Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a área total desmatada alcançou 6,2 mil quilômetros quadrados entre 2010 e 2011, uma queda de 11% em relação ao ano anterior.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, atribuiu o resultado à rigorosa fiscalização feita pelo Ibama, que conseguiu conter o avanço do desmatamento em Mato Grosso. Em abril deste ano, lembrou a ministra, foi instalado um gabinete de crise depois que INPE alertou para o significativo aumento dos focos de desmatamento no estado.

“A pronta reação do Estado e o efetivo compromisso de fazer cumprir aquilo que a Política Nacional de Mudanças Climáticas estabeleceu, que é a redução das nossas metas e das nossas emissões, mostrando que nós temos a menor taxa de desmatamento da história desde que se começou esse monitoramento. Nós continuamos com nossa determinação de reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia”, disse a ministra.

Além do Mato Grosso, Pará e Rondônia registram as maiores áreas desmatadas. No Pará, apesar da queda de 15%, 2,8 mil quilômetros quadrados foram desmatados. Rondônia perdeu 869 quilômetros quadrados de floresta, o dobro da área registrada no ano anterior.

Os dados foram apresentados à presidenta Dilma que determinou rigor no combate ao desmatamento, informou o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Segundo ele, as ações de fiscalização estão conseguindo conter os grandes desmatadores, mas é preciso agora voltar os olhos para os pequenos desmatadores

“A determinação é não dar trégua. É continuar essa pressão, manter a presença do Estado e o combate implacável ao desmatamento”, afirmou Mercadante.

(do Blog do Planalto)

01/12/2011

O decreto 7404/10, que regulamenta a lei, foi um dos últimos atos do governo Lula na área ambiental, que prevê a criação do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.

O líder da bancada do PT, Paulo Teixeira (SP), foi interlocutor do governo Lula na elaboração e aprovação da lei do Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos, que estava parada há quase 20 anos no Congresso Nacional . O tratamento do lixo eletrônico, problema que cresce cada vez mais na sociedade da informação, foi uma das contribuições do deputado.

Na avaliação de Fernando Marroni (PT-RS), que integra o colegiado, o momento é de convencimento, tendo em vista a resistência dos gestores, que alegam problemas de financiamento. “Não é possível um aterro sanitário em cada cidade. O ideal seria estabelecer consórcios por proximidade e dividir custos. O marco regulatório de resíduos sólidos é um instrumento indutor do desenvolvimento social, ambiental e econômico. O lixo deixa de ser um problema e passa a ser visto como fonte de riquezas”, destacou.

Para o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a União, estados, municípios e o Distrito Federal devem agilizar o plano de desenvolvimento urbano, o projeto de mobilidade urbana e a política de tratamento de resíduos sólidos. “Existe uma falta de vontade política. Nenhum estado e município tem projeto para lixão a céu aberto. Provavelmente por ser uma obra invisível e que não dá votos. Os consórcios nas regiões metropolitanas e a contribuição do estado para bancar os projetos dos municípios que não tem recursos seriam algumas alternativas para enfrentar o problema de financiamento”, afirmou.

Durante o ano, a Comissão do Desenvolvimento Urbano debateu a realidade e as peculiaridades de cada região brasileira com engenheiros, gestores, secretários e prefeitos. Foram visitadas as cidades de Curitiba, São Paulo, Belém, Cuiabá e João Pessoa.

Participam da XII Conferência das Cidades: ministros de Estado, deputados, senadores, prefeitos, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, gestores, representantes do Ministério Público, entre outros. Eles devem apresentar subsídios que fortaleçam a execução da nova Lei e favoreça a sua efetiva aplicação no País.
(Da Liderança do PT na Câmara,  por Ivana Figueiredo)

Essa deliberação suspende toda atividade de perfuração da empresa norte-americana Chevron no território nacional. Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a medida foi acertada e está à altura da gravidade do acidente. “A ANP agiu corretamente em suspender as atividades, até porque existem suspeitas de que a Chevron sonegou ou não passou todas as informações corretas sobre o caso”, afirmou Ferro.

O deputado também comemorou a decisão tomada pela ANP de rejeitar o pedido da Chevron para perfurar novo poço no Campo de Frade com o objetivo de atingir o pré-sal. “Se ficou evidenciado que a empresa teve problemas na perfuração e exploração deste poço, imagina o risco que seria permitir que ela explorasse o pré-sal em águas profundas?”.

