Blogs e sites internacionais repercutiram a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo,  na última terça-feira, 2 de agosto, do projeto que cria o “Dia do Orgulho Hetero”. O tom variou entre o espanto e o escárnio. Como a cidade que tem a maior Parada do Orgulho LGBT do mundo aprova uma lei ridícula e que atenta contra a cidadania de milhões?

Uma parte das pessoas tende a relativizar a criação da data “comemorativa”  considerando-a apenas uma bobagem inócua – que visa a  promover (e dar 15 minutos de fama) ao autor do projeto, Carlos Apolinário (DEM), um político conservador e religioso  homofóbico.

Infelizmente, não se trata somente disso. No atual contexto, a posição da maioria da Câmara Municipal é um reforço ao caldo de cultura da intolerância. Fortalece  o conservadorismo, a extrema-direita, as ideias neofascistas. Temos assistido, nos últimos meses, em São Paulo, e no Brasil, ao recrudescimento da violência homofóbica – bem como do racismo, do sexismo, da xenofobia (vide preconceito contra nordestinos).

Criar o “dia do orgulho heterossexual” não é só uma brincadeira de mau gosto. Trata-se de  sancionar a homofobia. A conexão é imediata: na quarta-feira, 3 de agosto,  adolescentes gays apanharam no Metrô Anhagabaú. É dar um passe-livre para os machistas e homofóbicos. Se a Câmara Municipal de São Paulo considera relevante destacar o “orgulho heterossexual” é porque lésbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais não são “normais”, são corpos abjetos, são menos humanos. Quem sabe são “gente diferenciada”. Logo, merecem ser ridicularizados, hostilizados, violentados, agredidos e até mortos. Por que não?

Atravessamos um momento paradoxal. Quanto mais avanços temos no que diz respeito aos direitos das mulheres, à promoção da igualdade racial, ao combate à pobreza, à cidadania LGBT (com a vitória da união estável e do casamento gay no STF, por exemplo), mais os reacionários e intolerantes de todos os tipos “saem do armário”. Os bolsonaros, malafaias e  apolinários se multiplicam. Neonazistas dão as caras e convocam manifestação  em São Paulo. Homofóbicos  militam  organizadamente nas redes sociais.

Na verdade, são dois movimentos diferentes que se complementam: os fundamentalistas religiosos e os neocons (neoconservadores) tupiniquins.  Os primeiros são os cristãos homofóbicos – especialmente evangélicos – que centram toda a sua atuação em combater os direitos LGBT e os direitos das mulheres. Os segundos são colunistas da grande mídia, “intelectuais”, “humoristas” – gente como Pondé, Reinaldo Azevedo, Tas, Rafinha Bastos, Mainardi.  Todos juntos, em uma verdadeira cruzada racista, homofóbica e machista. Reivindicam a liberdade religiosa e a liberdade de expressão como escudo para promoção de valores discriminatórios, reacionários e intolerantes.

A campanha obscurantista promovida por Serra em 2010 abriu essa verdadeira caixa de Pandora de escuridão e preconceito. Sem alarde, parece que vão se insinuando os contornos de um Tea Party no Brasil. A lei de Apolinário é apenas mais um episódio dessa escalada conservadora.

O movimento LGBT  e  os defensores dos direitos humanos estão pressionando Kassab para que vete o projeto do “orgulho hetero”. São Paulo é plural, diversa, contraditória -  mas, com vocação cosmopolita e de vanguarda. O povo paulistano não merece ser envergonhado com uma lei dessas. Vamos continuar erguendo coisas belas: em nome da democracia, da pluralidade, da promoção da igualdade. Reajamos, antes que seja tarde.

Julian Rodrigues é do grupo CORSA-SP e coordenador nacional do setorial LGBT do PT.

Num dos trechos da nota, a militância classificou a iniciativa como um “retrocesso” nas conquistas pelos direitos humanos. A seguir, leia a íntegra da nota pública elaborada por representantes do Núcleo LGBT do PT/DM:

Foi com revolta que o Núcleo LGBT do Partido dos Trabalhadores (PT) da capital paulista recebeu a notícia de que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na tarde da última terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 294/2005, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP), que institui o dia do orgulho heterossexual.

Núcleo LGBT do Partido dos Trabalhadores da Cidade de São Paulo

(Do PT Linha Direta)

De acordo com o presidente da AGBLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, 70 parlamentares já fizeram a adesão à Frente Parlamentar. A expectativa é conquistar o apoio de 150 representantes no Senado e na Câmara. “São 22 da Constituição cidadã e nenhuma lei foi aprovada ainda para a comunidade LGBT. É uma das poucas minorias sociológicas que não tem nenhuma lei aprovada. Um dos nossos objetivos é trabalhar em parceria com o parlamento, tanto a Câmara como o Senado. Neste sentido é fundamental que nós tenhamos parlamentares que assumam a agenda nossa”, destaca.

