O Deputado Paulo Teixeira, Através dos advogados Fernando Hideo Lacerda, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner, ingressou com Reclamação Disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apuração das condutas dos procuradores da República integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato.

O pedido é para que o CNMP tenha acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e possa fazer a distinção entre as mensagens de caráter privado, que merecem sigilo em razão do direito à intimidade e vida privada, e as mensagens funcionais trocados pelos procuradores no exercício do cargo, que devem ser de conhecimento público em razão do direito à informação e ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

Tais mensagens, somadas à transparência que deve ser dada ao teor dos acordos de leniência e delação premiada celebrado pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lavajato, muitas vezes em cooperação clandestina com autoridades estrangeiras, constituem material de evidente interesse público e questão de soberania nacional.

Dentre as sanções cominadas às infrações disciplinares, está a pena de demissão dos procuradores da República, caso se comprove a lesão aos cofres públicos ou dilapidação do patrimônio nacional, a prática de improbidade administrativa ou a revelação de segredos nacionais.