas e forças tarefas, envolvendo Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério do Trabalho e Polícias Civil e Federal.

De acordo com as entidades existe uma desconstrução desta política pública. “O NETP tornou-se um escritório burocrático, desrespeitando o Protocolo de Palermo e a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”.

Na convenção internacional contra o crime organizado,subscrita pelo Brasil em 1999, o País está obrigado oferecer proteção integral e reprimir este tipo de crime.

O documento também aponta que o Governo do Estado de São Paulo foi um dos últimos no País a instalar a COETRAE (Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo).

Segundo o MCTP, a Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo não tem nenhuma função prática, limitando-se à realização de reuniões burocráticas, sem a análise de casos concretos.

A denúncia também foi encaminhada para a OIT (Organização Internacional do Trabalho); Ministério Público Estadual e Federal; e representações diplomáticas na Europa, EUA e América Latina.

Casos emblemáticos

As entidades destacam casos emblemáticos que evidenciam a falta de assistência do Estado a estas vítimas: o caso dos bolivianos encontrados em condição de trabalho escravo na indústria têxtil (Caso Zara); o episódio  garoto haitiano vítima de tráfico de órgãos; e o recente caso de estupro envolvendo uma mulher boliviana vítima de trabalho escravo que, por negligência do Governo Estadual, não se encontrava inserida no sistema de proteção a vítimas, apesar da gravidade do caso.

Outro fato recente, como o caso da aliciadora Maria José Rodrigues, de 53 anos, que vendia bebês para o mercado nacional e internacional,  que não contou com a participação ou intervenção do Núcleo do Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo.

Três milhões de pessoas traficadas por ano

A OIT (Organização Internacional do Trabalho), afirma ser o tráfico humano a segunda fonte ilegal de renda do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armamentos, com uma renda anual de 32 bilhões de dólares. Segundo a organização, são traficados por ano cerca de dois milhões e 800 mil seres humanos para o trabalho escravo, exploração sexual e venda de órgãos e tecidos. Deste total, 83% são de mulheres e crianças do gênero feminino.

Dados da ONU revelam que o Brasil é o maior fornecedor de jovens mulheres, adolescentes e crianças nas Américas traficadas para a indústria do sexo nos países do primeiro mundo.

(Do Última Instância, por Fabiana Barreto Nunes)

Durante esta semana  aconteceram na Câmara diversas manifestações pela aprovação da proposta, promovidas por entidades de direitos humanos e com a participação de parlamentares, artistas e ministros. A PEC, que tramita na Casa há 17 anos,  prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

Na avaliação do presidente da Câmara, a ideia é caminhar para a construção de um acordo que viabilize, “de forma mais tranquila”, a votação do projeto. “Estamos num esforço para construir  acordo, pois essa é uma matéria complexa. O que posso afirmar é que vamos votar, mas é obvio que vamos buscar à exaustão a construção de consenso”.  A nossa intenção, acrescentou Marco Maia, “não  é única e exclusivamente colocar na pauta e fazer disputa política. Queremos votar e aprovar a PEC do Trabalho Escravo”, frisou.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), também reiterou que o adiamento vai permitir a construção “de todos os acordos necessários” para garantir “um basta” ao trabalho escravo no Brasil.  “É uma construção coletiva e prefiro perder duas semanas e aprovar a PEC, do que forçar a votação hoje e não conseguir aprovar a proposta”.

Ainda de acordo com o líder petista, a intenção é elaborar um projeto de lei definindo “de forma clara” o que é trabalho escravo e que deverá ser votado no mesmo período da PEC.

Resistência  – O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), criticou a resistência de alguns deputados em votar a PEC.

“A responsabilidade pela não votação é do setor produtivo e da bancada ruralista que, de uma forma equivocada, impedem uma mudança que não era mais para estar sendo discutida depois de 124 anos da Abolição da Escravatura no Brasil”, ressaltou o petista.

(Da Liderança do PT na Câmara)

A Comissão da Verdade será instalada oficialmente no dia 16 de maio, às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos já confirmaram presença, numa demonstração de que a Comissão da Verdade não é uma comissão de governo, e sim de Estado”, avaliou o porta-voz.

A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

A comissão vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano passado. Por lei, estão excluídas pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, que “não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão” ou “estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público”.

(Do Última Instância)

Compareça! Dia 16 de Fevereiro, às 19 horas, na Sala dos Estudantes – USP, no Largo São Francisco.