A Frente Parlamentar da cidadania LGBT vai articular a aprovação de leis e a promoção de debates públicos acerca da temática. Entre os objetivos, a aprovação da lei que criminaliza a homofobia e de projetos que possibilitam a união estável e o nome social para transexuais.

O deputado Walmir Assunção (PT-BA) já aderiu à causa LGBT. Segundo ele, todos os projetos serão analisados e a partir disso começa um trabalho de conscientização de que todos têm direitos iguais. “Acho que o fundamental é mudança da mentalidade das pessoas. Porque muitas vezes a homofobia acontece em diversos espaços e é preciso que as pessoas possam ter consciência de que qualquer cidadão ou cidadã têm direitos, e as minorias também têm. Esse é um esforço que temos que fazer de mudança da mentalidade das pessoas desde as famílias às instituições”, reforça o deputado.

(Do Portal do PT)

O ato contra a homofobia acontecerá na Casa das Rosas, localizadas na Av. Paulista, em São Paulo, a partir das 14h deste sábado (19/2).

Participe!

E recebo com muita alegria a notícia de que sou considerado uma das 100 pessoas que fizeram a história da luta contra a AIDS no Brasil.

O reconhecimento desse trabalho é do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS (GAPA), que premiou ativistas, gestores e personalidades que ajudaram o Grupo e contribuíram no combate à epidemia no País.

Meu nome figura, no livro 100 nomes que fizeram a história da luta contra a Aids no Brasil — organizado Áurea Abbade e Fátima Baião –, ao lado de personalidades que lutraram e lutam contra o preconceito e a falta de tratamento, e a favor do acesso a medicamentos. São elas: Cazuza, David Capistrano Filho, Gerson Winkler, Herbert Daniel, Herbert de Souza (Betinho), José Peruzzo, Laércio Zaniquelli, Paulo César Bonfim, Paulo Roberto Teixeira, Rosana Del Bianco, Sergio Pena, Teresinha Reis Pinto, Theodoro Pluciennik, Thereza de Jesus, Ubiratan Costa e Silva e Wagner Fernandes.

Muito obrigado ao GAPA e às organizadoras do livro, a quem reitero meu apoio incondicional.

1. Uma lei humanista

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O debate de hoje marcará a vida parlamentar portuguesa. Com a aprovação desta Lei a Assembleia da República dará um passo decisivo contra a discriminação, tornando possível o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Esta é a única questão que está em causa, este é o único objectivo desta proposta. Um objectivo muito claro. Uma pequena mudança na lei, é certo. Mas um passo muito importante e simbólico para a plena realização de valores que são os pilares essenciais das sociedades democráticas, abertas e tolerantes: os valores da liberdade, da igualdade e da não-discriminação.

Esta é uma lei que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa. Unir a sociedade, sim, porque é isso que sucede quando se acabam com divisões injustas e sem fundamento.

Esta é uma lei de concórdia e de harmonia social, porque estabelece uma regra de igualdade que nada impõe a ninguém; porque respeita todas as crenças e convicções; porque salvaguarda a liberdade da pessoa adulta, nos seus projectos e opções de vida.

Esta não é uma lei contra ninguém. Nem sequer é uma lei a favor de alguns: é uma lei a favor de todos. Que ninguém interprete esta lei como a vitória de uns sobre outros. Esta lei representa a vitória de todos. Porque são sempre assim as leis da liberdade e as leis humanistas.

O que é próprio de um humanista é sentir-se ele próprio humilhado com a humilhação dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir-se excluído com a exclusão dos outros. O que é próprio de um humanista é sentir a sua liberdade diminuída e os seus direitos limitados, quando a liberdade de outros é diminuída e os seus direitos são limitados. Por isso, quando aprovamos uma lei que vai fazer pessoas mais felizes, é da nossa própria felicidade que estamos a cuidar.

São estes valores humanistas que orientam esta Proposta do Governo.

2. Um marco na história da luta contra a discriminação

Diz a nossa Constituição: «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão […] [da] orientação sexual». Para mim, Senhores Deputados, esta Lei cumpre da melhor forma o espírito e a letra da Constituição. Porque estaremos a respeitar a liberdade individual. Porque estaremos a promover a igualdade de todos perante a lei. E porque estaremos, finalmente, a eliminar uma discriminação!

