Brasília – A presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar na noite deste domingo (13), em seu pronunciamento do Dia das Mães em cadeia nacional de TV e rádio, o lançamento da Ação Brasil Carinhoso. Segundo a presidenta, o programa vai tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.

“O Brasil Carinhoso faz parte do grande Programa Brasil sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. Será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país”, disse.

O primeiro eixo do programa, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária, sendo um reforço ao Bolsa Família. Os outros dois eixos são o aumento do acessos dessas crianças à creche e a ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas.

Dilma ressaltou que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta no país e que, historicamente, a faixa de idade na qual o país tem mais dificuldade em reduzir a pobreza é a de crianças de até seis anos. Além de estar concentrada entre os jovens, a presidenta observou que a pobreza absoluta atinge principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde vivem 78% dessas crianças.

“Por essas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças dessas duas regiões mais pobres do país”, destacou Dilma, explicando que, assim como outros programas do Brasil sem Miséria, será uma parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.

Em relação ao terceiro eixo do programa Brasil Carinhoso, Dilma disse que, além de ampliar a cobertura dos dos atuais programas de saúde, será lançado um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A e disponibilizado gratuitamente, em unidades de farmácia popular, remédios contra a asma.

Antes de anunciar o novo programa, Dilma disse que devia ser a primeira vez que um presidente fazia um pronunciamento no Dia das Mãe e, no caso, uma presidenta, “que é uma mulher, que é filha, mãe e avó”. Ela deixou um abraço a todas as mães brasileiras, “em especial às que mais sofrem”.

(Da Agência Brasil)

Ao responder pergunta de Roberto Ferreira, vendedor em Cuiabá (MT), sobre as metas do programa e a sua implantação em outros países, a presidenta explicou que o Luz para Todos, lançado em 2003, tinha o propósito de levar energia elétrica para 2 milhões de famílias. A meta foi atingida em 2009, mas o programa continua em execução e já atendeu 2,9 milhões de famílias.

“O governo brasileiro não só cumpriu como ultrapassou em muito a meta estabelecida para o Luz para Todos. O programa foi lançado em 2003 com o propósito de levar energia elétrica para 2 milhões de famílias, o que foi alcançado em junho de 2009. Mesmo com as metas atingidas, decidimos prorrogar o programa – até agora, já levamos luz elétrica a 2,9 milhões de famílias. A boa experiência do Luz para Todos chamou a atenção de diversos países da América Latina, África e Ásia e assinamos acordo de cooperação com quatro países e estamos negociando com outros catorze. Nós damos assistência técnica para os governos implantarem programas similares ao Luz para Todos, sem descuidar das nossas metas”, disse a presidenta.

Segundo Dilma, o Luz para Todos foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como programa referência para proporcionar o acesso das populações mais pobres do mundo à eletricidade.

(Do Blog do Planalto)

Teresa Campello frisou que não foi uma reunião de balanço, mas, sim, de definição de linhas de ação e expectativas para este ano. Segundo a ministra, Dilma mostrou-se satisfeita com os resultados do plano no ano passado, mas frisou que “precisamos e queremos fazer mais”. No ano passado, foram cadastradas mais 407 mil famílias. Atualmente, o Bolsa Família atende 13,3 milhões de famílias, que recebem um benefício médio de R$ 120. O objetivo do plano Brasil sem Miséria é retirar 16 milhões de famílias em condições de extrema pobreza, com renda inferior a R$ 70 por pessoa.

O governo trabalha em parceria com Estados para implantar a marca de “federalismo social”, explicou a ministra. Nesse sentido, atua em parceria com oito Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Amapá e Rondônia) e o Distrito Federal que garantem uma complementação da renda do Bolsa Família.

Ainda segundo Campello, Dilma pediu na reunião que as ações do Brasil sem Miséria continuem priorizando as crianças. De acordo com a ministra, foram incluídas 1,3 milhão de crianças no Bolsa Família no ano passado. Outra frente é atender as gestantes e nutrizes – a meta para 2012 é incluir 130 mil no Bolsa Gestante.

Outro compromisso para este ano é ampliar em 300 mil o número de vagas no Pronatec (Programa Nacional de Ensino Técnico) a fim de garantir a qualificação profissional dos beneficiários do Bolsa Família. Por fim, a presidente pediu maior integração dos ministérios que estão à frente do Brasil sem Miséria – Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário – com as pastas da Saúde e da Educação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, e seu sucessor, Aloizio Mercadante, participaram da reunião, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

(Do Luis Nassif Online)

Com o objetivo de atender de forma conjunta à demanda crescente por informações e trocas de experiências, as delegações foram convidadas a participar esta semana (17 a 20 de janeiro) de um seminário sobre políticas sociais que inclui palestras, debates e visitas a campo. “Foi uma das soluções que encontramos para responder, de forma conjunta, a vários países e potenciais parceiros interessados em conhecer nossas experiências”, explicou o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa, durante a abertura do evento.