No dia 22 de janeiro de 2012, o Estado de São Paulo foi palco de mais uma operação típica de guerra. Foram mais de 2 mil policiais militares, apoiados pela Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos, tropa de choque, cavalaria, cães, três helicópteros, centenas de viaturas, muitas bombas de gás lacrimogênio, disparos de bala de borracha e — investiga-se — até mesmo o uso de munição letal.

O objetivo: cumprir ordem de reintegração de posse de um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, ocupado há 8 anos por aproximadamente 6 mil pessoas, localizado na cidade de São José dos Campos.

O resultado: dezenas de pessoas feridas; centenas, incluindo um grande número de crianças e idosos, traumatizadas com tamanha brutalidade; milhares de pessoas desabrigadas e privadas de seus bens materiais; além de relatos, ainda a serem apurados,de casos de violência sexual, desaparecimentos e até mortes. E um terreno vazio, agora cheio de entulho feito do que antes eram lares. Negros e negras são maioria entre as famílias vítimas. Ainda, as crianças constituíam 1/3 dos moradores da ocupação, sendo que a maior parte das famílias é chefiada por mulheres. Uma verdadeira barbárie social. E também uma barbárie jurídica.

Veja: Convocatória: Ato dos Juristas em defesa das famílias do Pinheirinho

Assine! Divulgue! Manifesto dos juristas contra as ações do governo no Pinheirinho.

Caros/as, abaixo o texto do manifesto dos juristas (operadores do direito) contra as ações do governo no Pinheirinho.

Solicitamos que mandem adesões para http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353

Carlos Alberto Duarte (Presidente – SASP)

Giane Alvares (Advogada – Setor de Direitos Humanos do MST)

​MANIFESTO

​No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos habitado por cerca de 6 mil pessoas.

​A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

​O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes

​O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

​A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos,consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de 6 mil pessoas.

​Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

​Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

​Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de 6 mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que torna-se mais e mais um aparato repressivovoltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

​É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

​Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos. Denunciam esses atos como imorais einconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração esanções.

​Conclamamos as pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

​Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

(Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo)

Dentre os contemplados, está o líder do Movimento Nacional da População de Rua, Anderson Lopes Miranda, que recebeu o prêmio na categoria Garantia Dos Direitos da População Em Situação de Rua. Saudamos o companheiro por essa conquista!

Clique aqui para assistir o vídeo inserido.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404), protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), teve início na quinta-feira (1º) e foi suspenso porque o ministro Joaquim Barbosa pediu mais tempo para analisar o processo. Até o momento, votaram a favor da ação do PTB, apoiada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), quatro ministros: o relator Dias Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ayres Britto e Luiz Fux.

A Classificação Indicativa estabelece que as emissoras devem adequar sua grade de programação aos horários permitidos para cada faixa etária, segundo os critérios do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS), elaborados em conjunto com emissoras de rádio e TV, entidades da sociedade civil, pesquisadores e defensores dos direitos de crianças e adolescentes.

O relator Toffoli considera que a norma representa uma restrição à liberdade de expressão. “Não cabe ao Estado atuar como protagonista na definição do que deve ou não ser veiculado na televisão”, afirmou o ministro em seu voto.

Deputados petistas discordam desse tese e defendem a Classificação Indicativa. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), lembra que os princípios nos quais se baseiam a norma estão inscritos na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A Classificação Indicativa está prevista pela Constituição Federal, no seu artigo 220, e pelo ECA. A sociedade precisa sensibilizar o STF quanto à importância desse tema e garantir que as crianças continuem protegidas da sanha consumista da mídia, que, muitas vezes, busca vender produtos sem se preocupar com o fato de que crianças e adolescentes estão em fase de formação e não dispõem de todos os elementos para discernir entre informação e publicidade, ficando muito expostas às mensagens que estimulam o desejo desenfreado pelo consumo”, avaliou Teixeira.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) defende o princípio constitucional de prioridade absoluta aos direitos das crianças e adolescentes e a doutrina de proteção integral que preconiza o ECA. “Sob o manto da liberdade da expressão, não se pode permitir uma agressão às crianças e adolescentes. A Constituição é clara quanto à prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes e o ECA detalha esse princípio com a doutrina de proteção integral. Os grandes meios de comunicação não estão preocupados com a liberdade de expressão, mas sim com a sua liberdade de usar os seus instrumentos e conteúdos para auferir mais lucro. Espero que o STF não derrube a Classificação Indicativa”, disse a parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

O deputado Emiliano José (PT-BA) se mostrou preocupado quanto à possível anulação da Classificação Indicativa. “Se essa decisão se consumar, será o mesmo que pedir para a raposa tomar conta do galinheiro. A Classificação Indicativa é uma medida civilizatória, democrática, presente – até de forma mais rigorosa do que a nossa norma – em praticamente todos os países de democracia longeva, como os EUA, os países escandinavos e da Europa Ocidental, a Austrália, entre outros. O voto dos ministros do STF até agora vai na contramão da proteção das crianças e adolescentes e espero que essa posição seja revertida no decorrer do julgamento”, declarou Emiliano José.