Compreendo, e sinceramente respeito, os sentimentos daqueles que não acompanham esta mudança. Mas quero assegurar aos que assim pensam que a nova Lei em nada prejudica os seus direitos, nem as suas crenças, nem as suas opções de vida.

E quero convidá-los a pensar nesta Lei como mais uma etapa da já longa história da luta das democracias contra a discriminação – porque é disso que se trata. Uma etapa que, num futuro muito próximo, nos parecerá a todos tão lógica e necessária como foram no passado a igualdade de direitos entre os cônjuges, o direito ao divórcio, o reconhecimento legal das uniões de facto e a própria descriminalização da homossexualidade.

Os nossos filhos olham-nos incrédulos e com espanto quando lhes contamos que convivemos até há bem pouco – até 1982! – com a situação absurda e revoltante de considerarmos a homossexualidade um crime previsto e punido no Código Penal. Pois é chegado o momento de lhes darmos um bom motivo de orgulho na nossa geração. Uma geração que foi capaz de reparar as injustiças cometidas contra os homossexuais e de construir uma sociedade com mais igualdade, com mais respeito pela dignidade das pessoas e com mais consideração pela liberdade individual!

Senhoras e Senhores Deputados,

A lei que consagra a possibilidade de celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo repara, de facto, uma injustiça. Mas não comete injustiça nenhuma sobre as outras pessoas.

Esta lei reconhece direitos a cidadãos a quem esses direitos eram negados. Mas não prejudica nem diminui nenhum direito dos demais.

Esta lei abre novas oportunidades de realização pessoal e familiar a pessoas injustamente privadas de tais oportunidades. Mas em nada afecta a situação e as opções das outras pessoas.

Esta lei alarga um direito civil. Mas em nada questiona ou perturba a convicção de quem quer que seja.

No fundo, esta lei apenas acaba com o sofrimento inútil. Sofrimento esse que só o preconceito, a intolerância e a insensibilidade permitiram que durasse tanto tempo.

Em suma, esta é uma lei que honra a melhor tradição de tolerância e respeito mútuo – fundações éticas da democracia pluralista.

3. O cumprimento do mandato popular

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

O Partido Socialista usou do maior escrúpulo democrático no tratamento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Na legislatura passada, opusemo-nos a tentativas de aprovar uma lei sem prévio debate e mandato eleitoral dos portugueses. Depois, inscrevemos no Programa que submetemos às eleições legislativas, em lugar de destaque, e com toda a clareza, o compromisso de remover as barreiras jurídicas ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Com o seu voto, o povo deu ao Parlamento o mandato que pedimos. E aqui estamos hoje a cumprir esse mandato parlamentar, nos seus exactos termos.

Este é o mandato que temos, este é o mandato que cumprimos. Nem mais, nem menos. Por isso, a Proposta de Lei do Governo é absolutamente clara e taxativa ao afastar expressamente qualquer implicação em matéria de adopção. E quero, também eu, ser completamente claro: a adopção é uma questão totalmente diferente do casamento. Na adopção não está em causa realizar um direito de pessoas livres e adultas. Está em causa, isso sim, assegurar o interesse das crianças que cabe ao Estado proteger – e é no exclusivo interesse dessas crianças que compete ao Estado regular o instituto totalmente autónomo do casamento que é a adopção.

Sei que existe também nesta Assembleia uma outra proposta de última hora, dita de «união civil registada». Discordo. Como contrato, o próprio casamento civil não é outra coisa senão isso mesmo: uma união registada. Por isso, quando os defensores dessa proposta pretendem que ela tem praticamente tudo o que tem o casamento só o nome é que é diferente, o que estão de facto a dizer é que a sua proposta até é parecida com a do Governo, menos numa coisa: não acaba com a discriminação! Ora, é verdadeiramente isso que nos separa. O nosso mandato é outro: nós estamos aqui com um mandato claro para acabar com a discriminação. Não estamos aqui para a prolongar sob outra forma, só que, desta vez, registada com outro nome de família!

Falemos claro: o que acontece é que essa proposta mantém a discriminação. E uma discriminação tanto mais ofensiva quanto, sendo quase inútil nos seus efeitos práticos, é violenta na exclusão simbólica, porque atinge pessoas na sua dignidade, na sua identidade e na sua liberdade. E em matéria de dignidade, de identidade e de liberdade, não é aceitável ficar a meio caminho.

4. Podemos e devemos decidir agora

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,

Os Portugueses debateram e sufragaram nas urnas o compromisso que o Governo agora cumpre. O Parlamento tem, portanto, toda a legitimidade para decidir.