O seminário internacional “Políticas Sociais para o Desenvolvimento” é o primeiro de uma série que o MDS pretende fazer em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). No contexto deste encontro, o MDS fez o lançamento da cartilha Plano Brasil sem Miséria traduzida para seis idiomas: inglês, espanhol, francês, russo, árabe e chinês. O material foi elaborado com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“Os programas sociais desenvolvidos pelo Brasil estão chamando muita atenção internacional. Hoje, podemos influenciar positivamente outros países do Hemisfério Sul com a gestão e modelos inovadores de políticas sociais e seus resultados, e disponibilizar informações em outras línguas é fundamental para que possamos disseminar e compartilhar experiências”, avalia a Oficial de Projetos do PNUD Maria Teresa Fontes. No Brasil, o PNUD trabalha em parceria com o MDS na execução de projetos de cooperação técnica e no apoio direto a ações vinculadas ao Plano Brasil sem Miséria.

(Do Luis Nassif Online)

“Essa estratégia é muito importante, porque não só unifica os cadastros, mas complementa a renda. Em 2012, só com esses nove estados que já assinaram o pacto com o governo federal, já teremos 450 mil famílias recebendo o Bolsa Família e a complementação. São 250 mil só no Rio de Janeiro. Essa ação continua e nós vamos conversar com os governos estaduais projetando que podemos ter novos estados participando dessa ação”, explicou a ministra em entrevista coletiva após a reunião com a presidenta Dilma e representantes dos ministérios que participam do Plano.

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Segundo Tereza Campello, a presidenta Dilma orientou que as ações do Brasil Sem Miséria voltadas para as crianças de zero a cinco anos sejam fortalecidas. Outra estratégia discutida na reunião foi o atendimento a 250 mil famílias de agricultores rurais extremamente pobres. De acordo com a ministra, 85% dessas famílias estão no Nordeste.

“Vamos começar essa agenda voltada aos agricultores familiares já em 2012 com assistência técnica, distribuição de sementes e instalação de cisternas garantindo que a gente possa atender essas famílias com qualidade.”

Balanço — O Brasil Sem Miséria superou, em seis meses, todas as suas metas. Entre junho e dezembro de 2011, 407 mil famílias em situação de pobreza extrema foram localizadas pela busca ativa. As famílias foram incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais para receber o Bolsa Família.

O Plano também incluiu 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Bolsa Família por meio da ampliação dos benefícios concedidos às famílias com filhos de até 15 anos.

Outras ações do Brasil Sem Miséria em 2011 foram a instalação de 315 mil cisternas, a participação de 82 mil novos agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos, e a criação de 61 mil vagas do Pronatec.

(Do Blog do Planalto)

“Essa é a grande novidade de hoje. Nós não vamos fazer 97 mil, governador [Geraldo Alckimin], porque 97 é conta quebrada; vamos fazer 100 mil unidades. Os 3 mil nós assumimos”, disse a presidenta.

Ela afirmou ainda que, assim como ocorreu em 2008, a resposta brasileira à crise financeira internacional é a ampliação dos investimentos e a manutenção do nível de consumo. E disse que o programa Minha Casa, Minha Vida é exemplo da ação brasileira, uma vez que, ao mesmo tempo em que garante a inclusão social por ter como alvo a população pobre, gera empregos, especialmente na construção civil.

“O Minha Casa, Minha Vida, ao lado do Brasil sem Miséria, completa a possibilidade do grande desafio que temos hoje, de promover a igualdade de oportunidades (…). Nós não queremos um país de bilionários e de pobres. Queremos um país de pessoas ricas e prósperas, sim, mas queremos, sobretudo, um país de classe média, e ninguém é classe média se não tiver sua casa.”

Em seu discurso, a presidenta ressaltou a importância da parceria com o governo de São Paulo, estado “imprescindível para o desenvolvimento do país”. E disse que a adesão do governo estadual resolve o que era a grande dificuldade para a ampliação do programa na capital paulista: o preço e o acesso aos terrenos. Para a construção das unidades, a União investirá R$ 6,15 bilhões e, o governo do estado, mais R$ 1,9 bilhão.