O presidente da Chevron, George Buck, participou de audiência pública hoje na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e pediu desculpas à “população e ao governo brasileiro” pelo acidente. Ele disse ter “profundo respeito pelo Brasil”, e que a resposta dada pela empresa foi “rápida e eficiente”. Ele, no entanto, admitiu que a empresa calculou mal a pressão da área que foi perfurada, provocando o acidente.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, também participou da audiência e afirmou que a Chevron é inteiramente responsável pelo incidente e deve ser penalizada. “O Ibama já aplicou uma multa de R$ 50 milhões à empresa. Ele disse ainda que até o momento não tem comprovação de morte de animais e flora. “Não podemos dimensionar o dano ao ambiente aquático”, disse Trennepohl, acrescentando que o vazamento de petróleo não deve chegar ao litoral.

Punição – Na avaliação do deputado Fernando Ferro, que acompanhou os debates na comissão, a multa é insuficiente para punir a empresa pelo grave acidente. “Essas punições precisam ser revistas, elas são irrisórias perto do lucro que a empresa tem. O valor é até um incentivo a falta de compromisso com a segurança da atividade”, lamentou.

Segundo Ferro, ficou claro também na audiência que a ANP carece de estrutura para fiscalizar o processo de exploração e produção de petróleo. “O Ibama também não está preparado para dar as respostas que a atividade exige. O que fica de tudo isso é o alerta para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para quando o País começar, de fato, a exploração do pré-sal”, afirmou.

O acidente na bacia de Campos ocorre pelo menos desde o dia 8 deste mês. O auge do vazamento se deu no dia 11 de novembro, quando até 600 barris de petróleo vazavam diariamente na região. Depois, esse percentual foi diminuindo, segundo a ANP.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Vânia Rodrigues, com agências)

“Temos que investigar profundamente o ocorrido. Aquele vazamento é gravíssimo, já que os danos ambientais resultam de uma atitude, na minha opinião, irresponsável da empresa americana Chevron, responsável pelo poço”, ressaltou.

De acordo com Paulo Teixeira, o PT tem grande e intenso compromisso com o meio ambiente e, por isso, há grande preocupação com as consequências do vazamento. “É importante que este Parlamento sedie o debate para que possamos fazê-lo de forma a evitar futuras repetições e também exigir reparações da empresa Chevron, para que essa empresa possa fazer todas as políticas para diminuir os danos resultantes desse vazamento de petróleo”, disse.

(Da Liderança do PT na Câmara, de Gizele Benitz)

Risco de chegar a costa

O governo do Rio considera haver, ainda, risco de o óleo que vaza na bacia de Campos chegar à costa. Técnicos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) consideram haver quantidade relevante de óleo em partes mais fundas e que esse material pode se dirigir a praias próximas por meio de correntes marítimas.

A mudança do clima pode contribuir a isso. Segundo o o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a alteração na direção dos ventos de leste –contrária à costa– para o sul pode favorecer a aproximação da mancha.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que, como o petróleo que vazou é pesado, pode não subir imediatamente, transformando-se em pelotas que podem ser carregadas para diferentes pontos.

“Em duas semanas a um mês, há o risco de essas bolas de piche aparecerem em praias de Arraial do Cabo, Macaé [ambas no Rio] e em Ubatuba [SP].”

(Da Folha de São Paulo)

Na Conferência, os países em desenvolvimento vão oferecer contribuição, mas a redução das emissões deve ser compatível com a redução da pobreza, disse a presidenta, lembrando o compromisso voluntário assumido pelo Brasil, em Copenhague, de redução de emissões de 36% a 39% em relação à projeção de 2020.

“Os efeitos perversos sobre a emissão de gases de efeito estufa exigem iniciativas urgentes, sem por obrigações financeiras adicionais aos países em desenvolvimento. A responsabilidade pública dos países desenvolvidos é central e deve ser combinada com a participação da iniciativa privada. Na questão do financiamento, não pode haver obrigações intransponíveis para os países em desenvolvimento.”