Mas não quero ignorar a petição que foi entregue neste Parlamento para a realização de um referendo. Respeito essa iniciativa, embora discorde dela. Mas igual respeito peço pela posição que defendo: o mandato popular que recebemos foi um mandato claro para que o Parlamento dê agora este passo contra a discriminação. Não é, pois, tempo para adiar. É tempo para cada um assumir as responsabilidades para que foi investido.

O País, como aliás todo o Mundo, vive muitos e difíceis problemas que temos de enfrentar: problemas económicos, problemas sociais, problemas educativos, problemas orçamentais. Mas recuso considerar a discriminação e a desigualdade perante a lei como problemas menores, que podem sempre ficar à espera e que nunca é oportuno resolver. Enfrentar e resolver este problema em nada nos distrai de tudo o resto que também é preciso fazer. Pelo contrário, resolvê-lo faz parte integrante da agenda que assumimos perante os portugueses.

Senhor Presidente senhoras e senhores Deputados,

A lei que queremos é singela: abrir a todas as pessoas adultas a possibilidade de contrair casamento civil, se for essa a sua vontade comum – sem discriminações. A sua aprovação honrará este Parlamento.

Por isso peço, senhores deputados, a aprovação da proposta de lei do Governo. Em nome da igualdade perante a lei. Em nome do respeito pela liberdade pessoal. Em nome da felicidade e da justiça. Em nome da sociedade aberta e humanista que pretendemos ser e que assume a eterna e nobre ambição de nunca desistir de se tornar uma sociedade melhor.

A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional que congrega 220 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Neste sentido a ABGLT vem a público manifestar o seu apoio às resoluções presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), recém-lançado pelo Governo Federal.

Compreendemos que os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são direitos humanos e por isso direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática.

Sabemos que, porém, o alcance da consolidação dessa democracia não se dará sem que exista o reconhecimento da importância que têm os espaços de construção de políticas públicas em conjunto com a sociedade civil.

O Programa não foi feito apenas pelo governo, mas democraticamente por milhões de brasileiros e brasileiras. Nós lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) participamos de em torno de 10 conferências – das mais de 50 que houve durante o governo atual – para contribuir para a elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, incluindo a Conferência de Direitos Humanos, a Conferência LGBT, a Conferência da Igualdade Racial, a Conferência da Criança e do Adolescente, a Conferência de Saúde, a Conferência de Segurança Pública, a Conferência de Comunicação, a Conferência da Pessoa Idosa, entre outras.

Os processos das Conferências nos demonstram como é possível garantir, a partir da reunião dos mais diversos setores da sociedade civil em conjunto o poder público, a construção de políticas públicas para nosso país. Hoje vemos todo este trabalho e dedicação concretizados no Programa Nacional de Direitos Humanos 3.

Queremos referendar o apoio à busca da verdade sobre a ditadura militar. No mínimo precisamos saber a verdade, mas sem revanchismo. Devemos conhecer o passado para não repetir os mesmos erros.

Precisamos respeitar a autonomia das mulheres.

O Brasil ainda é um dos países que mais concentra renda e terra. Precisamos fazer uma reforma agrária democrática, com a participação das comunidades envolvidas.

Os meios de comunicação em nosso país precisam sim da participação cidadã da sociedade, para garantir que todos os meios de comunicação, sem distinção, respeitem os direitos humanos.

O Brasil está sendo um exemplo de democracia. Nossa nação cresceu e está ganhando reconhecimento mundialmente. Aumentaram nossos índices de desenvolvimento humano em todos os institutos e a promoção dos direitos humanos nesse contexto é fundamental.

Convocamos a sociedade para que apoie o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, porém sabemos que projetos, planos e programas sempre podem ser dialogados e aprimorados. Isto é democracia.

No final das contas, o Programa não deve ser deste ou daquele governo, desde ou daquele partido político e deste ou daquele grupo. Deve ser de todo/as, e todos/as devem participar democraticamente para aprimorá-lo, implementá-lo, monitorá-lo e avaliá-lo.

O Programa também deve ser assumido pelo Estado, afinal os planos, projetos e programas não devem ser só do governo, e sim do Estado Brasileiro.

Desta forma, unimos as nossas vozes às diversas da sociedade que hoje estão em defesa das resoluções presentes no PNDH 3 democraticamente construídas no conjunto da sociedade civil brasileira.

A ABGLT luta e continuará lutando para garantir que as vozes de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, assim como de todos seus defensores(as), sejam sempre ouvidas e respeitadas, pois acreditamos que só assim poderemos garantir uma sociedade democrática como um direito de todas e todos.