O julgamento ainda não tem data marcada para ser retomado.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Rogério Tomaz Jr.)

Em reunião com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), ambos manifestaram preocupação com o futuro dos índios que habitam o Parque Nacional do Xingu, que têm como sagrada a área da futura hidrelétrica.

“A obra suscita um debate, no plano global, sobre como as sociedades devem optar por modelos sustentáveis; agora, longe do calor eleitoral de 2010, deve ser discutida de forma ampla pela sociedade brasileira”, disse Lais. Ela concordou com a necessidade do País de geração de energia, mas defendeu uma discussão sobre o modelo que se baseia num sistema econômico consumista que gera demandas energéticas crescentes. A cineasta também admitiu a importância da modernização das atuais fontes geradoras de energia, para que possam aumentar sua capacidade de geração sem impacto ambiental adicional, diminuindo assim a necessidade de novos empreendimentos na área.

Bolognese disse que fontes mais limpas de energia, como a eólica e a solar, não vão suprir as necessidades do Brasil e admitiu a necessidade de construção de hidrelétricas na Amazônia. “Desde que não sejam em Belo Monte, onde há aspectos culturais milenares que nos levam a uma reflexão sobre o porquê da obra. Hidrelétricas podem ser construídas em outros rios amazônicos, sem as implicações que Belo Monte terá para os indios que vivem no parque nacional do Xingu e os ribeirinhos da região”. Segundo ele, o rio Xingu, para os índios que vivem no parque homônimo da região, é o “centro de referência e a essência de seu modo de vida e de sua mitologia”.

No encontro com o líder do PT, os dois cineastas estavam acompanhados do produtor de cinema Marcos Barreto.

(Da Liderança do PT na Câmara)

O levantamento abrangeu um universo total de 2006 entrevistas entre a população geral –  realizadas em 150 municípios das cinco regiões – e 402 entrevistas com índios residentes em centros urbanos. Os resultados surpreenderam positivamente a Fundação Perseu Abramo e os parlamentares da frente. Alguns dos principais dados do estudo (ao final da matéria segue o link para o resumo completo da pesquisa):

- 80% acreditam que existe preconceito contra indígenas;
- 86% concordam (71% totalmente e 15% em parte) que os indígenas protegem mais o meio ambiente do que os brancos;
- 66% acreditam (42% totalmente e 24% em parte) que os indígenas são os verdadeiros donos das terras do Brasil, porque já estavam aqui antes dos brancos chegarem;
- 61% acreditam que há conflitos com os indígenas hoje (destes, 62% acreditam que os conflitos envolvem disputas sobre demarcação e direito à terra);
- 54% entendem que as terras destinadas aos povos indígenas são insuficientes para o seu modo de vida;
- 79% acredita que os indígenas correm risco de perder suas terras;
- 40% avaliam que os grandes fazendeiros representam a maior ameaça aos indígenas;
- 77% acreditam (54% totalmente e 23% em parte) que fazendas e agroindústrias nas terras indígenas só deveriam ser permitidas se os índios concordassem;
- 88% acham que o governo deveria proteger os direitos indígenas;
- apenas 14% defendem (6% totalmente e 8% em parte) que o mais importante é o crescimento do país, mesmo que, para isso, os indígenas tenham que sair das suas terras.

Na opinião de Padre Ton, o estudo da Perseu Abramo indica que a sociedade brasileira é menos conservadora do que o Congresso Nacional. “Esta Casa é anti-indígena, muito conservadora, e a pesquisa demonstra uma percepção positiva da sociedade em relação aos indígenas, inclusive no tocante aos seus principais problemas, como a garantia da terra como um direito destes povos, além da educação e da saúde”, comemorou Padre Ton.

Para o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, a pesquisa é muito positiva para os povos indígenas e os seus defensores. “O surpreendente da pesquisa é a indicação do amadurecimento da população brasileira no reconhecimento da importância do direito dos povos indígenas à terra, à cultura, à educação, à saúde, entre outros. Eu esperava uma rejeição maior. Acredito que a pesquisa servirá de estímulo à atuação da frente parlamentar”, declarou Miranda.