Dilma Rousseff destacou ainda que na Rio 92 o mundo tomou conhecimento da questão ambiental. Na visão dela, na Rio+20 – que será realizada em 2012 no Brasil – os países voltarão a discutir o modelo de desenvolvimento que as nações querem para o futuro.

“A reunião não é somente sobre meio ambiente; é também sobre economia verde, erradicação da pobreza e governança internacional para o desenvolvimento sustentável.”

(Do Blog do Planalto)

“Estamos esperando o aperfeiçoamento do texto. Não só do ponto de vista de técnica legislativa, segurança jurídica, mas também de regras claras. A discussão não é para levar a novos desmatamentos, nem tão pouco para anistiar quem cometeu crimes e sabia disso. O debate é para ter clareza na legislação e os que tinham propriedade anterior à vigência do Código Florestal possam ter o direito reconhecido como é o caso de muitos cafezais, plantações de uvas, etc”, afirmou.

O relator do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira substitutivo do texto, com votação prevista para 8 de novembro.

A ministra manifestou expectativa positiva. “Temos ainda o relatório do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente. A minha expectativa é que o processo de diálogo continue. Temos um ambiente positivo e construtivo para termos uma lei de Código Florestal que seja aplicável, que reconheça a riqueza da biodiversidade brasileira e avance na agricultura, sem promover o desmatamento. Esse é o espírito que tem norteado o diálogo entre o Executivo e o Legislativo”, destacou.

O deputado Márcio Macedo (PT-SE), relator da Comissão Mista sobre as Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, participou do seminário e reiterou a preocupação, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, com a questão florestal.

“Pesquisas recentes demonstram a preocupação do mundo numa mudança de paradigma. Nós temos que desenvolver, crescer economicamente, mas com sustentabilidade. O Código Florestal é fundamental porque é uma legislação que vai indicar os rumos a serem seguidos pelo País. Ou caminhamos para continuar produzindo respeitando a floresta e seus recursos naturais, ou seremos um país que quer se desenvolver destruindo o seu patrimônio genético, natural. O texto aprovado pela Câmara tem muitos retrocessos. O Senado tem uma oportunidade única não só de corrigir o texto da Câmara com também dar um recado para o Brasil e para o mundo”, disse.

O evento acontece hoje e amanhã (26), no auditório Nereu Ramos com a participação de ministros e convidados.

O desempenho dos deputados petistas Márcio Macedo e Amauri Teixeira (PT-BA) foi elogiado pela ministra do Meio Ambiente, que abordou também no evento a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Rio +20, Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável realizada de 4 a 6 de junho de 2012, no Rio de Janeiro.

(Da Liderança do PT)

Queremos convidar-lhe para participar do Encontro Gênero e Resíduos Sólidos em São Paulo, no qual estaremos apresentando as conclusões do estudo realizado na cidade, no marco da pesquisa Dimensões de Gênero e Resíduos Sólidos em Cidades da América Latina. Neste estudo, que se desenvolveu entre 2009 e 2011, identificou-se as inequidades de gênero vividas especialmente pelas mulheres catadoras de materiais recicláveis na cidade de São Paulo e propostas e ações que poderão levar à superação das mesmas. O estudo foi desenvolvido em parceria com a Ong Sempre Viva Organizacão Feminista – SOF e contou com a contribuição de representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

A expectativa deste Encontro é de que se definam possíveis compromissos a serem estabelecidos pelos atores envolvidos neste processo com vistas à implementação de políticas públicas que garantam novas condições de trabalho e vida para este segmento de trabalhadoras/es.

Este projeto envolve quatro cidades da América Latina – Lima, Montevidéu, Cochabamba e São Paulo. No final do processo de debate das conclusões e propostas em cada uma destas cidades, será elaborada uma Plataforma com propostas de políticas públicas e ações que promovam equidade de gênero no contexto do trabalho, da vida doméstica e social das catadoras e catadores que atuam em cidades latino-americanas. A expectativa é de que as propostas contidas nesta Plataforma possam servir de referência para os atores que atuam neste campo na América Latina que atuam neste campo.

Este projeto é coordenado pelo Desco, Ong peruana sediada em Lima, e conta com o apoio do IDRC – International Development Research Centre. O projeto está estruturado em quatro etapas: (1) diagnóstico dos resíduos sólidos de cada cidade, (2) entrevista com 20 catadoras/es, (3) estudos de caso, oficina com autoridades locais e debate público com os atores locais; e (4) sistematização e publicação do estudo e da Plataforma. Este Encontro é parte da terceira etapa.