Toni Reis

Presidente

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

por Julian Rodrigues,  jornalista e ativista LGBT

Ainda não foi desta vez. Não será nesse réveillon que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) brasileiros/as irão brindar a conquista da igualdade e da cidadania plena. Pior ainda: não há nada que indique que houve uma diminuição da homofobia. Dados sugerem que até houve um recrudescimento da violência contra gays, inclusive dos assassinatos.

O PLC 122/2006, que torna crime a discriminação homofóbica – e agora também outros tipos de discriminação –, continua sem ser aprovado pelo Congresso Nacional, que, inerte, também não aprovou nenhuma lei que garanta os direitos da união civil entre pessoas do mesmo sexo, nem os projetos que garantem o direito de travestis e transexuais serem chamadas pelo nome com o qual se identificam.

No entanto, houve avanços. É visível o processo de amadurecimento e fortalecimento do movimento LGBT nacional. Mais e mais fortes paradas, maior capacidade de incidência política, maior visibilidade e capacidade de reagir às agressões e protestar rapidamente.

A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) conseguiu, com apoio do governo brasileiro, o reconhecimento na ONU e agora é uma das poucas entidades LGBTs do mundo com status consultivo.

Políticas públicas e o pós-Conferência

Como resultado do processo da I Conferência LGBT que aconteceu em 2008, houve alguns avanços em termos de institucionalização do processo de políticas públicas específicas: em maio/2009, o governo federal lançou o Plano Nacional de Direitos Humanos e Políticas LGBT e, em outubro, foi criada a Coordenação de Políticas de Promoção dos Direitos LGBT. Também está para ser lançado o Conselho Nacional LGBT. São avanços importantes. Alguns estados também avançaram, criando coordenadorias e conselhos.

Há, porém, um problema comum a ser enfrentado em 2010: a maioria desses órgãos é criada sem estrutura, recursos humanos e recursos orçamentários. Em São Paulo, por exemplo, foi criada uma coordenadoria com um coordenador, uma secretária e dois estagiários, sem recursos em 2009 e nem em 2010.

Nome social de travestis e trans

Um dos maiores avanços de 2009 foi o direito ao uso do nome social das pessoas travestis e transexuais nos serviços públicos em todo o País.

Começou com uma portaria pioneira da Secretaria de Educação do Pará, e paulatinamente o direito foi reconhecido em outros estados, e não só pelas secretarias de educação, mas também de assistência e outras. Aliás, é sempre bom destacar que foi a saúde a pioneira nesse reconhecimento, por meio da portaria que instituiu a Carta de Direitos dos Usuários do SUS em 2006.

Piauí, Paraná e Goiás foram alguns dos estados onde esse debate avançou. Como fruto desta mobilização, feita pela ABGLT e pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), o Ministério da Educação recomendou que todos os Estados brasileiros procedam o reconhecimento do nome social no sistema de ensino.

Resumindo: há coisas acontecendo, e avança o processo de reconhecimento dos nossos direitos – mas é tudo muito lento. Que 2010 traga melhores perspectivas para a construção da verdadeira democracia também para os gays!

O FBI soltou ontem o seu balanço dos crimes hediondos em 2008 e o número de casos chegou a 7.783. No geral, este número representa um aumento de ridículos 2% em relação à quantidade de casos em 2007. Mas uma avaliação dos crimes pelo grupo contra o qual eles são executados mostra um crescimento enorme nos casos de crimes contra gays e lésbicas (11%) e nos crimes cometidos com base em religião (9%). A maior categoria – o de crimes por racismo, metade do total de casos – caiu míseros 1%.

Ou seja, nunca foi tão perigoso ser negro, gay ou não-cristão nos EUA hoje. O FBI não explica os motivos por trás dos aumentos nos crimes, se atando aos números: entre os casos 30% representam ataques físicos, 30% envolvem alguma forma de intimidação e 30%, destruição de propriedade.

Justamente este ano, o governo Obama incluiu os crimes motivados por orientação sexual na lista de crimes hediondos, justamente na tentativa de inibi-los. Mas a julgar pela quantidade de crimes por racismo – mais de 3.300 casos em 2008 – não acredito que quem sai por aí para “dar uma porrada nas bichas”, “dar uma porrada nuns pretos” ou “dar uma porrada nuns muçulmanos” vai trocar isso por, digamos, sexo com a parceira ou o parceiro em casa, coisa que me parece infinitamente mais divertida.

O FBI também não entra no mérito de qual religião está sendo mais atacada, especificamente. Mas não é difícil imignar isso num EUA pós-11 de setembro, ainda mais agora com o maluco furioso muçulmano atirando e matando em Fort Hood. As próprias mesquitas nos EUA já reforçaram a segurança de seus prédios e arredores.