“São Paulo é a terceira maior região metropolitana do mundo não por acaso. É porque aqui se atraem empregos, têm oportunidades, e é de fato um local fundamental para o país. Mas há consequências disso: atrai a população e o preço da terra se torna caro. Hoje é um momento muito importante, pois o governador vai viabilizar um processo que tínhamos dificuldade aqui, que é o preço e o acesso à terra.”

Dilma Rousseff destacou o caráter republicano da relação com o governo paulista e afirmou que “não se faz e não se pode ter dentro de políticas governamentais relação de atrito com estados e municípios”. Nesse sentido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lembrou dos programas de sucesso resultados de parceria do estado com o governo federal e, assim com a presidenta, assegurou continuidade desse processo.

Minha Casa, Minha Vida – O Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou a construção de 1.462.133 moradias em todo o país. Mais de 540 mil unidades habitacionais já foram entregues, do total de 719.522 concluídas. Atualmente, 742.611 casas e apartamentos estão em construção. E na segunda fase do programa, o governo federal vai investir R$ 125,7 bilhões na construção de 2 milhões de moradias até 2014.

(Do Blog do Planalto)

“A erradicação da miséria entrou definitivamente na agenda nacional. Esse é o balanço mais positivo que podemos fazer hoje. Em 2012, vamos fazer muito mais. Para fazer cada uma dessas realizações, foi preciso botar o bloco na rua. E agora o bloco está na rua. Por isso, sabemos que nós conseguiremos fazer muito mais”, disse a presidenta.

Para Dilma Rousseff, com o Bolsa Família, o Brasil dá exemplo de como transferir renda de forma efetiva e eficaz.

“Esse é um programa de Estado. Governadores de partidos diferentes são capazes de conviver sob uma única bandeira. Eu acho que somente com essa união nós vamos de fato superar a extrema pobreza no Brasil. Sem ela, nós não conseguiremos.”

Balanço – O Brasil sem Miséria superou, em seis meses, todas as suas metas, informou a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. Segundo ela, desde junho, 407 mil famílias em situação de pobreza extrema foram localizadas pela busca ativa, o que representa 50% da meta de localizar 800 mil famílias até 2013. As famílias foram incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais, sendo que 325 mil já recebem o Bolsa Família.

“Essas 407 mil famílias não são mais uma estatística. Sabemos que a pobreza não é só uma questão de renda. Nosso compromisso é de inclusão nos serviços, nos direitos, no consumo e no acesso às oportunidades. A senhora, presidenta, conseguiu colocar no centro da agenda do seu governo a pobreza.”, disse a ministra Tereza Campello.

Ela acrescentou que, além do reajuste dos benefícios do Bolsa Família, 1,3 milhão de crianças e adolescentes foram incluídos no programa por meio da ampliação dos benefícios concedidos às famílias com filhos de até 15 anos. Outras ações do Brasil sem Miséria foram a instalação de 315 mil cisternas, a participação de 82 mil novos agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos, e a criação de 61 mil vagas do Pronatec. E, em oito estados, 3,5 milhões de beneficiários estão recebendo uma complementação da renda do Bolsa Família.

“A erradicação da pobreza não é só uma questão de justiça social, mas uma estratégia de desenvolvimento econômico”, definiu a ministra.

(Do Blog do Planalto)

A principal crítica do governo é ao Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), um dos indicadores complementares do IDH, também divulgado ontem pelo Pnud. O IPM vai além da renda e avalia privações nas áreas de saúde, educação e padrão de vida para avaliar se uma pessoa é pobre. O índice considera privações em dez indicadores, como nutrição, acesso à água potável, saneamento, acesso à energia e anos mínimos de escolaridade. É considerado multidimensionalmente pobre o indivíduo privado de, pelo menos, um terço dos indicadores. Segundo o Pnud, 2,7% da população brasileira, cerca de 5 milhões de pessoas, estão incluídos nesse tipo de pobreza.

“Preocupa-nos que o relatório trate do IPM com indicadores de 2006, porque é exatamente a partir de 2006 que o Brasil avançou num conjunto de elementos. incorporando essa multidimensionalidade da pobreza, se preocupando com a pobreza não só do ponto de vista da renda. A partir de 2007 é que se incorporou uma parcela muito grande da população no [Programa] Bolsa Família”, disse a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Apesar das críticas, no inicio da entrevista, a ministra disse que a avaliação geral é que o Brasil alcançou resultados positivos no rol do Pnud. “Estamos entre 36 países que subiram no ranking em 2011. Nos últimos cinco anos, estamos entre os 24 que subiram três ou mais posições”.