Frente Parlamentar – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, participou do evento e elogiou a iniciativa. “Queremos contar com a frente parlamentar para nos trazer informações, sendo os olhos e o coração destas comunidades, bem como queremos cumprir a nossa missão de prestar as informações devidas e, através da cobrança da frente, fazer o nosso trabalho avançar nesta área”, frisou Maria do Rosário.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prestigiou a criação da frente e ressaltou a importância do tema para a bancada petista. “Temos um compromisso com esta causa e sabemos que é preciso avançar muito na legislação, bem como evitar que haja retrocessos para os direitos dos povos indígenas”, falou Teixeira.

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) foi designada vice-presidente da frente parlamentar e citou alguns dos principais desafios do grupo. “A frente é um instrumento de mobilização para que possamos atuar em prol da aprovação das demandas indígenas, como o Estatuto dos Povos Indígenas, o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, entre outras bandeiras”, disse a deputada.

Padre Ton pretende continuar o trabalho iniciado pelo falecido deputado petista Eduardo Valverde, também de Rondônia, que coordenou a frente dos povos indígenas na legislatura passada, mas perdeu a vida num acidente de carro em janeiro deste ano.

Também participaram do relançamento da frente os deputados petistas Amauri Teixeira (BA), Bohn Gass (RS), Emiliano José (BA), Fernando Ferro (PE), Francisco Praciano (AM), João Paulo Lima (PE), Luiz Alberto (BA) e Marcon (RS).

(Da Liderança do PT na Câmara, de Rogério Tomaz Jr.)

O resumo da pesquisa está disponível para download no site da Liderança do PT na Câmara (clique aqui). Mais informações no site da Fundação Perseu Abramo (www.fpabramo.org.br).

“Acredito que, de fato, uma das maiores contribuições do presidente Lula ao processo de transformação do Brasil tenha sido a afirmação de que só era possível um verdadeiro desenvolvimento se nós também nos dispuséssemos a distribuir a renda”, disse a presidenta.

O Palácio Rio Branco, uma construção do século XVI e símbolo da revitalização do centro histórico de Salvador, o Pelourinho, foi o palco do encontro dos chefes de Estado que discutiram medidas para superar a discriminação de que ainda são vítimas os descendentes dos africanos nas Américas.

Dilma Rousseff citou o Censo do IBGE no qual metade da população brasileira se declarou, em 2010, afrodescendente. São 97 milhões de pessoas ou 50,7% da população. E de acordo com estimativas do Banco Mundial, Unicef e Cepal, na América Latina e no Caribe, pelo menos 150 milhões de habitantes são afrodescendentes, o que corresponde a 30% da população destas regiões.

“A despeito dos avanços em prol da igualdade racial, sabemos que a desigualdade persiste. Os afrodescendentes ainda sofrem com o desemprego, a pobreza extrema e a violência. Reverter este quadro é o objetivo maior da Declaração de Salvador que hoje aprovamos”, afirmou a presidenta.

No documento, os líderes reafirmaram o compromisso com a eliminação completa e incondicional do racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância, o que a presidenta Dilma reiterou no seu discurso, condenando a xenofobia.

“Essa diversidade cultural e facial nos une, nos define e enriquece. É uma das nossas grandes contribuições para o mundo de hoje, no momento em que vemos surgir a xenofobia e o preconceito. Somos muito mais de 150 milhões de homens e mulheres e o Brasil se orgulha de ser o país com a segunda maior população negra do mundo depois da Nigéria.”

A Declaração de Salvador também enfatiza que a magnitude das contribuições dos afrodescendentes para a formação social, cultural, religiosa, política e econômica dos países da América Latina e Caribe deve ser valorizada e reconhecida. Além disso, o documento ressalta a importância de preservar e disseminar o rico legado da África e dos afrodescendentes para a construção e desenvolvimento dos países da região.

(Do Blog do Planalto)

O governo federal lançou na última quinta-feira (17), o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

“Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”, disse a presidenta quando retomou o discurso interrompido pela emoção.

Dilma Rousseff chorou no início da cerimônia realizada no Palácio do Planalto para lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao comentar as presenças das filhas do deputado Romário e do senador Lindbergh Faria.

No discurso, a presidenta ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades.

“São brasileiros que podem realizar plenamente seus sonhos individuais, mas podem e devem ajudar a concretizar o nosso sonho coletivo”, afirmou.

Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços.

“É o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunciável”, disse a ministra.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Educação — Na área da Educação, por exemplo, o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade.

O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.

Saúde – No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.

Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Inclusão social – O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.

Acessibilidade – O eixo Acessibilidade prevê a construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.

Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.

(Do Blog do Planalto)