Arqvs. por tag: marco civil

Debatendo os crimes cibernéticos

Ainda quanto à minha participação no Conip 2010, falamos sobre a questão dos crimes praticados por meio da internet. Presente na mesa de discussão sobre o ...

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Convite para participação na construção colaborativa de Marco Civil para a Internet no Brasil

Do Ministério da Justiça O Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Assuntos Legislativos, lançou no último dia 29 de outubro um processo de ...

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População pode participar de consulta sobre marco civil da Internet

Do Ministério da Justiça A população brasileira já pode opinar e contribuir para a regulação da Internet no País. O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira ...

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Ministério da Justiça lança Marco Regulatório da Internet

Do Ministério da Justiça Definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da rede mundial é o objetivo do debate sobre o Marco Regulatório Civil da ...

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Governo prepara estatuto da Internet para 2010

Johanna Nublat, Folha de S.Paulo O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet, diante da atual ausência de uma regulação da rede ...

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