Segundo a ministra, além do Bolsa Família, os avanços sociais e econômicos proporcionados pela política de valorização do salário mínimo, pelos investimentos em agricultura familiar e programas como o Luz para Todos {de universalização do acesso à energia elétrica] também não estão refletidos no cálculo do Pnud por causa da defasagem dos dados.

“Se conseguirmos incorporar esses elementos nas estatísticas e nos relatórios do Pnud, certamente teremos um salto muito grande e um impacto muito maior nos próximos relatórios. O Pnud mostra que o Brasil avança, continua melhorando, mas, na nossa avaliação, esse avanço é ainda maior”.

O governo decidiu reagir depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a metodologia do Pnud. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, Lula, que está em tratamento químico contra um câncer de laringe, telefonou pela manhã para o Palácio do Planalto reclamando do relatório. “Ele telefonou para falar sobre os números do Pnud. Estava irado, dizendo que [o relatório] era injusto e que o governo tinha que reagir”, disse Carvalho.

Campello reforçou a crítica feita mais cedo por Gilberto Carvalho à metodologia usada pelas Nações Unidas para definir o desempenho dos países no desenvolvimento humano. “Há vários anos pedimos ao Pnud para que estatísticas recentes do país sejam consideradas no relatório. É muito preocupante usar dados de 2006. Parcela dessa metodologia não é nem conhecida pelo governo brasileiro, fica até difícil fazer uma discussão sobre a metodologia porque não a conhecemos”, ponderou.

(Da Agência Brasil)

A erradicação da miséria, uma das prioridades do governo Dilma Roussef, será debatida por especialistas no próximo dia 1º de novembro, em São Paulo. O evento, que faz parte do calendário de seminários do Brasilianas.org, da Agência Dinheiro Vivo, terá a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello.

O seminário vai discutir a migração e o potencial de crescimento das classes socais, o perfil dos novos consumidores e as regiões de maior expansão, entre outros temas. Além da ministra, outros nomes participam dos debates, como o reitor da UFMG, Clélio Campolina; o economista da Unicamp, Eduardo Fagnani; o diretor do Data Popular, Renato Meirelles; e o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Flávio Comim.

A inserção das classes C, D e E na economia nos últimos anos, um dos grandes feitos do governo Lula, criou uma nova classe média no país. Conforme dados do Centro de Políticas Sociais da FGV, entre 2001 e 2009, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou em 1,49% ao ano, enquanto a renda dos mais pobres cresceu a uma taxa de 6,79% por ano.

Somente entre 2008 e 2009, a taxa de pobreza caiu de 16,02% para 15,32%. Os números mostram também que, na época do auge crise financeira de 2009, a classe C cresceu mais em termos proporcionais do que as demais classes, chegando em 2009 a 94,9 milhões de brasileiros — cerca de 50% da população. Diante desse cenário, a nova classe tornou-se alvo de empresas e de partidos políticos, que veem aí também o novo eleitor.

Com a emergência do novo consumidor, a questão agora é fazê-lo inserir-se na sociedade como cidadão e agente social. O Bolsa Família tem sido o principal fator desse processo, contribuindo na diminuição das desigualdades sociais, registrando queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

Programação completa do evento, clique aqui.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) a sanção presidencial ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, e ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Até o fim deste ano, o governo pretende beneficiar 18 mil famílias pobres que vivem em unidades de preservação ambiental com uma bolsa trimestral de R$ 300. A meta é chegar até 2014 com 73 mil famílias inscritas no Bolsa Verde. O objetivo é aliar a preservação ambiental à melhoria das condições de vida e à elevação da renda.

Segundo o texto, terá direito ao benefício a família que viver em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de até R$ 70, ter cadastro único nos programas sociais do governo federal e estar envolvida em atividades de conservação nas áreas previstas: florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Incra. Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

“Pessoas com mais renda, com mais oportunidades, serão sempre mais comprometidas com o mundo em que vivem, com o seu entorno e com a preservação do meio ambiente”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento do Bolsa Verde, em Manaus, no fim do mês passado.

A lei define que, para cumprir os objetivos do programa, a União fica autorizada a disponibilizar serviços de assistência técnica às famílias beneficiárias. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada. A gestão do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e o benefício operado pela Caixa Econômica Federal.

Fomento às Atividades Produtivas Rurais – A Lei cria ainda o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, cujo objetivo é estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, por meio da capacitação educacional e profissional, além de garantir a segurança alimentar e nutricional. O programa será executado em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e consiste no repasse pela União de R$ 2,4 mil à família beneficiária em no mínimo três parcelas e no período máximo de dois anos.

(Do Blog do Planalto)