1. Finalidade do Tratamento de Dados
Ao marcar o campo de aceite, o TITULAR autoriza a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais para finalidades do interesse da PROPONENTE, inclusive, para comunicações relacionadas ao período eleitoral de 2026.

Para fins deste termo, serão considerados “dados pessoais” às seguintes informações fornecidas pelo usuário durante o cadastro na plataforma:

Nome completo;
Endereço de E-mail;
Cidade;
Estado;
Telefone;

Quaisquer dados pessoais ou informações, sensíveis ou não, que venham a ser fornecidos voluntariamente pelo usuário no curso de sua interação com a plataforma, desde que relacionados às finalidades acima descritas.

2. Compartilhamento de Dados
O TITULAR autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais entre a PROPONENTE, bem como com parceiros diretamente envolvidos nas pré-campanhas, respeitadas as finalidades acima descritas.

3. Consentimento e Base Legal
O tratamento de dados ora autorizado tem como base o consentimento livre, informado e inequívoco do TITULAR, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O TITULAR poderá revogar este consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação.

4. Direitos do Titular
O TITULAR poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso aos dados e revogação do consentimento.

5. Prazo de Tratamento
Os dados poderão ser utilizados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima, inclusive para atividades relacionadas às eleições de 2026, ou até solicitação de exclusão.

6. Aceite
Declaro que li e concordo com o presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, autorizando expressamente o uso dos meus dados para as finalidades descritas, inclusive para utilização de mandatos eleitos e futuras pré-campanhas eleitorais.