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O objetivo da emenda constitucional é garantir 2% do Orçamento da União e 1% dos governos estaduais, distritais e municipais para o investimento em moradia de interesse popular pelos próximos 30 anos ou até o fim do déficit habitacional, estimado atualmente em 8 milhões de domicílios. Calcula-se ainda que outros 12 milhões de domicílios sejam precários no país. A ideia é tornar o “Minha Casa, Minha Vida” uma política de Estado e não só do atual governo. O programa também foi elogiado pelos presentes. “Ao fixar recursos, a PEC torna as políticas públicas de habitação estáveis”, diz o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Comissão deve votar relatório da PEC da Moradia na terça-feira (13)

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A reunião foi presidida pelo deputado federal Renato Amary (PSDB-SP), que comanda a comissão especial que analisa a proposta, que tem o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) como primeiro signatário. A expectativa é que a proposta seja votada no próximo dia 13, quando haverá também uma audiência sobre o projeto em Brasília. Na terça-feira, foram realizadas as duas últimas audiências regionais. A outra audiência foi em Belém (PA), coordenada pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). As demais foram em Campo Grande (MS), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).

Ex-prefeita de São Paulo e militante de movimentos habitacionais da cidade desde os anos 70, a deputada Luiza Erundina (PSB) homenageou os militantes da luta pela moradia nos últimos 40 anos. “Houve época em que a polícia bloqueava os ônibus para impedir que fizéssemos manifestações em frente ao Palácio dos Bandeirantes”, lembra.

O deputado federal Fernando Chucre (PSDB) lembrou que a moradia é um direito constitucional, mas não recebeu historicamente a mesma atenção de outros direitos essenciais, como saúde e educação. O empresário Paulo Safady Simão, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacou que o Brasil é um dos poucos países de grandes dimensões que ainda não investiram pesadamente em resolver o problema habitacional.

Um dos organizadores da audiência de São Paulo, o deputado estadual Simão Pedro (PT) destacou que o Estado já tem uma lei que garante 1% da arrecadação de ICMS para a habitação, mas que o governo nem sempre gasta todo este valor.

A militante Miriam Hermógenes, da Central de Movimentos Populares afirmou que a PEC é uma garantia de recursos para o Fundo Nacional de Habitação, que foi criado depois de um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, em 1992.

O sindicalista Antonio de Souza Ramalho – presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo da Construção Civil, Montagens, Instalações e Afins de São Paulo – disse que a PEC é importante não só para os movimentos de moradia, mas ajuda a qualificar os trabalhadores e garantir a sua formalização. Para o presidente do Secovi-SP, João Crestana, uma das conseqüências da aprovação da emenda será a previsibilidade dos investimentos no setor. “Isso vai ajudar a desenvolver projetos de maior qualidade urbanística, inclusive planos interligados com outras áreas”, acredita.

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Xavier Marun, acredita que nenhum dos governos estaduais vai se colocar contra a aprovação da emenda. O presidente do SindusCon-SP, Sérgio Watanabe, afirma que a sociedade brasileira venceu uma resistência que havia ao subsídio para a construção de moradia para a população de baixa renda. Waldemar Pires de Oliveira, presidente da Conticom/CUT (Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira Filiados à Central Única dos Trabalhadores), lembrou que este investimento evita mortes por falta de saneamento básico e em deslizamentos de terra.

Olga Luisa Leon de Quiroga, Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital, destacou que a aprovação da PEC precisa ser urgente. “Muitos aqui podem esperar mais 10 ou 15 anos, mas nós temos pressa. É uma tristeza ver gente que luta por moradia digna faz mais de 40 anos e agora está com 80 ou 90 anos e ainda mora em cortiços”, afirma. Wanderley Gomes da Silva, da Conam (Conferência Nacional das Associações de Moradores), protestou contra a criminalização dos movimentos sociais e destacou que ainda existem despejos violentos em São Paulo.

Antonio José Araujo, do Movimento Nacional por Moradia, pediu mais empenho dos movimentos sociais de São Paulo para que o abaixo-assinado que será entregue aos deputados e senadores tenha mais de 1 milhão de assinaturas.

O urbanista Nabil Bonduki destacou que a PEC é muito importante e se encaixa perfeitamente no Plano Nacional de Habitação. Para ele, além da política de subsídios, a proposta colabora com a reforma urbana.

Participaram da audiência:

Deputados federais

Renato Amary (PSDB)

Paulo Teixeira (PT)

Luiza Erundina (PSB)

Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Fernando Chucre (PSDB)

Deputados estaduais

Simão Pedro (PT)

Adriano Diogo (PT)

Enio Tatto (PT)

Marcos Martins (PT)

Rui Falcão (PT) – líder da bancada

Barros Munhoz (PSDB) – presidente da Assembleia

Celso Giglio (PSDB)

Luís Carlos Gondim (PPS)

Emídio de Souza (PT) – prefeito de Osasco

Professora Márcia (PT) – vice-prefeita de Taboão da Serra

Jamil Murad (PCdoB) – vereador de São Paulo

Kim (PSB) – vereador de Americana

Macário (PT) – vereador de Taboão da Serra

Sérgio Gonçalves (PT) – secretário de Habitação de Osasco

Nabil Bonduki – professor de Urbanismo da FAU-USP

Paulo Safady Simão, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Miriam Hermógenes, da Central de Movimentos Populares

Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo da Construção Civil, Montagens, Instalações e Afins de São Paulo

João Crestana, presidente do Secovi-SP

Carlos Eduardo Xavier Marun, presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul

Sérgio Watanabe, presidente SindusCon-SP

Waldemar Pires de Oliveira, presidente da Conticom/CUT (Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira Filiados à Central Única dos Trabalhadores)

Olga Luisa Leon de Quiroga, Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital

Wanderley Gomes da Silva, da Conam (Conferência Nacional das Associações de Moradores)

Antonio José Araujo, do Movimento Nacional por Moradia

Data: 11 de setembro, às 19 horas.

Palestrante: Deputado Paulo Teixeira

Local: Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região

Rua: Julio Hanser, 140 (próximo à Rodoviária)