O MCTP (Movimento contra o Tráfico de Pessoas), constituído por 100 entidades da sociedade civil brasileira protocolou uma denúncia na OEA (Organização dos Estados Americanos) relatando a falta de assistência às vítimas do tráfico de pessoas no estado de São Paulo.

Entre as irregularidades apontadas, as entidades destacam a extinção do plantão exclusivo para o recebimento de denúncias do tráfico de pessoas — disponível por 24 horas, com apoio integral dos profissionais capacitados no tema — e a desmobilização da rede estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que atuou de forma integrada nos últimos cinco anos no âmbito estadual e federal.

A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, responsável pelo NETP (Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo) alega ter substituído o plantão de denúncias pelo canal público 181.

De acordo com as entidades o novo disque denúncia (181) não tem conexão com NETP. “Desde o bloqueio do plantão 24h, o Núcleo não foi informado sobre nenhum caso até o momento, além disso, o atendimento às vítimas de tráfico não pode ser feito de maneira aleatória. É um serviço que requer articulação e capacitação dos funcionários nesta área”.

A reportagem do Última Instância em contato com o disque denúncia constatou que o serviço recebe a denúncia, que segundo a atendente será encaminhada à Polícia Militar e Civil. No caso em que o denuciante é vítima a orientação da atendente é de que seja feito um Boletim de Ocorrência, pois o serviço de denúncia é anônimo. Ainda, segundo a funcionária, nenhum tipo de assistência é oferecida à vítima.

Anterior ao serviço 181, as denúncias eram recebidas através de um número Nextel amplamente divulgado pelo Núcleo atráves de cartazes. Entre janeiro de 2007 a maio de 2011, período anterior à suspensão dos serviços de apoio, o NETP realizou mais de 700 atendimentos às vítimas das diversas modalidades de tráfico de pessoas, além de diversas buscas ativas e forças tarefas, envolvendo Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério do Trabalho e Polícias Civil e Federal.

De acordo com as entidades existe uma desconstrução desta política pública. “O NETP tornou-se um escritório burocrático, desrespeitando o Protocolo de Palermo e a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”.

Na convenção internacional contra o crime organizado,subscrita pelo Brasil em 1999, o País está obrigado oferecer proteção integral e reprimir este tipo de crime.

O documento também aponta que o Governo do Estado de São Paulo foi um dos últimos no País a instalar a COETRAE (Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo).

Segundo o MCTP, a Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo não tem nenhuma função prática, limitando-se à realização de reuniões burocráticas, sem a análise de casos concretos.

A denúncia também foi encaminhada para a OIT (Organização Internacional do Trabalho); Ministério Público Estadual e Federal; e representações diplomáticas na Europa, EUA e América Latina.

Casos emblemáticos

As entidades destacam casos emblemáticos que evidenciam a falta de assistência do Estado a estas vítimas: o caso dos bolivianos encontrados em condição de trabalho escravo na indústria têxtil (Caso Zara); o episódio  garoto haitiano vítima de tráfico de órgãos; e o recente caso de estupro envolvendo uma mulher boliviana vítima de trabalho escravo que, por negligência do Governo Estadual, não se encontrava inserida no sistema de proteção a vítimas, apesar da gravidade do caso.

Outro fato recente, como o caso da aliciadora Maria José Rodrigues, de 53 anos, que vendia bebês para o mercado nacional e internacional,  que não contou com a participação ou intervenção do Núcleo do Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo.

Três milhões de pessoas traficadas por ano

A OIT (Organização Internacional do Trabalho), afirma ser o tráfico humano a segunda fonte ilegal de renda do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armamentos, com uma renda anual de 32 bilhões de dólares. Segundo a organização, são traficados por ano cerca de dois milhões e 800 mil seres humanos para o trabalho escravo, exploração sexual e venda de órgãos e tecidos. Deste total, 83% são de mulheres e crianças do gênero feminino.

Dados da ONU revelam que o Brasil é o maior fornecedor de jovens mulheres, adolescentes e crianças nas Américas traficadas para a indústria do sexo nos países do primeiro mundo.

(Do Última Instância, por Fabiana Barreto Nunes)