O Encontro será realizado no dia 22 de setembro de 2011, das 14h às 18h, no auditório do Instituto Pólis, situado na Rua Araújo 124.

Solicitamos a confirmação de sua presença nos telefones 2174-6844 ou no e-mail: cdi@polis.org.br.

Contamos com sua preciosa participação e nos colocamos à sua disposição para eventuais esclarecimentos.

A Abengoa Bioenergia decidiu suspender o plantio de cana em Águas da Prata. A decisão foi anunciada em Nota à Imprensa recebida pelo O MUNICIPIO, na tarde de segunda-feira. A Prefeitura de Águas da Prata também foi comunicada da decisão, pela empresa.

Na nota a Abengoa informa que plantio não irá acontecer “até que seja alcançado um entendimento entre as partes envolvidas acerca da matéria”. A empresa justifica a decisão como sendo uma forma de conceder aos “integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, aos formadores de opinião e à população em geral, oportunidade de avaliar mais amplamente o assunto”.

A decisão foi tomada logo após a Câmara de Águas da Prata ter adiado por 30 dias a votação do projeto de lei que permitia o plantio com algumas condições e a dois dias da Audiência Pública convocada pelo Consema para tratar da ampliação das áreas de plantio e da Usina na Fazenda Lagoa Formosa.

Na audiência, a empresa irá apresentar o seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que serão discutidos com a população presente. Segundo o EIA, o estudo objetiva “a ampliação da Abengoa Bioenergia no que se refere à área plantada, moagem de cana e consequente produção de açúcar e de álcool, na unidade São João, situada no município de São João da Boa Vista, de tal forma a passar a moer 3.500.000TC/safra”.

O referido estudo analisa, também, as áreas em que deverá fazer a sua compensação ambiental. O Bosque de Águas da Prata foi analisado, mas a área escolhida foi uma Estação Ecológica em Mogi-Guaçu, onde a empresa já faz a sua compensação hoje.

A versão on line do EIA/RIMA, que pode ser obtida no site do Consema http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaAudiencias.php, onde está o anúncio da Audiência em São João, é um pouco diferente da versão que está impressa e que foi disponibilizada no Centro Cultural Pagu, para consulta. Segundo o Consema, a empresa responsável pelo estudo fez uma atualização recente. Na versão online, consta o Mapa do Zoneamento da Cana. No documento impresso, o Zoneamento é apenas citado pelo IPHAN, mas se atém á área da USINA.
Agora, no documento online, consta à página 33 que “a ampliação do empreendimento no tocante à área agrícola não implicará em risco da cultura canavieira em ocupar áreas ecologicamente inapropriadas ou que venham a comprometer a segurança alimentar da região, devendo haver pequena expansão da lavoura sobre antigas áreas de cultivo ou sob áreas até então ocupadas com pastagens (de baixa produtividade ou degradadas)”. Desta maneira, atenderá ao disposto no zoneamento agroambiental da cana de açúcar no estado de São Paulo, como também o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar detalhado por região brasileira, que define o crédito adequado para a expansão da cultura no país.

O EIA também aponta que há áreas inadequadas ao plantio, em São João da Boa Vista, nas margens do Rio Jaquari, justamente próximo da área da Usina.

De acordo com o estudo, a empresa está localizada em área classificada como adequada com limitação ambiental, que corresponde ao território com aptidão edafoclimática favorável para cultura da cana-de-açúcar e incidência de Áreas de Proteção Ambiental (APA); áreas de média prioridade para incremento da conectividade, conforme indicação do Projeto BIOTA-FAPESP; e as bacias hidrográficas consideradas críticas, como é o caso da nossa.

Para a Ong Guará, a notícia de que a Abengoa decidiu suspender o plantio é algo que demonstra o poder da mobilização popular, mas adianta que a mobilização não pode se perder. “Temos que ir à audiência e mostrar porque a população não quer o plantio. Estamos no nosso direito e temos que exercê-lo”.

A audiência acontece hoje, dia 31, às 17 horas no Auditório da Fiesp/Ciesp, na av. Oscar Pirajá Martins, 870.